Gabriel Damásio
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O deputado federal André Moura (PSC), candidato a reeleição, sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). Em julgamento extraordinário realizado ontem à tarde, o Pleno do órgão negou, por unanimidade, o recurso originário impetrado pelos advogados do parlamentar, que contestava uma sentença contrária ao seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral. A decisão atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pediu a impugnação do registro de André, com base na Lei da Ficha Limpa e em virtude de ele ter sido condenado por órgão colegiado em um processo por improbidade administrativa.
Este processo tramitou na Comarca de Japaratuba (Vale do Cotinguiba) desde 2007 e se refere a gastos irregulares de mais de R$ 40 mil em recursos da Prefeitura de Pirambu, entre 2005 e 2007, durante as gestões de André e do sucessor Juarez Batista dos Santos. A sentença deste caso saiu em junho de 2013 e, além de ordenar a devolução do dinheiro, suspendeu os direitos políticos do deputadopor oito anos. André recorreu, mas a sentença foi mantida em 4 de julho pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o que tornou o candidato inelegível.
Com base nisso, em 13 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) impugnou a candidatura de Moura, pois os seis componentes do Pleno votaram contra o parecer da juíza relatora Denize Figueiredo – a qual argumentava que decisões do TJSE não tornariam candidatos inelegíveis. O entendimento dos outros magistrados é de que a situação se enquadra no que diz a Lei da Ficha Limpa, a qual restringe o registro de candidatos processados e condenados por órgãos colegiados de segunda instância. O deputado do PSC ainda tentou um efeito suspensivo desta decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado em 16 de setembro pela ministra Assussete Magalhães.
No julgamento de ontem do TSE, a negação do recurso foi apresentada no voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e seguida por todos os outros seis ministros eleitorais. Com isso, a candidatura permanece cassada. O deputado ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a expectativa é de que a Justiça Eleitoral não divulgue o total de votos que forem dados a André Moura durante a eleição de amanhã.
