Abusos das operadoras de telefonia

* Paulino Fernandes de Lima

Pode encomendar a pesquisa. Quando o assunto é problema com operadoras de telefonia e os desserviços que elas prestam, vale uma aposta, como, praticamente, todo mundo já teve ou continua tendo problemas, que acabam subtraindo o prazer que se deveria ter com o usufruto do serviço.
O mais preocupante é que embora tenha sido criada uma entidade para a fiscalização dessas empresas (ANATEL), ela não se presta para tal finalidade, sendo até de se perguntar por que ainda não foi extinta, já que são autarquias criadas por lei, podendo, porquanto, por lei serem extintas.
Quem paga a conta das dores de cabeça causadas por problemas com as telefônicas, literalmente, é o já tão desafortunado consumidor, como se já não bastasse pagar preços tão caros, por serviços que não funcionam como deveriam, seja de telefonia, de TV, ou internet.
As ofertas anunciadas, entretanto, chacoalham a mente de qualquer um, mas o que no final das contas é entregue, deixa a desejar e, portanto, vira alvo de reclamações, somando-se a outras milhões e milhões que se amontoam sem solução.
No máximo, o movimento que a ANATEL fez foi criar um serviço, em 2019, ironicamente denominado “Não me perturbe”, que nada mais é do que um bobo bloqueio, o qual não satisfaz nem a “Inês morta”, e precisa ainda ser um serviço cadastrado pelo já tão atormentado consumidor.
Só muita imaturidade pública para não se prever que as operadoras iriam dar o peçonhento “jeitinho brasileiro”, para driblar as recusas às ligações indesejáveis, com ofertas e publicidades, que só perdem em tema de enganação, para as cômicas promessas de candidatos em época de eleição.
Donas do próprio “nariz tecnológico” e com o aparato de que são dotadas, as empresas de telefonia passaram a perturbar ainda mais, gerando ligações de infinitos números diferentes, fazendo com que em nada adiante se bloquear um número, porque vêm outros em comboio.
Quem nunca experimentou tais abusos, ainda que seja um consumidor de perfil conservador, que só mantém telefone fixo em casa?
“Outros quinhentos” dos tantos infortúnios que sofremos nas mãos dessas operadoras, quando não são serviços cobrados e não contratados; são cobranças divergentes (sempre a maior) daquilo que se contratou.
E quando o consumidor chega àquele ponto em que não aguenta mais e tenta cancelar o serviço, ele terá ainda de percorrer outra via-crúcis para conseguir, já que as empresas se valem de toda sorte de estratégias para que isso não aconteça.
São exemplos disso: dificuldades para concretização de portabilidade, quando requerida; alterações unilateralmente promovidas pelas operadoras, para outros planos e pacotes, sem sequer terem sido solicitados, entre outros.
Enquanto não houver, portanto, uma regulamentação que verdadeiramente coíba o abuso cometido na prestação dos serviços dessas operadoras, resta ao consumidor lesado em seus direitos bater às portas do Judiciário, em busca do devido reparo, no que pode contar com a assistência da Defensoria pública nesse pedregoso caminhar.

* Paulino Fernandes de Lima, defensor público e professor