Agora é com o TSE

No dia 19 de agosto deste ano o pleno  do Tribunal Regional Eleitoral (TRE- SE) cassou os mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSB) e da vice Eliane Aquino (PT) por abuso de poder político nas eleições 2018.  O placar foi elástico: 6 x 1, quase a unanimidade do pleno.
A grande maioria dos membros seguiu o relator, o desembargador Diógenes Barreto, que argumentou em seu voto pela cassação – e ainda a inelegibilidade de Belivaldo por oito anos – que o governador teria se utilizado da máquina estatal em benefício de sua reeleição em 2018, valendo-se do programa assistencial "Mão Amiga", de assinaturas em excesso de ordens de serviço no período próximo ao início da campanha eleitoral; da antecipação de parte do 13º salário dos servidores públicos do Estado no mesmo período; da redução do valor do gás de cozinha e da flexibilização nas condições de pagamento para os contribuint es com p endências no Fisco Estadual (ICMS, IPVA).
Partiu do juiz membro do TRE, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, o único voto divergente. O magistrado colocou que as solenidades de lançamentos de obras com a participação dos chefes do poder executivo e demais aliados políticos são fatos comum na política. Também afirmou que a decisão quanto à possibilidade de prorrogação do prazo limite relacionado ao empréstimo do Proinveste é ato discricionário do chefe do Poder Executivo, não cabendo ao Judiciário entrar no mérito dos atos de gestão.
Inconformado com a derrota por 6 x 1, a defesa de Belivaldo entrou com uma ação alegando que o desembargador José dos Anjos deveria ter se julgado impedido de votar pelo fato do seu filho integrar a equipe do escritório de advocacia que atua na defesa dos interesses de Valadares Filho (PSB), que foi adversário de Belivaldo na disputa pelo governo em 2018. 
Em 10 de outubro passado, por 4 x 2, o pleno do TRE entendeu que não havia implicações da participação do presidente do tribunal, José dos Anjos, no julgamento do processo de Belivaldo por conta do seu filho trabalhar no escritório de quem fez a defesa de Valadares Filho.  O presidente do tribunal, José dos Anjos, inclusive, preferiu não participar do julgamento.
Derrotado mais uma vez, os advogados de Belivaldo e Eliane apresentaram dois embargos declaratórios junto ao TRE alegando omissão quanto a apreciação das teses da defesa.
No dia 15 de outubro, quando estavam sendo julgados os embargos, a juíza membro do TRE, Sandra Regina, pediu vistas do processo após o relator Diógenes Barreto ter votado pela rejeição. Na sessão, decidiram acompanhar o relator os juízes Áurea Corumba e Leonardo Santana.
Ontem, quando o julgamento dos embargos voltou a pauta, Sandra Regina votou pelo seu acatamento por entender que não foram apresentadas razões  de conduta que tivesse comprometido o resultado da eleição. Votaram com ela o desembargador Roberto Porto, que substituía José dos Anjos que preferiu não votar, e o juiz Joab Gomes Ferreira.
A surpresa foi o juiz federal Garapa, único membro do TRE que tinha votado contra a cassação dos mandatos do governador e da vice, ter voltado atrás ao não acatar os embargos de declaração.  O seu voto ontem foi decisivo para a derrota de Belivaldo e Eliane, uma vez que o placar foi 4 x 3.
Com mais uma derrota ontem no TRE, a defesa do governador e da vice vai recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois seguem no exercício dos seus cargos até julgamento final do mérito da questão. Se a perda do mandato do governador for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições em Sergipe.

O entendimento

O juiz federal Marcos Antônio Garapa justificou o seu voto pela rejeição dos embargos declaratórios dizendo que reconhecia que não houve abuso de poder político nos atos do governador Belivaldo Chagas (PSD), mas tecnicamente não caberia ao TRE-SE decidir isso através de embargos declaratórios. No seu entendimento, cabe agora ao tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir a gravidade do comportamento do governador.

No TSE

Em conversa ontem com a coluna, um jurista declarou que lá em Brasília a situação não será tão favorável ao governador Belivaldo Chagas (PSD) e a vice Eliane Aquino (PT) pela atual conjuntura política do país.  Principalmente pelo fato da cassação ter sido decidida pelo TRE de Sergipe por um placar de 6 x 1, quase a unanimidade.

Na defesa

A coluna tem informações que o advogado que atuará na defesa de Belivaldo em Brasília será José Rollemberg Leite Neto, que é neto do ex-governador José Rollemberg Leite.

O autor da ação

Foi o Ministério Público Eleitoral (MPE-SE) que em dezembro de 2018 ajuizou ação denunciando que Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.  Não levou em consideração o fato dele ter participado de todos os atos do governo até o prazo estabelecido pela legislação eleitoral para o gestor que disputa a reeleição.

Registrando de novo 1

Na coluna da edição do sábado, 23 de novembro, foi comentada a quantidade de obras que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) realiza em Aracaju, sendo 13 mostradas à imprensa na sexta-feira passada com investimento de quase R$ 100 milhões. Foi enfatizado que nesse momento de crise econômica o prefeito se destaca pelas obras, por pagar aos servidores públicos, aposentados e pensionistas dentro do mês, e não deixar de pagar aos credores.

Registrando de novo 2

Como a coluna já divulgou ontem, o ex-senador Valadares (PSB) se posicionou sobre esse assunto através de whatsApp encaminhado.  Questionou onde estariam os R$ 124 milhões de uma emenda impositiva que apresentou para Aracaju, com apoio da bancada federal, poucos dias antes das eleições 2016. Indagou se os recursos já foram liberados?  Se propositadamente Edvaldo esconde a origem porque tem um Valadares na iniciativa? Quantos desses bairros foram beneficiados com essa emenda? E se ele falou a procedência dos recursos? Finalizou dizendo que tem recebido informações que essas obras estão paralisadas e Valadares Filho está agendando uma visita a esses bairros e ele estará acompanhando.

Réplica

Um influente auxiliar do prefeito não deixou por menos as declarações do ex-senador Valadares e enviou e-mail à coluna o rebatendo. Disse que era pensamento unânime na Prefeitura que Valadares ainda não se recuperou dos reveses eleitorais sofridos pelo seu filho Valadares Filho nas eleições 2016 para prefeito de Aracaju e por ele próprio no pleito de 2018, quando perdeu o mandato de senador.

Pela culatra

Ressalta o auxiliar: "Seu pedido de registro publicado na coluna de ontem causou risos entre os dirigentes municipais, sobretudo, porque todo mundo avalia que a emenda que ele mesmo diz ter apresentado poucos dias antes das eleições de 2016 era fruto, na verdade, de sua crença de que o seu rebento ganharia as eleições de Edvaldo e, portanto, seria o prefeito que iria desfrutar dos R$ 124 milhões impositivos que ele buscou amealhar como emenda. O tiro saiu pela culatra e foi Edvaldo quem se sagrou vencedor".

Meia emenda

Prosseguiu: "Além disso, causou surpresa nas lides municipais o fato do senador esconder – já que é informação pública – que dos R$ 124 milhões que ele diz ter viabilizado até agora somente R$ 67 milhões foram liberados. Tais recursos, hoje, estão espalhados em diversas obras em franco andamento pela cidade, representando não só um ganho importante para os aracajuanos, mas, também, a capacidade administrativa e gerencial de Edvaldo, que semana passada levou dezenas de comunicadores para conhecê-las. Aliás, não só as obras advindas dessa emenda, mas vindas de outros mais de R$ 540 milhões que o prefeito conseguiu trazer para Aracaju, graças ao ajuste fiscal que a administração realizou nos primeiro s dois a nos".

Só em tempo de eleição

Finalizou o auxiliar dizendo: "Quanto à manifestação de que Valadares Filho irá iniciar um périplo pela cidade para ver essas obras, e a promessa de que seu pai vai acompanha-lo nessa turnê, a turma da Prefeitura lamenta que esse interesse pela cidade só se dê às vésperas de um ano eleitoral".    

De olho em 2020

Em liberdade desde 11 de novembro, quando cumpria pena de mais de 13 anos de prisão por atos de corrupção no Presídio de Nossa Senhora da Glória, o ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita, voltou a fazer política visando às eleições 2020.  Visitou o deputado estadual Adailton Martins (PSD), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, e jantou com o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD). Na pauta, assuntos de Capela e o pleito do próximo ano.

Veja essa …

Está dando o que falar o encontro do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) com o deputado federal Laércio Oliveira (PP), registrado em foto nas redes sociais. Em uma roda política ontem foi colocado que não será surpresa uma dobradinha entre os dois em 2022, com Alessandro disputando o governo e Laércio o Senado. Será?

Curtas

O prefeito de Edvaldo Nogueira anuncia hoje a programação do Réveillon 2020 da capital sergipana. O ato será realizado às 9h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede da Prefeitura de Aracaju.

Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto de lei do Poder Executivo que garante o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais através de empréstimo feito junto ao Banese. Essa forma de pagamento já vem sendo utilizada há alguns anos pelo governo por causa dos problemas financeiros enfrentados pelo Estado. O 13º estará disponível para o servidor a partir do dia 16 de dezembro.

Do deputado Francisco Gualberto (PT): "Ao contrário do que diz a oposição, o 13º do servidor não é parcelado. Quem pagará parcelado o empréstimo no Banese é o Estado. Os servidores receberão integralmente. Porém, aquelas pessoas que não desejarem ir ao banco receberão parcelado, mas com um abono", explica.

Hoje é mais uma quinta-feira em que o professor e presidente do PT, Jefferson Lima, conversa com a população sobre temas relevantes, através das redes sociais. Será a partir das 20h, pelos links https://m.facebook.com/JeffersonLimaPT e https://www.instagram.com/jefferson.lima13/

Textolegenda

Está dando muito o que falar a foto que o ex-prefeito Sukita (Capela) postou nas redes sociais almoçando com os agentes prisionais que o custodiaram durante um ano e dois meses em que passou preso no Presídio de Nossa Senhora da Glória. Principalmente pelo fato da sua ex-mulher, a prefeita Silvani, ter denunciado que enquanto estava preso ele pediu que fosse levado mensalmente para ele no presídio a importância de R$ 6 mil, o que foi negado por ela.