Em nota divulgada ontem, a assessoria de imprensa da Cervejaria Ambev acusa a Secretaria de Estado da Fazenda de contrariar ordem judicial em vigor, ao estabelecer uma série de medidas de fiscalização sobre a Indústria Ambev S/A, em função da identificação de procedimentos irregulares de retenção de ICMS na comercialização para distribuidoras de bebidas em operações classificadas como substituição tributária. Desde a última terça-feira, equipes da Sefaz e da Polícia Federal fazem blitze no acesso à sede da Ambev, no município de Estância.
Assinada pelo assessor de imprensa, Antonio Prado, a nota da Ambev é a seguinte:
“Essa atitude da Secretaria de Fazenda, que contrariou uma ordem judicial em vigor, é uma retaliação pelo fato de a Cervejaria Ambev ter questionado um acordo entre a Secretaria de Fazenda e um único distribuidor local, que faria a Cervejaria deixar de pagar ICMS-ST nas vendas a este distribuidor. A Cervejaria questionou o acordo por trazer prejuízo aos cofres públicos e causar distorção no mercado.
A Cervejaria Ambev cumpre com todas as suas obrigações tributárias em todos os Estados nos quais atua, e é fervorosa defensora de regimes tributários como a Substituição Tributária do ICMS, que facilitam a fiscalização e a arrecadação e combatem a sonegação. Por isso, a Cervejaria reitera que permanecerá adotando todos os meios legais ao seu alcance que permitam a manutenção de um ambiente de fiscalização e arrecadação eficaz e sadio para os cofres públicos.”
