Agentes abandonam guaritas em presídio

Gabriel Damásio
gabrieldamasio@jornaldodiase.com.br

Um protesto de agentes penitenciários afetou parcialmente a segurança do Presídio Regional Manoel Barbosa de Souza (Premabas), em Tobias Barreto (Centro-Sul). Os servidores lotados no serviço de guaritas de segurança da unidade abandonaram o posto desde a tarde de anteontem, em protesto contra a publicação de dados considerados incorretos sobre diárias civis pagas aos agentes. A lista com estes dados está no site de Transparência do Governo de Sergipe e refere ao último mês de julho. Os agentes afirmam que não receberam os valores constantes na lista da Secretaria Estadual de Justiça (Sejuc), apesar de a relação indicar tais valores como pagos.

Em protesto, os guardas prisionais recusaram-se a voltar às guaritas no dia de ontem, mas permaneceram trabalhando junto aos pavilhões e às celas. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), o problema afeta os agentes que foram escalados para ocupar as guaritas em caráter extraordinário, desde a retirada dos policiais militares dos presídios, em 2009 – medida que causou a desativação das guaritas. Esses servidores trabalham em suas horas de folga nas guaritas, em troca de horas-extras pagas pelo Departamento Estadual do Sistema Penitenciário (Desipe). No entanto, segundo o presidente da entidade, Iran Alves, tais horas-extras começaram a ser feitos em diárias e alguns destes servidores estão sem recebê-las há pelo menos dois meses.

"Alguns diretores de unidades passaram a pagar às pessoas que ocupam as guaritas por meio de diárias. O sindicato entende que se os servidores estão ocupando, devem receber. O que nos causou indignação foi a veiculação na Transparência Sergipe de valores que os servidores não receberam de fato. Muitos dos servidores estão com medo de serem punidos e obrigados a devolverem amanhã esses valores ao Erário, porque o artigo 224 da Lei 2.148/77 manda que as diárias recebidas irregularmente sejam devolvidas. Por isso, os servidores estão vindo a publico dizer que os valores apresentados não condizem com a verdade", disse Iran.

Além do temor das punições por diárias que não receberam, o sindicato e os agentes do Premabas vão exigir que o Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) apurem se houve erro de divulgação ou irregularidade nos pagamentos. "Nós devemos saber quem recebeu de fato esses valores. "Queremos que esses órgãos acessem o site da Transparência, verifiquem essa lista e confiram os valores de servidor por servidor", cobra o sindicalista, suspeitando que "estão dilapidando o patrimônio público através da paga irregular de diárias".

A época do recrutamento de agentes para ocupar as guaritas dos presídios nas horas de folga, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vetou um pedido da Sejuc para criar uma gratificação adicional, por entender que o serviço de vigilância em guaritas é uma atividade prevista na função de agente penitenciário.

Para o Sindpen, o problema dá margem para que outros problemas da categoria não sejam resolvidos pela Sejuc. "Não se paga hora extra, não se toma as medidas para fazer concurso público, não se regulariza a situação dos não enquadrados com o reenquadramento, não se deixou de praticar assedio moral contra os servidores, não se cessou a usurpação de função pública praticada através da terceirização, não se adequou a carga horária dos servidores e se insiste tanto em descumprir a LEP em seu artigo 75. Por qual motivo?", questiona um manifesto do sindicato.

A assessoria da Sejuc informou à reportagem que encaminhou o assunto ao secretário Benedito Figueiredo e prometeu para hoje a divulgação de uma nota com a sua posição oficial.