Estudantes de Direito da Universidade Pio Décimo tiveram uma aula diferente. Na noite de quinta-feira, 03, o deputado federal André Moura ministrou palestra sobre Redução da Maioridade Penal apresentando a PEC 57/11, de sua autoria, que propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos, convidado pelo diretor Geral da Faculdade Pio Décimo, professor José Sebastião dos Santos, juntamente com o coordenador Hamilton Santana Oliveira e os professores Evaldo Campos e Cícero Dantas.
O evento aconteceu no auditório do Campus II na avenida Augusto Franco (antiga Rio de Janeiro) e contou com a participação de 200 estudantes do curso de Direito e professores da Instituição que interagiram ativamente tirando dúvidas sobre a controversa questão.
Apesar de a maioria presente ser a favor, as principais críticas foram sobre a necessidade de haver uma reforma do sistema prisional brasileiro, que, devido às atuais condições, não possibilita a ressocialização do detento. Fato esse que, após intervenção do jurista Evaldo Campos, que disse, inicialmente, ser contrário à redução, ficou acordado que este faria uma análise do sistema carcerário e auxiliaria o deputado na elaboração de um projeto de lei que defina novas regras.
"Aos poucos, ouvindo as mais diversas argumentações, meu posicionamento foi modificando e convidamos o deputado André Moura por ser um dos mais atuantes da Câmara Federal, por ter várias proposituras na área jurídica e de segurança, e porque é autor de uma das PECs mais polêmicas, mas que vem conseguindo amplo apoio da sociedade", explicou Evaldo Campos.
Apresentando seu ponto de vista, Moura disse que sua intenção ao apresentar a proposta é de que haja uma legislação mais dura, mais severa e que diminua a sensação de impunidade. "Não vai resolver o problema da violência, mas vai tirar a sensação de impunidade vivida pela sociedade, que se se vê à mercê da juventude que pratica crimes arvorada na Lei que os protege. Um adolescente é capaz de votar, de se emancipar, pode até dirigir, mas não pode ser responsável pelos seus atos? Tem um paradoxo aí", argumentou.
Durante a palestra Moura apresentou exemplos de diversos casos de crimes hediondos praticados por adolescentes, a exemplo do índio pataxó Galdino, assassinado em Brasília, cujos praticantes eram menores e ficaram impunes, também o do menino João Hélio, arrastado por um veículo conduzido por um adolescente, e o Mapa Mundi da maioridade penal.
