A saída da Petrobras

Na última quarta-feira (01), a Petrobras  paralisou a produção nas plataformas  de exploração de petróleo e gás natural em águas rasas no estado de Sergipe, desativou a sua sede em Aracaju e fechou o Tecarmo, terminal de processamento montado há mais de 40 anos na Atalaia que recebia todo o petróleo e gás extraído das plataformas, e era responsável pela distribuição de gás de cozinha para municípios de Sergipe, Alagoas e Pernambuco.  Segundo nota oficial da Petrobras, tal medida foi tomada por causa dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e da crise na produção de petróleo, que provocou uma "redução abrupta dos preços e da demanda de petróleo e combustíveis".
Em Sergipe, a companhia tem 27 plataformas marítimas de óleo e gás, sendo 26 em águas rasas. O principal é o Campo de Guaricema, descoberto em 1968 e que foi a primeira exploração feita pela Petrobras no mar. Atualmente, Guaricema tem oito plataformas. As outras se estendem no litoral sergipano, pelos campos de Caioba (três), Camorim (10), Dourado (três), e Robalo (um). A produção atual de óleo desses campos não foi divulgada pela companhia, que citou apenas a quantidade total, de todos os estados afetados: 23 mil barris por dia.
A estatal afirma que "adotou ações para redução de custos e preservação do seu caixa, além das medidas para preservar a saúde dos colaboradores e apoiar na prevenção da doença nas áreas operacionais e administrativas", com o objetivo de reduzir a sobreoferta no mercado externo e diminuir a exposição dos funcionários e da empresa às dificuldades atuais.
No caso da exploração de petróleo no oceano, sobretudo em campos de águas rasas, a Petrobras alega que esta modalidade tem um "custo de extração por barril mais elevado, que, em virtude da queda dos preços do petróleo, passaram a ter fluxo de caixa negativo". Disse também que "os desinvestimentos nesses ativos continuam em andamento", com a venda e o repasse das concessões de exploração a outras empresas.
A produção de petróleo e gás natural em Sergipe já vinha diminuindo, depois de apresentar ligeiros aumentos nos anos de 2012 e 2014, intercalados por aumento significativo no ano de 2013. E a Petrobras manteve fielmente o plano de desinvestimento em Sergipe, que nem mesmo a descoberta de grandes campos de petróleo e gás em águas profundas, ainda em testes, garantem a sua permanência no estado.
O mais grave é que o início de operação da termoelétrica, já com autorização da Agência nacional de Energia Elétrica (Aneel) para operar comercialmente, e a provável exploração de petróleo em águas pro fundas e gás pouco agregarão à estrutura produtiva do estado – não há previsão – , segundo o Anuário Socioeconômico de Sergipe, edição 2019, uma publicação do Grupo de Pesquisa em Análise de Dados Econômicos, vinculado ao Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe, elaborado pelos professores Luiz Rogério de Camargo e Wagner Nóbrega, do Departamento de Economia da UFS e o economista do IFS, Rodrigo Melo Gois. A publicação, com mais de 700 páginas, pode ser disponibilizada gratuitamente em www.cafecomdados.com
Já no ano passado, o Anuário mostrava que a situação econômica do estado é grave e seus desdobramentos agudizam os problemas sociais. Esse quadro não é uma fatalidade, antes resulta de escolhas feitas ao longo da história, ao se construírem estruturas econômicas frágeis, durante surtos de crescimento promovidos pelo Governo Federal e por ex-estatais do setor produtivo.
Atualmente sofrendo o revés do coronavírus e o arrefecimento da atividade econômica, Sergipe está novamente diante da mesma encruzilhada. No Anuário, os professores advertiam:
"Podemos escolher o caminho que nos levará ao arrasto futuro, econômico e social, causado pelo (provável) arrefecimento ou desativação de plantas resultantes dos investimento da termoelétrica e da exploração de petróleo e gás, trocados hoje por benefícios passageiros, ou escolher planejar o uso de tais benefícios, através de uma Administração Pública repensada para atuar mais ativa, eficiente e eficazmente na economia, de forma a endogeneizar as forças de crescimento e evitar os problemas sociais decorrentes de sua exaustão futura".
No governo Temer a Petrobras desativou – ou ‘hibernou’ – a Fafen e no governo Bolsonaro deixa de funcionar completamente no estado de Sergipe. Até 2014, além de ser a maior pagadora de impostos e responsável pelo elevado PIB de Sergipe em relação aos demais estados do Nordeste, a Petrobras sempre participou ativamente de todos os projetos econômicos e sociais do estado.
Hoje, alegando supostos impactos econômicos da pandemia do Covid-19, a companhia deixa o estado provocando impactos econômicos em todos os setores, ampliando a pobreza e a miséria.

Vereadores da capital

Com o fim da chamada janela partidária – período para vereadores troquem de partido sem o risco de perda do mandato -, o PSD chegou a uma bancada de 10 vereadores: Nitinho, Manuel Marcos, Dr Gonzaga, Juvêncio Oliveira, Américo de Deus, Zé Valter, Zezinho do Bugio, Bigode do Santa Maria, Evando Franca e Palhaço Soneca.

O PDT, que atraiu o prefeito Edvaldo Nogueira, ficou com Jason Neto, Vinícius Porto, Anderson de Tuca, Seu Marcos e Isac; PSB Elber Batalha; PCdoB Professor Bittencourt; Patriotas Emília Corrêa; Cidadania Lucas Aribé; e PSL Cabo Amintas.

Dos 24 vereadores somente seis não trocaram de partido: Nitinho (PSD), Elber Batalha (PSB), Emília Corrêa (Patriotas), Jason Neto (PDT), Zé Valter (PSD) e Evando Franca (PSD).

Militares mandam

Os desmandos do presidente Jair Bolsonaro diante do surto do novo coronavírus no Brasil irritaram o alto comando das Forças Armadas, que parece ter "eleito" o ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, como o novo "presidente operacional" do país.

Segundo o jornalista investigativo argentino Horacio Verbitsky, um alto oficial do exército brasileiro comunicou um correlato argentino que o presidente Jair Bolsonaro não está sendo ouvido pelas autoridades na hora de tomarem decisões.

"Houve uma comunicação por telefone de um alto chefe do exército brasileiro com um da Argentina, em que o brasileiro informou que eles haviam tomado a decisão de contornar o presidente Bolsonaro em todas as decisões importantes", disse o comunicador no programa "Habrá Consecuencias", da Radio El Destape.

Verbitsky afirma que Bolsonaro atua como "monarca sem poder efetivo" e quem agora comanda o país é o general Walter Braga Netto, da Casa Civil. (Lucas Rocha, na revista Fórum)

Opinião mundial

"Grande parte do Brasil está fechada. Governadores impõem quarentenas rigorosas. O ministro da Saúde pede às pessoas que fiquem em casa, alertando que, a menos que a transmissão seja reduzida, o sistema de saúde entrará em colapso até o final de abril. Até gangues de traficantes fecham favelas para impedir a disseminação do coronavírus. Enquanto isso, um cidadão desrespeita as restrições e sai para passear no mercado local. Facebook e Twitter removem suas postagens por divulgar remédios não comprovados e atacar o distanciamento físico. Um homem normalmente não pode causar muitos danos. Infelizmente, este pode, é o presidente", escreve o prestigiado jornal britânico The Guardian.

"A ascensão de Jair Bolsonaro sempre foi assustadora, e seu histórico desde que assumiu o poder no ano passado – com ataques a direitos humanos, minorias, artes e destruição da Amazônia – tem sido vergonhoso. Sua resposta ao coronavírus atingiu novas profundezas. Terá que responder por seus erros e complacência quando a pandemia terminar".

[…] "Conhecer e cumprimentar seus cidadãos em Brasília no último final de semana foi duplamente irresponsável, dado seu contato próximo com casos conhecidos de coronavírus: o perigo não é apenas as mensagens que ele enviou, mas o risco físico que ele pode representar para os outros", destaca The Guardian. (247)

Modernidade

A Assembleia Legislativa deverá votar na próxima quarta-feira (8), em sessão remota por conta da pandemia do covid-19, projeto do Executivo que pretende de multar pessoas e empresas que desrespeitarem as medidas contidas nos decretos governamentais como forma de conter a proliferação do coronavírus.

Com viés autoritário, o projeto prevê o desrespeito às medidas emergenciais como crime de Infração de medida sanitária preventiva, com pena que varia entre um mês a um ano de detenção, além de multa.

Os deputados também devem votar projetos de pedido de Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia do coronavírus, que já alcança 61 dos 75 municípios sergipanos. Na semana passada, por unanimidade, os deputados aprovaram a decretação de calamidade no estado, a pedido do governador Belivaldo Chagas.

Os municípios que podem ser atendidos são: Poço Redondo, Indiaroba, Barra dos Coqueiros, Amparo de São Francisco, Poço Verde, Arauá, Boquim, Tobias Barreto, Santa Rosa de Lima, Pinhão, Campo do Brito, Estância, Simão Dias, Divina Pastora, Cedro de São João, Santo Amaro das Brotas, Ilha das Flores, Pacatuba, Brejo Grande, Cristinápolis, Frei Paulo, Santana do São Francisco, Itaporanga d’Ajuda, Tomar do Geru, Nossa Senhora das Dores, Malhada dos Bois, Ribeirópolis, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Japaratuba, Monte Alegre de Sergipe, Canhoba, Gracho Cardoso, Riachuelo, Capela, Gararu, Maruim, Propriá, Pedra Mole, Aracaju, Neópolis, Porto da Folha, Laranjeiras, Aquidabã, Nossa Senhora do Socorro, Telha, Carira, Lagarto, Nossa Senhora Aparecida, São Domingos, Carmópolis, São Cristóvão, Itabi, Salgado, Macambira, Riachão do Dantas, Muribeca, Umbaúba, Itabaianinha, Moita Bonita e São Francisco.

Com a decretação de calamidade, os executivos não precisam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), única razão da existência dos tribunais de contas.