Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br
Em sessão realizada ontem de manhã, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu reduzir a pena de condenação imposta ao universitário Leonardo Oliveira Esquivel, 23 anos, apontado como responsável pelo acidente ocorrido em 4 de outubro de 2011 na Praia da Aruana (zona de expansão de Aracaju). Na ocasião, o carro dirigido por ele perdeu o controle e capotou na Rodovia José Sarney, provocando a morte da também estudante Marcela Christinne Ferreira Santos, então com 19 anos. Esquivel foi processado por homicídio culposo na direção do veículo, isto é, sem intenção de matar.
Por unanimidade, os desembargadores Edson Ulisses de Melo, Osório de Araújo Ramos Filho e Ana Lúcia Freire dos Anjos aceitaram um recurso impetrado pela defesa e fixaram a pena de Esquivel em dois anos e um mês de prisão em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade. Antes, a pena original imposta pela 4ª Vara Criminal de Aracaju era de dois anos e nove meses. A decisão de ontem ainda manteve a suspensão do direito de dirigir para o réu, mas o tempo da restrição foi igualmente reduzido: de dois anos para oito meses. Os magistrados ainda negaram um pedido de aumento da pena contra o réu, impetrado pelo delegado de polícia Marcelo Paes dos Santos, pai de Marcela.
O advogado Evânio Moura, responsável pela defesa de Leonardo Esquivel, disse que a redução da pena foi pedida porque o réu preenche todos os requisitos previstos na lei, incluindo fatores atenuantes. "Há o fato de ele ser menor de 21 anos à época dos fatos [Esquivel tinha 19 anos]. Além disso, a magistrada considerou, para aumentar a pena, o fato de que a vítima [Marcela] não contribuiu para o resultado do acidente. Lamentavelmente, a vítima não estava usando o cinto de segurança e o Tribunal entendeu que o fato da vítima não ter usado o cinto contribuiu, de certa forma, com o resultado [a morte]", disse Evânio, argumentando ainda que Leonardo ainda passa por tratamento psicológico e teve uma série de problemas após o acidente, como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático.
Apesar de desapontada, a família de Marcela não pretende recorrer. O advogado Walter Gomes Neto, assistente de acusação, atribuiu a queda da pena de Esquivel às brechas existentes na atual legislação de trânsito. "Na verdade, o Tribunal não tinha muito o que fazer. Ele foi indiciado por homicídio culposo. Como a lei diz que, por ele ser menor de 21 anos, a pena pode ser reduzida de um terço a um sexto, é um direito dele. Temos que respeitar, porque está na lei. E o que deve mudar é a lei", resigna-se Walter, ao lembrar que tentou fazer com que o caso fosse enquadrado como homicídio doloso (com risco assumido de morte). "O que eu mais queria é que ele fosse levado a júri [popular], mas infelizmente não conseguimos. Se fosse a júri, a resposta a esse réu seria mais forte", considerou.
Leonardo respondeu a todo o processo em liberdade e não assistiu ao julgamento de ontem. A forma de execução da sentença ainda será definida pela Vara de Execuções Criminais, depois que o TJSE publicar o acórdão do julgamento de ontem. A previsão é de que, pelo tempo da pena, Esquivel execute tarefas em uma instituição a ser indicada pela Justiça. Walter Neto adiantou que vai pedir o envio do réu ao setor de traumas do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), onde muitas vítimas de acidentes de trânsito são atendidas. Evânio Moura frisa que esta prerrogativa é do juiz, mas garante que seu cliente, mesmo com sequelas psicológicas, está disposto a cumprir a pena.
O acidente na Aruana aconteceu quando Marcela e Esquivel voltavam do Mosqueiro em direção ao centro da cidade. Com eles, estava a irmã gêmea da vítima, Natália Monicque, que sofreu ferimentos leves, mas ficou em estado de choque. O carro em que estavam, um Fiat Pálio, bateu em um poste e capotou. A estudante estava no banco de trás e, com o choque, acabou lançada para fora e decapitada. Segundo o inquérito da Polícia Civil sobre o caso, o veículo estava em alta velocidade e perdeu o controle depois de passar por um desnível existente na pista da Sarney, o qual foi corrigido por uma obra do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
