Ações do Banese

A direção do Banese publicou "Fato  Relevante", semana passada, comu- nicando aos seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu o ofício nº 315/2019 do governo do Estado de Sergipe (o controlador) manifestando "interesse na realização de oferta pública envolvendo parte das ações de sua propriedade", podendo "abranger 45% das ações ordinárias e 40% das preferenciais, observando-se, dessa forma, o limite estatutário para a manutenção do controle acionário da instituição pelo Estado, bem como seus interesses econômicos".
Assinado por Helom Oliveira da Silva, diretor de Controle e Relações com Investidores, o comunicado informa ainda que "esse fato relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em nenhuma circunstância, ser interpretado como, nem constituir, uma recomendação de investimento ou de oferta de venda, ou uma solicitação ou uma oferta de compra de quaisquer valores mobiliários de emissão do Banese".
Foi o próprio Conselho de Administração do banco, em cinco de agosto, quem aprovou a consulta ao acionista majoritário, o governo do Estado, quanto ao seu eventual interesse em alienar parte de suas ações, com voto contrário do conselheiro Antônio Gois. Desde o início do ano, o governador Belivaldo Chagas já vinha anunciando interesse em vender parte das ações, sem perder o controle do Banese.
O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, responsável pela área de controle e inspeção que inclui o Banese no TCE, entende que a anunciada venda de ações não se trata de uma privatização do Banco do Estado e que poderá contribuir para aumentar o capital do Banese, valorizando-o na bolsa de valores, gerando maior valor de mercado.
Clóvis considera que a oferta pública das ações do Banese é altamente positiva para o banco e seus acionistas, sejam eles o governo ou os minoritários. "É também uma excelente oportunidade para todos os sergipanos avaliarem a possibilidade de investir no Banco do seu Estado. O ingresso de investimentos de novos recursos amplia a capacidade da instituição no atendimento das demandas de crédito e de negócios para a economia sergipana", entende.
O conselheiro ainda destacou o fato de que esse processo é longo e complexo, depende de boas condições econômicas, exigindo contratação de consultorias especializadas, apresentação do banco aos investidores, aperfeiçoamento da governança para comportar novos acionistas, dentre outras ações.
Além de ser um processo demorado, a venda das ações do Banese em poder do estado certamente não será suficiente para conter a crise financeira repetida a toda hora pelo governador Belivaldo Chagas, desde que assumiu em primeiro de janeiro, como voltou a ocorrer semana passada, em sucessivas entrevistas a emissoras de rádio. O governo também deve se preparar para atos de protesto e ações judiciais contra a medida, como já ocorreu na sexta-feira (30), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, envolvendo sindicatos ligados ao banco. Servidores públicos e sindicalistas são contrários a qualquer movimento que possa sinalizar como uma eventual privatização do Banese.
Durante depoimento na Assembleia, na terça-feira (27), o presidente do Banese, Fernando Mota, repetiu o que vem dizendo o governador: o banco vai tentar negociar as ações, mas o Estado de Sergipe manterá 51% do seu capital, garantindo o controle estatal. Ele entende que o processo de venda de ações e o possível aumento de capital são para o fortalecimento do banco.
A respeito de privatização, Fernando Mota lembra que esse assunto vem sendo debatido desde 1986, com o advento do Plano Cruzado.  "De lá para cá nada disso aconteceu, porque o banco é uma instituição consistente, forte e que tem boa atuação no estado de Sergipe. A instituição financeira é rentável e não tem motivo para privatizar", destacou.
Na audiência de sexta-feira, o deputado Iran Barbosa (PT) deixou uma mensagem que é acompanhada por muitos sergipanos: "Temos dúvidas e preocupações sobre esse caminho sugerido pelo Conselho de Administração do Banese – a venda de ações. Entendemos que, em lugar de ajudar a manter o Banese como um banco forte e estatal, ele poderá piorar a sua situação e pavimentar o caminho para a uma futura privatização."

PEC Paralela

No relatório a favor da reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou e detalhou pontos da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela. O texto contempla pontos considerados fundamentais pelos senadores, mas que vão tramitar em outra proposta. Tudo isso para dar celeridade à matéria principal, que deverá ter sua votação final no plenário do Senado até o dia 10 de outubro.

Pela proposta, os estados que aprovarem uma lei ordinária, por maioria simples, em suas assembleias legislativas ficam com as mesmas regras da reforma aprovada pelo Congresso. Dessa forma, as normas nacionais valeriam automaticamente para os municípios daquele estado. Os prefeitos que não estiverem de acordo terão de aprovar um projeto rejeitando a adesão à reforma.

Na quinta-feira (29), os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram para fechar o acordo de votação da chamada PEC paralela nas duas Casas até o final do ano. O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), participou do encontro. Foi ele quem sugeriu a inclusão de estados e municípios na reforma por meio de um texto alternativo que será analisado primeiramente no Senado.

Se aprovada, a PEC Paralela dará um alívio muito grande ao governador Belivaldo Chagas. Ele não terá dificuldades em garantir maioria simples – independente do número de deputados presentes – na Assembleia Legislativa.

 Pelas contas do governo de Sergipe, hoje o número de servidores ativos – os que contribuem para a Previdência – é praticamente idêntico ao de aposentados e pensionistas, quando especialistas entendem que um sistema saudável deveria ser de cinco contribuintes para cada aposentadoria. O déficit mensal atinge quase R$ 100 milhões.

Eleição em Riachão

Riachão do Dantas elege hoje o seu novo prefeito. Disputam a ex-candidata a prefeita Simone Andrade, que perdeu por poucos votos em 2016; a nora da prefeita cassada Gerana Costa, Manuela Costa; e o prefeito interino Pedro da Lagoa.  Durante toda a campanha, houve uma polarização entre as duas candidatas.  

Simone entrou na disputa com um sentimento de que podia resgatar uma parte do mandato que poderia ter sido seu se não houvesse a divulgação de pesquisa fraudulenta que favoreceu a prefeita cassada. E Manuela com a vontade de que a gestão municipal deveria continuar com a sua família.

Nesse período de campanha, foram acirrados os ânimos entre os partidários das duas candidatas tanto nas redes sociais quanto nas ruas, tendo chegado ao extremo na última quinta-feira, quando a prefeita cassada se irritou por está sendo fiscalizada por pessoas vinculadas a candidata Simone, chegando a chamá-los de vagabundos e marginais e a esmurrar o carro.

Esse episódio levou a confronto físico entre partidários de Simone e de Gerana, em plena praça pública. E que resultou em BO.

Na sexta-feira, a delegacia de Riachão ficou pequena porque a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão em residências de vereadores e lideranças comunitárias vinculadas a Manuela Costa, a pedido do advogado de Simone Andrade, e levou alguns para a delegacia para interrogatório. Entre os que foram interrogados pela acusação de compra de voto, Felipe Costa e Flávio Costa, marido e irmão de Manuela respectivamente, e o vereador Zé Cosme.

No inicio da tarde de sábado, Manuela divulgou nota denunciando suposta perseguição policial ao seu grupo político. Segundo a candidata, esses abusos buscam desestabilizar a ela, como candidata, e pessoas que fazem parte da coordenação da sua campanha. "Ontem (sexta-feira), cinco policiais militares fortemente armados fizeram uma vigília em minha residência, e hoje (sábado), véspera das eleições, duas caminhonetas da Companhia de Choque estão vigiando o estabelecimento do meu esposo em Riachão do Dantas, causando constrangimento e prejuízo, uma vez que as pessoas estão até com medo de entrar e fazer suas compras", denunciou.

Neste domingo a fiscalização será ainda mais rigorosa, com a participação também do Ministério Público Eleitoral.

O resultado será divulgado logo após o fechamento das urnas, às 17 horas.

Fake news

Sete parlamentares sergipanos foram favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que impedia o endurecimento da pena para o crime de fake news: os senadores Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (Cidadania); e os deputados federais Bosco Costa (PR), Fábio Henrique (PDT), Fábio Mitidieri (PSD), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PSC).  Não participaram da votação a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) e os deputados Fábio Reis (MDB), Gustinho Ribeiro (SD) e João Daniel (PT).

Nesta semana, o Congresso Nacional deve instalar CPI Mista (com deputados e senadores) visando a apuração de noticias falsas durante as eleições de 2018.