Abuso evidente

Abuso evidente

Gilson Sousa

As leis e normas que regem sobre o abuso do poder econômico e o abuso do poder político deveriam ser aplicadas para corrigir discrepâncias claramente injustas na sociedade brasileira. Existe um teto constitucional de vencimentos do serviço público brasileiro em vigor, que é de R$ 33.763,00. No entanto, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado no final de outubro do ano passado, 92,72% dos magistrados em Sergipe recebem acima desse teto. Ou seja, há claramente abuso de poder econômico, no mínimo. Mas quem julgaria isso?

Nesta semana, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus), reclamou mais uma vez desse absurdo e pediu à sociedade que abrisse os olhos para a situação. Por aqui, quase dois mil servidores do Poder Judiciário, maioria juízes e desembargadores, recebem salários acima do teto salarial imposto pela Constituição Federal. O coordenador do sindicato, Plínio Pugliesi, disse que teve acesso aos dados através dos contracheques disponibilizados no Portal Transparência e constatou que há magistrado que recebeu mais de R$ 100 mil de uma só vez. Um absurdo, num país no qual o salário mínimo mensal do trabalhador chegou agora aos R$ 937,00.

No caso do Poder Judiciário de Sergipe, esses grandes salários foram pagos a 1.933 servidores, que incluem juízes e desembargadores. O sindicalista Plínio Pugliesi garante que em Sergipe, estão os maiores salários pagos a juízes e desembargadores do país, que possuem remuneração fixada entre R$ 26 mil e R$ 30 mil. Mas, há casos em que a remuneração ultrapassa o teto de R$ 33 mil, mensais, fixado pela Constituição Federal com base na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O levantamento feito pelo jornal O Globo respalda essa informação do sindicalista. Mostra que a maior média salarial dos magistrados no país foi registrada em Sergipe, com R$ 54 mil, seguido de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Nesses casos, porém, os tribunais recusaram-se a informar quais magistrados receberam férias, antecipação do 13º salário ou abono permanência em agosto, o que pode levar à redução na média dos vencimentos. Entre os que forneceram os dados detalhadamente, Rondônia foi o estado que pagou as maiores remunerações, com média de R$ 41,2 mil por magistrado. Analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto de 2016, o jornal O Globo constatou que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional.

São, segundo o jornal, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Mas ninguém nesse Brasil questiona isso.

Tanto em Sergipe quanto nos demais estados, os salários fogem do teto fixado pela Constituição Federal em função das gratificações. Estas gratificações são concedidas, segundo Plínio Pugliesi, a título de auxílio moradia, auxílio alimentação e ainda a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que seria inspirada em um auxílio moradia pago a deputados federais na década de 1990 e que vem sendo paga com efeito retroativo pelo Poder Judiciário sergipano aos magistrados.

“Estes penduricalhos”, como o sindicalista caracteriza estes auxílios, custaram nada menos que R$ 103 milhões aos cofres públicos em Sergipe. Cada juiz e desembargador, de acordo com Pugliesi, recebe mensalmente R$ 4.367 a título de auxílio moradia e os magistrados continuam recebendo valores superiores, a título de retroativo. “Somos contra estes benefícios que geram indenizações retroativas”, diz o sindicalista. A sociedade, claro, também é contra, mas não tem a quem recorrer. Até porque o Poder Judiciário não abre mão de dizer que está agindo sempre dentro da lei. E pronto.

Educação

Em Brasília, na terça-feira, o governador Jackson Barreto e o ministro da Educação, Mendonça Filho, discutiram a possibilidade de liberação de recursos para reforma do Colégio Atheneu, ampliação de escolas com ensino integral e aumento de verbas para o Campus da Saúde (UFS) em Lagarto. Jackson voltou com a promessa de uma visita do ministro a Sergipe em breve, quando esses assuntos serão aprofundados.

Ensino integral

Atualmente, Sergipe possui três escolas de ensino médio em tempo integral: Atheneu, Marco Maciel e Vitória de Santa Maria. No ano passado o Estado apresentou ao Ministério da Educação (MEC) proposta de implantação de 37 unidades, dentro da modalidade, mas teve apenas 18 liberadas. “Fiz um apelo para que o ministro Mendonça Filho se sensibilize e aumente esse número. Acreditamos que esse é um projeto que tem potencial para ajudar a aumentar os índices da qualidade do ensino em nosso estado”, disse Jackson Barreto.

Escolas de Aracaju

A secretária municipal da Educação de Aracaju, Cecília Leite, reúne hoje, dia 12, às 8h, todas as equipes diretivas das 74 escolas municipais no Auditório Antônio Vieira da Silva Neto (anexo à EMEF Presidente Vargas), Siqueira Campos. Ela pretende apresentar a nova equipe gestora e discutir temas emergenciais para o pleno funcionamento da rede, entre eles matrícula da rede municipal de ensino e calendário letivo 2017. 

Incêndio

É inegável que o monstruoso incêndio no supermercado Makro, na noite de terça-feira, causou espanto à sociedade sergipana. O fato positivo é que não houve vítimas humanas, apesar da destruição total do ambiente, como também não houve falha no trabalho do Corpo de Bombeiros. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão pisou na bola quando divulgou as primeiras informações sobre o fato. “O incêndio é considerado de médio porte e está sendo combatido pelos bombeiros militares”, dizia a nota. Médio porte? Imaginem se fosse de grande porte…

Incêndio I

Em tempo: o coronel Carlos Eduardo Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros Militar, revelou ontem que existem em Sergipe mais de 5 mil processos para concessão de Atestado de Regularidade (AR) pendentes na instituição. Lembrou ainda que o AR é um documento imprescindível para o funcionamento de qualquer estabelecimento que esteja aberto ao público, como indústrias, lojas, centros comerciais, educandários, condomínios residenciais, associações esportivas, clubes sociais, boates, bares e restaurantes. Ou seja, Aracaju está completamente fora da lei e exposta a incêndios pavorosos como o do Makro. De quem é a culpa?

Seguro elevado

O sindicato das companhias de seguro em Sergipe informou ontem que o seguro contratado pelo supermercado Makro é da modalidade all risks. Foi fixado como capital segurado o valor máximo para o maior dano possível da maior loja em operação no país, algo para mais de R$ 2 bi para incêndio de bens, mais de R$ 800 milhões em avarias em mercadoria e mais de R$ 900 milhões de lucros cessantes, além de mais R$ 12 milhões para responsabilidade civil. A informação foi dada por Erico Melo, presidente do Sincor Sergipe.

Polêmica do IPTU 

Os vereadores do PSB, Elber Batalha e Lucas Aribé, afinaram o discurso contra ato do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), e usaram amplamente as redes sociais e veículos de imprensa para criticar o fato da não revogação do aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da cidade. De imediato, o vereador Antônio Bittencourt (PCdoB), líder da bancada governista na Câmara de Vereadores, reagiu. “O prefeito cumprirá o que prometeu. Ele tem dito isso reiteradas vezes, mas é preciso ter atenção aos aspectos de natureza legal. Edvaldo não pode se colocar acima da lei. Ele assumiu agora, em 2017, então, não pode fazer uma lei que anule o IPTU deste ano. Por isso, o prefeito criará uma comissão, que foi o que ele colocou na campanha, para estudar a revogação do aumento a partir de 2018”, disse.

Dor de cotovelo

Para Antônio Bittencourt, a oposição tenta criar um ambiente de inviabilização do novo governo. “A oposição se ancora numa falsa polêmica, na base da política vazia, de quem não tem compromisso com a cidade e aposta no ‘quanto pior, melhor’”, diz. “O conjunto de críticas que a oposição tem feito não contribui em nada para o cuidado com a cidade. É uma ação de dor de cotovelo, de quem perdeu duas eleições seguidas e quer apostar que a inviabilização do governo de Edvaldo Nogueira será um trunfo para a ação política dele. Não vai conseguir”, garante Bittencourt.

Agricultura familiar

O deputado federal João Daniel (PT/SE) indicou mais de R$ 5 milhões para ações que beneficiam a agricultura familiar em Sergipe, através de convênios com a Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), já assinados e liberados na Caixa Econômica Federal. Os recursos destinados através das emendas têm como destino a construção de centros da reforma agrária em várias regiões de Sergipe e aquisição de equipamentos, além de projetos para o fortalecimento da agricultura familiar. “Esse é o nosso compromisso, sempre debater e ouvir as demandas das organizações da agricultura familiar de Sergipe”, destacou o deputado.

Capela

A prefeita de Capela, Silvany Sukita, comemorou o fato de o ex-prefeito Ezequiel Leite ter enviado na terça-feira, 10, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a documentação retida por ele durante o processo de transição. Segundo ela, caso não houvesse a interferência do TCE, poderia receber um "presente de grego" da antiga gestão. "Eles entregaram as pastas ao TCE um pouco mais organizadas do que fariam no dia anterior. No entanto, já percebemos falhas graves. O que consta nos índices das pastas, por exemplo, não condiz com o que está no interior das mesmas", assegurou o controlador geral de Capela, advogado Nadson Costa Cerqueira.

Auditoria

O controlador geral de Capela anunciou que na próxima sexta-feira, 13, o TCE/SE estará na cidade para visitar as obras inacabadas, inclusive a rodoviária que, segundo Nadson Cerqueira, pode ter sido inaugurada de forma irregular. Os técnicos do Tribunal retornam ao município em fevereiro. "Nesta oportunidade, eles farão uma força tarefa com o objetivo de avaliar e diagnosticar a documentação da gestão passada. Há muito a ser esclarecido. Muitos documentos faltando", disse Nadson.

FRASE

"Para punir use terceiros e para elogiar apareça"

Maquiavel