Gabriel Damásio
A Polícia Civil sergipana participou da ‘Opera- ção Marias’, uma iniciativa das polícias civis de todo o país, em apoio à campanha ’16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’. Equipes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) foram mobilizadas para cumprir mandados judiciais, apurar denúncias e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pela Justiça, em favor de mulheres vítimas de violência doméstica. Durante o andamento da operação nacional, nove homens foram presos em Sergipe.
Deste total, três casos foram de descumprimento das medidas protetivas, previstas pela Lei Maria da Penha. Estas medidas incluem a proibição de qualquer tipo de contato entre agressor e vítima, bem como a manutenção de uma distância mínima obrigatória – em geral de 300 ou 500 metros. "Uma vez concedidas estas medidas, e estando ciente o autor do fato, ele deve manter a distância. Porque o simples descumprimento dela, por si só, já enseja uma prisão em flagrante delito", explica a delegada Mariana Diniz, diretora do DAGV. Ela acrescenta que este crime, por conta de uma mudança recente na própria Lei, já é considerado inafiançável, isto é, o preso não tem direito à fiança e só pode ser libertado se um magistrado de segunda instância conceder habeas-corpus ou relaxar a prisão.
Mariana destacou ainda outras mudanças que endureceram mais a Lei Maria da Penha, dificultando a possibilidade de que ele venha a ser solto ou livrado de um processo penal. Uma delas acaba com a hipótese da retirada de queixa da vítima de agressão. "A Maria da Penha veio para endurecer e coibir essa prática de violência. É efetiva, uma vez preso em flagrante delito ou por lesão corporal é uma ação penal, mesmo que a vítima não tenha interesse de representar, o autor é preso em flagrante delito. Esse crime é inafiançável, e por isso é necessário que os homens fiquem atentos, pois o nosso combate está sendo efetivo", garantiu a delegada.
O DAGV funciona em sistema de plantão 24 horas, atendendo Aracaju e região metropolitana. De acordo com a unidade, mais de 3 mil boletins de ocorrência foram registrados por mulheres, e cerca de 500 casos de prisões em flagrantes de violência doméstica foram lavrados só neste ano de 2019. A maioria dos casos envolve os próprios maridos, namorados ou companheiros das vítimas. "Não tem um perfil definido para as vítimas das agressões. O que a gente sabe é que a violência doméstica não escolhe classe social, nem escolhe cor. A gente tem vítima de todas as classes econômicas. A violência doméstica, infelizmente, é prevista em vários lares. É importante sempre deixar uma mensagem de incentivo para denunciar esses casos." completou Mariana.
A Polícia Civil incentiva as vítimas de violência contra a mulher ou mesmo as testemunhas destes crimes a ligarem para os números do Disque Denúncia (181), ou pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher. Pode-se ainda fazer denúncias diretamente na sede do DAGV e ligações pelo 3205-9400. O atendimento é 24h e o sigilo é garantido.
