Abertura de supermercados em feriados só com negociação coletiva com sindicato, diz Justiça

O Sindicato dos Em- pregados em Su- permercados e a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe (Fecomse), por meio da assessoria jurídica das entidades, conseguiram uma vitória inédita para a categoria: o não-funcionamento desse segmento no último feriado do dia 30, Sexta-feira da Paixão, abrindo um precedente para os demais feriados. Segundo o advogado Luan de Oliveira, por meio de uma liminar, foi derrubado o decreto do presidente Michel Temer, de 2017, que permitia a abertura desse segmento nessas datas, por ser considerado um serviço essencial para sociedade.
"A Lei nº 10.101/2000, que rege os comerciários, é clara e determina que, só com negociação entre patrões e empregados, garantida na Convenção Coletiva de Trabalho, é possível a abertura do segmento nos feriados. Como a Convenção 2018 dos supermercados ainda não foi assinado, houve o entendimento de que o setor não poderia abrir, garantindo uma conquista para os trabalhadores", explica Luan Oliveira.
Os empregados de todos os ramos do comércio, inclusive supermercados, continuam sem reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Por meio da Fecomse e sindicatos filiados, a categoria já entregou ao setor patronal, desde o ano passado, a proposta para o fechamento da Convenção Coletiva, mas as negociações ainda não avançaram.
 "Existe lei própria do setor, na qual é clara a determinação de que deve existir negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal para abertura nos feriados. Como isto não ocorreu, não há possibilidade de abertura do comércio nessas datas", argumenta o presidente da Fecomse, Ronildo Almeida.
Respeito – O sindicalista lembra que, historicamente, no processo de negociações, existem dificuldades, superadas com o diálogo. "Sempre nos deparamos com dificuldades, mas sentamos à mesa para discutir e avançar, o que não vem ocorrendo", avalia Almeida. O dirigente da Fecomse diz ainda não ser possível aceitar a perda de direitos conquistados em anos de luta dos trabalhadores. "Modernizar significa garantir segurança e respeito ao ser humano, o que não está acontecendo com essas mudanças na legislação, que, inclusive, não podem ser aplicada nos contratos já existente. Estamos abertos ao diálogo. Esperamos que a categoria seja respeitada e que as negociações avancem", observa Ronildo Almeida.