Acima da lei

Tribuna

Acima da lei

Governador por três mandatos e um dos maiores líderes de sua geração, João Alves Filho (DEM) é um dos piores prefeitos da história recente de Aracaju. Dá calote em todo mundo, não paga os servidores, fecha os postos de saúde e unidades de emergência, aumenta os impostos, cria taxas, suspende a merenda das crianças nas escolas e agora não recolhe nem mais o lixo da cidade. Além disso, segundo o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), João Alves fecha os olhos para a roubalheira escancarada que seria praticada por seus secretários.

Qualquer prefeito com um referencial desses já estaria preso ou, no mínimo, teria sido afastado do cargo pelos órgãos de controle – o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Contra João nada acontece. A sua passagem como governador realizador de obras e sua boa relação com autoridades estaduais faz com que nenhuma providência seja adotada contra a sua caótica gestão.

Na quarta-feira, 09, em reunião fechada, os conselheiros do TCE debateram os pedidos de intervenção e bloqueio de recursos contra a PMA e outros 12 municípios que ainda não haviam concluído o pagamento das folhas referentes ao mês de setembro. Como no dia seguinte, 10, os municípios receberiam a primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios – FPM referente ao mês de novembro, com um adicional em função das verbas de repatriação, os conselheiros decidiram transferir qualquer decisão para a reunião do pleno da próxima quinta-feira, 17.

O conselheiro Ulices Andrade, relator das contas da Prefeitura de Aracaju, é um dos que acha que João Alves não merece ser afastado do cargo e negocia com o secretário de Finanças Jair Araújo – e não com o próprio prefeito – a montagem de um calendário que garanta ao menos o pagamento dos servidores até o final do ano. Não fala em nenhuma medida mais dura contra a PMA. Os outros conselheiros que possuem familiares na política ou atuam com esse objetivo – Susana Azevedo, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães – também pensam dessa forma. E o que dizer então de Carlos Alberto Sobral de Sousa e Carlos Pinna de Assis nomeados pelo João Alves governador há mais de 30 anos?

No final de outubro e início de novembro, as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Aracaju e todos os postos de saúde fecharam por quase uma semana em função da greve dos médicos, enfermeiros e atendentes, a falta de medicamentos e a suspensão abrupta do contrato de uma empresa ligada ao deputado federal Laércio Oliveira (SDD), que prestava os serviços gerais e administrativos em todas as unidades de saúde da capital, em função de dívida milionária. A crise foi tão grave que o Huse teve que montar uma tenda de emergência na entrada do hospital para garantir atendimento aos pacientes com casos mais simples, que deveriam estar nos postos de saúde.

Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas desconheceram os problemas. O Ministério Público Federal ainda promoveu uma reunião de emergência, mesmo assim provocado pela Secretaria de Estado da Saúde, mas 24 horas após esse encontro as UPAs reabriram, mesmo que sem remédios básicos, como uma simples Dipirona.

A expectativa é de que o prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) receba ao menos a folha de dezembro e do 13º salário para pagar em janeiro, juntamente com a folha do mês, e terá que fazer uma renegociação das dívidas para que serviços essenciais, como a coleta do lixo, não sejam totalmente paralisados – isso se forem mantidos até 31 de dezembro, quando acaba essa catastrófica administração. E os órgãos de controle já deixaram claro que não vão adotar qualquer medida mais dura contra João Alves Filho. Ele é intocável.

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Na quarta-feira, 09, em reunião fechada, os conselheiros do TCE debateram os pedidos de intervenção e bloqueio de recursos contra a PMA e outros 12 municípios que ainda não haviam concluído o pagamento das folhas referentes ao mês de setembro. Como no dia seguinte, 10, os municípios receberiam a primeira cota do FPM referente ao mês de novembro, resolveram não fazer nada

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Choro dos derrotados

A eleição em Aracaju foi encerrada há 15 dias, mas os derrotados continuam chorando, com entrevistas melosas e fazendo denúncias irresponsáveis. O mais queixoso é o senador Antonio Carlos Valadares, pai do candidato derrotado Valadares Filho (PSB).

Durante todo o segundo turno, partidários de Valadares Filho comemoraram uma suposta vitória antecipada, fizeram festas e nem mesmo a constatação de que o adversário Edvaldo Nogueira (PCdoB) estava crescendo na reta final fez com que mudassem de postura. As pesquisas que apresentavam vantagem eram consideradas sérias e usadas como propaganda; as que mostravam o crescimento de Edvaldo, teriam sido compradas pelo governador Jackson Barreto.

Os derrotados em Aracaju repetem a mesma tentativa de golpe de Aécio Neves (PSDB), em 2014, quando foi derrotado por Dilma Rousseff (PT). Acabaram promovendo o golpe que paralisou o País. O senador Valadares continua concedendo entrevistas banais, revelando um espírito odioso e postura de velho coronel.

Políticos profissionais como Valadares, o pai, e agora também o filho, deveriam agir com naturalidade tanto na vitória quanto na derrota, até porque eleições ocorrem a cada dois anos. Não respeitar o resultado das urnas é um desrespeito a todo o povo aracajuano.

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A emenda da Codevasf

A emenda impositiva de R$ 100 milhões para a Codevasf apresentada pela bancada sergipana ao Orçamento geral da União, a partir de proposta do senador Valadares, continua gerando confusão. A Codevasf é um órgão do governo federal, que já possui orçamento próprio, e nunca fez nada em benefício do povo sergipano. Hoje é presidida por pessoa indicada por Valadares. Em Sergipe, a companhia é comandada pelos irmãos Amorim.

As emendas impositivas são as únicas que são liberadas obrigatoriamente pelo governo federal. Normalmente, essas emendas são destinadas a obras de grande impacto nos Estados ou nos municípios. Em Sergipe sempre foi assim. Deputados e senadores de diferentes partidos agiam em interesse do Estado e apoiavam as reivindicações de governadores e prefeitos.

Este ano, também em função da rixa com o governador Jackson Barreto e da derrota de Valadares Filho em Aracaju, o senador Valadares comandou o golpe contra o Estado, num momento de grave crise econômica. O senador e a bancada sergipana penalizaram o povo sergipano e não o governador do Estado.

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André e a Lava Jato

Na semana passada, os procuradores da Operação Lava Jato reagiram a manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo. 

A reação ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter apresentado na quarta-feira, 09, um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas.  A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção.

A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas.

O governo pretendia apresentar pedido de urgência para a tramitação do texto de Moura, que assim poderia ser votado na próxima semana. Não houve, no entanto, acordo com partidos da própria base aliada, pois o conteúdo da proposta desagradou, por exemplo, ao PSDB, e a questão foi deixada de lado.

André Moura é o único sergipano réu na Operação Lava Jato, por determinação do ministro Edson Fachin, do STF. Ele é acusado de tentar achacar empresas envolvidas no esquema por determinação do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso no Paraná. (Com a FSP)

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Crise e transição

O prefeito eleito Edvaldo Nogueira anuncia nesta segunda-feira a equipe de transição que vai se reunir com o grupo indicado pelo prefeito João Alves Filho. Na semana passada Edvaldo e a vice-prefeita eleita Eliane Aquino (PT) se reuniram com vereadores do grupo, conselheiros de TCE e com os atuais secretários da PMA Marlene Calumby (Governo) e Planejamento (Igor Albuquerque).

Equipes de transição se transformaram em regra durante a mudança das administrações, mas os problemas mais graves só são descobertos mesmo depois de posse. Neste momento, nem mesmo a equipe de João Alves Filho sabe o montante da dívida que será deixada para o sucessor, tamanha a bagunça da atual administração.

No momento só há uma certeza: o buraco é muito grande, com o risco de paralisação de todos os serviços públicos.

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Prêmio Jabuti

O escritor sergipano Antonio Carlos Viana foi o vencedor do Prêmio Jabuti 2016 de Contos e Crônicas. Em função da sua morte no último mês de setembro aos 72 anos, o título foi dado a Natália Borges Polesso. Viana ficou com o prêmio in memoriam.

O livro premiado do escritor sergipano “Jeito de matar lagartas” (2015) já havia sido vencedor do Prêmio da APCA (Associação Paulista de Críticos de Artes).

A apuração dos votos do júri ocorreu na sexta-feira, em São Paulo.