Mais um passo foi dado na luta dos trabalhadores de conselhos de fiscalização profissional. Na quarta-feira, 3, o a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou a audiência pública "Transposição do regime celetista de trabalhadores de conselhos de fiscalização profissional em debate". Ana Lúcia foi até o Senado para participar da atividade, que é fruto de sua articulação junto à senadora Ana Rita Esgário, presidente da CDH-Senado. A proposta surgiu durante uma audiência pública sobre o mesmo tema realizada em março deste ano pela CDH da Assembleia Legislativa, presidida por Ana Lúcia.
Na mesa de debates, eles foram representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional, pelo Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional nas Entidades Coligadas e Afins de Sergipe (SINDISCOSE) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também estiveram presentes representantes de conselhos, o Fórum dos Conselhos Federais, além do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.
A principal reivindicação da categoria é a mudança do regime CLT, ao qual estão submetidos atualmente, para o estatutário, regido pelo Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Isso porque os Conselhos de Fiscalização Profissional possuem status de autarquia, seus trabalhadores ingressam na carreira por meio de concurso público e, no entanto, eles não possuem os mesmos direitos dos servidores públicos.
Neste sentido, Ana Lúcia prestou seu apoio e sua solidariedade aos trabalhadores de fiscalização de conselhos. "Minha fala aqui é de solidariedade com os trabalhadores e trabalhadoras que denunciam uma série de dificuldades no trato dos serviços nos Conselhos, chegando até ao assédio moral. Precisamos ajudar a melhorar essas relações com os conselheiros", afirmou a parlamentar.
