Além do fato consumado

A concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é fato consumado. Eventuais prejuízos derivados da terceirização dos serviços, contudo, ainda podem e devem ser mitigados, a bem da população mais vulnerável.

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer detalhado sobre o processo de concessão dos serviços de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento, assinado pelo procurador-geral do órgão, revela inconsistências e solicita a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O parecer endossa e complementa as análises técnicas do relatório de auditoria da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e da equipe de Engenharia do TCE.

Antes do TCE, o Ministério Público de Contas, recomendou o adiamento do leilão realizado em 4 de setembro de 2024, amparado em diversas inconsistências técnicas. Em termos financeiros, o MPC-SE destacou que o contrato envolve valores expressivos. A outorga mínima, inicialmente fixada em R$ 1,89 bilhão, alcançou R$ 4,53 bilhões com a proposta vencedora da Iguá Saneamento. O valor total do contrato está estimado em R$ 6,31 bilhões, com duração de 35 anos.

O governador Fabio Mitidieri ignorou todas as dúvidas, riscos e temores da população e mudou radicalmente de opinião, batendo o martelo que um dia deu sinais de jamais brandir contra os sergipanos. Agora, cabe aos órgãos de controle correr atrás do prejuízo.