Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI

Casas do bairro 13 de julho sendo roubadas em plena luz do dia, por larápios que roubam até os portões de alumínio das casas em plena Avenida Beira Mar, às 11 da manhã com os carros passando e testemunhando. Na rua de trás, três roubos em um só dia e em um deles o marginal mostrou o pé de cabra para uma moradora que ousou dizer que chamaria a polícia. Em uma residência de frente para a avenida, o marginal abriu um buraco no portão para entrar na residência e voltou 20 minutos depois para levar todo o portão. E isso porque tem uma câmera da PM a 50 metros do local.

Alcance de pedidos de informação

a estados e municípios gera polêmica na CPI

O alcance dos pedidos de informa- ções sobre transferência de recur- sos federais para estados e municípios gerou debate no início da reunião da CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (12). Alguns requerimentos com esse objetivo já foram aprovados pelo colegiado, mas segundo parecer da Consultoria Legislativa do Senado, apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), os pedidos deveriam ser refeitos para atender somente ao objeto da comissão se limitando a informações sobre repasses de recursos federais ligados ao enfrentamento da covid-19. Segundo o senador, algumas solicitações ultrapassam esse objetivo. Já os governistas defenderam a ampla investigação.
Ao ler a nota informativa da consultoria, Humberto informou que os requerimentos de informação, de oitiva de agentes públicos ou de testemunhas relacionados à transferência de verbas federais para entes federados devem levar em consideração cinco filtros, de forma cumulativa: os recursos federais voluntários; àqueles destinados à saúde; ligados especificamente ao programa de combate à covid-19; limitados aos casos em que haja denúncias formalizadas, inquéritos instaurados ou, no máximo, fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais.
– Os pedidos de informação, muitos que nós fizemos aqui, teriam que ser refeitos. Como alguns, certamente já foram para estados e municípios, é importante que se tiverem chegado, eles permaneçam sob sigilo, e inclusive, para os integrantes da CPI – disse Humberto ao ler a nota.
Já os senadores governistas cobraram apuração ampla e sem limitações. Ciro Nogueira (PP-PI) lamentou que o estudo da consultoria esteja sendo usado na "tentativa de não apurar desvio de recurso público" e cobrou isenção na votação dos requerimentos.
– Quem desvia recurso público do nosso país, da saúde, é assassino! É assassino! E esta Casa tem que punir severamente. Desviar recurso público já é um crime, muito maior esse crime no combate à pandemia – afirmou.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), assegurou que a comissão vai investigar todos os fatos correlatos, ouvindo testemunhas, agentes públicos e apurando informações sejam àquelas relacionadas ao governo federal como aos demais entes da federação. Ele ainda citou exemplo de indícios que devem ser apurados.
– Recebeu R$ 100 milhões (estado ou município). Pegou esses R$ 100 milhões; R$ 50 milhões ele pegou para pagar prestação do INSS, que ele está devendo. Lógico que isso é desvio de função do recurso. O recurso era específico para covid. Se o prefeito fez isso, errou – acrescentou.

Voluntárias

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reforçou que só podem ser alvo de investigação da CPI as transferências voluntárias de recursos federais aprovadas pelo Congresso Nacional. Conforme o senador, em 2020, a União fez transferências voluntárias para o combate à covid, de R$ 32 bilhões, sendo R$ 23 bilhões para municípios e R$ 9 bilhões para estados. Já em 2021, foram R$ 2,3 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão para municípios e R$ 600 milhões para estados.

Competência

Para Rogério, o Senado primeiro precisa apurar os números, porque o que não é transferência voluntária esta Casa não tem competência para apurar." Esta Casa só tem competência para apurar aquilo que são transferências voluntárias. As não voluntárias são de responsabilidade de tribunais de contas do estado e não do Tribunal de Contas da União, dos Parlamentos estaduais, dos Ministérios Públicos estaduais, senão vamos acabar com a República", orientou.

Contaminado

Pela segunda vez o deputado federal Fábio Reis (MDB) testa positivo para a Covid-19. É o que informa a assessoria do parlamentar, enfatizando que ele está com a garganta inflamada, encontra-se indisposto e está se tratando em casa. Recentemente o seu irmão, o ex-deputado federal Sérgio Reis (MDB), passou vários dias internados em um hospital da capital sergipana tratando do novo coronavírus.

Calamidade

Os deputados aprovaram por maioria na sessão desta quarta-feira (12), sete Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Mesa Diretora reconhecendo a ocorrência do Estado de Calamidade Pública para os municípios de Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha. Em março, foram aprovados os decretos de Calamidade Pública para os municípios de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu. Em abril a aprovação foi para Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e  Japaratuba.

Pedidos

O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Nas solicitações,  os gestores alegam dificuldades financeira para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020.

Fiscalização

As administrações dos municípios cujos decretos foram aprovados pelos deputados estaduais, devem ser acompanhadas pelas Câmaras de Vereadores quanto a realização de avaliações fiscais e execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia da Covid-19.

Vendas online

Sete em cada dez micro, pequenas ou médias empresas (73,4%) do país estão fazendo vendas online durante a pandemia do novo coronavírus. Isso é o que revelou uma pesquisa feita pela Serasa Experian com 508 empreendedores, realizada no mês de fevereiro. Desse total, 83,1% pretendem manter a realização dos negócios pela internet mesmo quando a pandemia acabar. Dentre os canais mais utilizados para as vendas estão as redes sociais, principalmente o WhatsApp (72%).

Público

Na pesquisa, os entrevistados revelaram ainda que a venda online ajudou a atingir públicos diferentes (51% das respostas mencionaram isso), criou mais exposição para o seu negócio (44,8%) e permitiu atingir novas regiões (34,5%). A pesquisa também mostrou que 24,8% dos empreendedores têm buscado empréstimos e financiamentos para manter seus negócios. Dentre as empresas que mais requisitaram empréstimos ou financiamentos estão as do setor de comércio (38,1%).

Com Bolsonaro

Em Brasília, o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) participou na manhã da quarta-feira (12) no Palácio do Planalto, de café da manhã com a Frente Parlamentar Evangélica e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram debatidos temas ligados as matérias que tramitam no Congresso Nacional. 

Robusta

Valdevan Noventa compõe a bancada evangélica desde o início do seu mandato na Câmara dos Deputados. Atualmente são 195 deputados federais e oito senadores. "Essa é uma das bancadas mais robustas do Congresso, temos encontros semanais onde discutimos os mais diversos assuntos, principalmente, os projetos que tramitam nas duas casas", disse Noventa.

Grãos

Segundo dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgados ontempelo IBGE, a safra estadual de grãos deste ano de 2021 em Sergipe deve ser 7,5% maior do que a de 2020, o que representa 66 mil toneladas a mais. Os números se devem principalmente à expansão das principais lavouras de grão, que são feijão, arroz, milho e amendoim.

Comemora

Nas redes sociais, o governador Belivaldo Chagas comemorou: "O Governo do Estado tem sido um verdadeiro parceiro do produtor rural sergipano, com políticas públicas de fomento e apoio que vão desde o pequeno agricultor familiar até os grandes representantes do agronegócio. Tudo para garantir o alimento para a cidade, além de emprego e renda para o nosso campo!"

Rosário

O vice-prefeito Magno Viana Monteiro dos Santos (Republicanos) assumiu, de forma interina, o cargo de prefeito do Município de Rosário do Catete. A posse aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), na sede do Poder Legislativo Municipal. Magno Monteiro ocupa o lugar do prefeito Antônio César Correia Diniz de Resende, que está internado por ter sido diagnosticado com o coronavírus (Covid-19).

Itabaiana

Atendendo ao pedido do prefeito de Itabaiana, Adailton Sousa (PL), o ex-gestor do município, Valmir de Francisquinho (PL), visitou o gabinete do senador Rogério Carvalho (PT) para apresentar algumas demandas da administração municipal e solicitar o apoio do parlamentar para viabilizar projetos de infraestrutura que irão promover melhorias sensíveis para população. "Nós entregamos ao senador Rogério o projeto de reforma, ampliação e modernização dos mercados Zezé de Bevenuto e Manezinho do Volta, que são especializados na comercialização de carnes ", explicou Valmir.

BR-235

De acordo com ele, a outra solicitação do prefeito foi em relação à rodovia BR-235. "A gestão de Itabaiana também se preocupa com a manutenção das rodovias, que é fundamental para garantir a segurança dos condutores e reduzir os riscos de acidentes. Por isso, conversei com o senador sobre a BR-235 e de que forma ele pode ajudar o município a implementar as mudanças necessárias nesta rodovia", destacou Valmir de Francisquinho.

Preço do gás

Um Encontro online vai reunir, das 9h ao meio-dia, nesta quinta-feira (13), trabalhadores taxistas do estado, motoristas de vans, transporte escolar, táxi lotação da capital e interior, além dos motoristas particulares que utilizam o Gás Natural Veicular (GNV) e foram seriamente prejudicados com o último aumento no preço do gás em 38,83%, inviabilizando o sustento dos trabalhadores.

Festa do mastro

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira (12) o projeto de lei de autoria de Francisco Gualberto (PT) que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Sergipe a "Festa do Mastro", evento que ocorre anualmente no mês de junho, na cidade de Capela. "Atravessamos momento difícil, no qual as famílias vivem momentos de tensão, ansiedade e tristezas, com muitas perdas, e com isso a gente percebe que as pessoas estão construindo outra dinâmica de vida. As atividades artísticas, por exemplo, só podemos ver através de algumas lives na televisão. E outras manifestações culturais, assim como tradições culturais de cada cidade, estão paralisadas", disse o deputado Gualberto.

Com agências