Ação do parlamento

A exemplo do que vem ocorrendo na  Assembleia Legislativa de Sergipe, o  Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão agindo para ajudar os mais carentes nessa crise de pandemia do coronavírus. O foco também é ajudar estados e municípios que estão perdendo receitas, em função da suspensão das atividades comerciais.
No Senado, dois projetos destinados à manutenção de empregos foram retirados de pauta na quarta-feira (8). A decisão veio após um entendimento entre os líderes partidários para que fossem priorizadas as medidas provisórias com temas semelhantes aos dos projetos (PL 949/2020 e PL 1.128/2020). Como as medidas passam a valer assim que são editadas, antes mesmo de qualquer votação pelo Congresso, esse procedimento pode dar agilidade às iniciativas de resposta à pandemia de Covid-19.
A ideia é que os autores dos projetos, como relatores das medidas, possam aperfeiçoar os textos do Executivo e incorporar trechos dos textos que deixaram de ser votados.
Autor do PL 949/2020, que isenta empresas de pagar o FGTS e outras contribuições sociais de empregados durante o estado de emergência em saúde pública, o senador Irajá (PSD-TO) relatará a MP 927/2020, que prevê ações para evitar que empregadores demitam funcionários durante a crise.
O outro texto retirado de pauta é o PL 1.128/2020, que propõe o empréstimos de bancos públicos para financiar folhas de pagamento. O senador Omar Aziz (PSD-AM), autor do texto, será o relator da MP 944/2020, que cria uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia de coronavírus.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu a confiança e o gesto dos senadores. Para ele, neste momento de dificuldade, o Senado tem a oportunidade de defender a vida dos brasileiros, resguardar os empregos e manter a solvência das empresas para que o país possa superar a crise que atinge todo o mundo.
"Não faltará, para o Senado e para os senadores, responsabilidade com o Brasil. Eu sei que todos estão se despindo, nesse momento, de vaidades pessoais, de ideologia partidária, de filiação partidária. Sempre foi assim, mas isso está mais nítido hoje, nesse momento de dificuldade. Tenho muita honra e muito orgulho de conviver com Vossas Excelências e, a cada dia, aprender um mais e saber que nós estamos no caminho certo", entende.
A lista com os demais projetos que têm assuntos correlatos aos de medidas provisórias deve ser definida na próxima segunda-feira (13), durante reunião entre os líderes partidários marcada para as 10 horas. Para o líder do PMDB, senador Eduardo Braga (AM), essa solução é acertada para que o Senado possa priorizar o que é mais urgente no momento: a saúde da população.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que, por mais que os parlamentares queiram trabalhar e resolver os problemas do país durante o estado de emergência, é preciso fazer isso de forma coordenada e organizada. Para ele, designar como relatores das medidas os autores dos projetos é uma maneira de manter o protagonismo político e preservar o espaço de discurso, mas com um resultado mais produtivo.
– As iniciativas de urgência, para atendimento imediato, devem ser feitas por medida provisória. O governo demorou? Demorou, mas agora está começando a fazer o serviço. Cabe muito a nós todos do Congresso cobrar do governo federal esse cronograma de medidas provisórias – afirmou Alessandro Vieira.

Comércio

Dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio/SE), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Sergipe (Abrasel/SE) e Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) encaminharam ofícios ao governador Belivaldo Chagas e ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, propondo a reabertura gradual do comércio e serviços no estado.

Fechados

O fechamento do comércio foi decretado no final de março, como forma de conter o avanço do coronavírus no estado. Os decretos de Belivaldo e Edvaldo estabelecem o isolamento social, o fechamento do comércio, bares, restaurantes  e de áreas de lazer até a próxima sexta-feira (17), quando deverão ser realizadas novas avaliações sobre o avanço do coronavírus.

Medidas

Entre as medidas sugeridas estão o controle de acesso do público dentro das lojas para evitar a aglomeração, uso de EPI’s para os vendedores e atendentes e álcool 70% nas dependências dos estabelecimentos, além de demarcar distanciamento mínimo nas filas de caixa, entre outras. Já a Prefeitura teria outras responsabilidades, entre elas, a fiscalização das normas e também a higienização de ruas e do Calçadão.

Sugestões

Marco Pinheiro, presidente da Acese, explica que a sugestão é de que na primeira semana, aconteça a reabertura para autônomos, profissionais liberais e o comércio de rua nas áreas de saúde, clínicas, assistência técnica, higiene pessoal. A partir daí, será feita uma avaliação do comportamento do público e do comércio.

Demissões

Segundo o presidente da Fecomércio, deputado Laércio Oliveira (PP), as demissões já estão ocorrendo no estado e os empresários enfrentam dificuldades para o pagamento da folha. 

Saúde

Ontem, o prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu novamente com representantes das entidades de Saúde, para falar sobre as ações de combate ao coronavírus em Aracaju. No encontro desta semana, eles avaliaram o impacto das medidas de isolamento social na contenção do avanço do vírus na cidade. De maneira unânime, os profissionais de Saúde concordaram que a estabilidade no número de casos na capital se deve às medidas restritivas de circulação adotadas desde o mês de março. Essas entidades apóiam a manutenção do isolamento.

Distanciamento

Apesar da implementação de medidas preventivas e da fiscalização contínua do cumprimento destas, por parte da Prefeitura, o índice médio de distanciamento social em Aracaju, por volta de 50%, está distante do recomendável, que é próximo a 70%, segundo a Organização Mundial da Saúde. Sendo assim, faz-se necessário que os aracajuanos cumpram os dispositivos legais recém editados pela administração municipal e reconheçam a gravidade do contágio da covid-19.

Calamidade

O reconhecimento de estado de calamidade pública por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já está no Sistema de Informações Sobre Desastres -S2ID- da Defesa Civil Nacional e a portaria de reconhecimento deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. Esse reconhecimento por parte do Governo Federal é fundamental para que o Governo Estadual e as prefeituras dos 75 municípios sergipanos possam receber recursos de todos os ministérios.

Na justiça

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) pelo Senado. A votação da PEC deverá estar na pauta de quarta-feira (15), mas o parlamentar é contra alterar a Constituição por meio de uma deliberação remota, via internet.  A PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo, as contratações e compras do governo durante a crise.

Ilegal

O parlamentar alega que as sessões de votação remota não devem ser usadas para alteração de propostas de emenda constitucional, por isso considerou "ilegal, abusiva" a votação do texto pela Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. "O rito legislativo não se deu em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, de modo que o impetrante, na condição de parlamentar em pleno exercício do mandato, sofreu flagrante violação do seu direito ao devido processo legislativo, podendo ser agravada caso a proposta venha a ser analisada pelo Senado Federal", alega Alessandro Vieira em seu mandado de segurança.

Presencial

Desde a semana passada, Alessandro Vieira vem questionando a votação da PEC. Ele chegou a apresentar uma questão de ordem, argumentando que a votação não seria viável, e insistiu no fato de que a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. O senador pediu na questão de ordem que a Mesa do Senado e os líderes partidários avaliassem, caso considerassem indispensável a votação da PEC, a convocação de sessões presenciais para discussão e votação do texto.

Títulos

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Jovens

O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

À revelia

Tramita pela 4ª Vara Criminal de Aracaju uma Ação Criminal contra André Luiz Dantas Ferreira, o André Moura, Denise Vasconcelos Gama Bendocchi, José Edvan Amorim, Teresa Virgínia Teles de Menezes e Ulices de Andrade Filho. Uma Curiosidade: Edvan Amorim está sendo julgado à revelia. Não foi encontrado no endereço aqui em Aracaju. Foi citado por edital e não apresentou defesa. O juiz nomeou um defensor público para oferecer a sua defesa.

Com agências