Ângelo Antoniolli: "Estamos sob um novo governo e outra circunstância"

O Conselho Superior da Universidade Federal de Sergipe se reuniu na última quinta-feira para fazer uma alteração no Estatuto da instituição e adequá-lo às determinações da Medida Provisória 914, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 e dezembro de 2019, que dispõe sobre o processo e escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A Sala dos Conselhos ficou lotada e o debate foi duro. Uma pré-candidata chegou a insinuar que a eleição de reitor pode ser judicializada. O reitor Angelo Antoniolli sustenta que é preciso seguir a lei vigente, sob o risco até do presidente da República nomear um reitor pro tempore, um interino. Finalmente, a alteração do Estatuto foi adiada. Antoniolli concedeu essa entrevista ao Jornal do Dia e explica esse imbróglio.

Jornal do Dia – A UFS precisava mesmo alterar seus estatutos para se adequar à MP 914, que modifica as regras para a consulta para escolha do novo reitor? E se o Congresso derrubar essa MP?

Angelo Antoniolli – A UFS tem que ajustar o seu Estatuto para fortalecer as regras que estão colocadas. Evidentemente que a lei maior suplanta a lei menor, mas se sabemos que o Estatuto não está refletindo a lei maior ora em vigor, podemos ajustar o Estatuto à Medida Provisória. E esse ajuste não significa que o Estatuto precisará ser mudado mesmo que a MP caia. Nós tivemos o cuidado de colocar essa questão, de se adequar à legislação vigente. Qualquer que seja a lei em vigor, o Estatuto já estará contemplado. Não podemos viver nessa incerteza jurídica, se a MP vai cair ou não e o que vai valer a partir disso. O real hoje é que existe uma MP que está em vigor desde o dia 3 de fevereiro e que vigora até o dia 3 de junho. Nesse tempo, estamos sob a égide da MP, portanto, é nessa lógica que estamos trabalhando e iniciando as tratativas para a sucessão na reitoria da UFS, onde vamos estabelecer uma relação muito clara e transparente sobre a necessidade de a comunidade universitária se ajustar ao processo eleitoral legal, de acordo com a regra que está posta.

JD – As entidades que organizam a consulta pública acusam a reitoria de manipulação para não seguir o resultado da eleição. Isso é possível?

AA – Isso não é possível. As entidades estão fazendo uma consulta informal e comportando-se como se estivéssemos nos governos passados, mas houve uma modificação bastante significativa em relação ao processo. Outros governos trabalhavam de forma que a lista tríplice chegasse ao MEC obedecendo a decisão do Conselho que a definiu. Agora, com esse governo, há a necessidade de que, se existir consulta à comunidade, ela não pode ser informal, e essa consulta tem que ser 70% e 30% [70% dos votos dos docentes, 15% dos servidores e 15% dos discentes]. Portanto, não podemos cumprir o decreto antigo, que foi substituído pela Medida Provisória. No decreto antigo, do ministro Paulo Renato, de 1995, quem fazia a lista era o Conselho, que indicava o primeiro mais votado na consulta à comunidade e o Conselho mesmo escolhia mais dois para formar a lista tríplice. Só que havia um pacto naquela época, que era a escolha pelo governo sempre do primeiro colocado da lista. Eu passei por esse processo quatro vezes, duas vezes como vice-reitor, com Josué Modesto, e duas vezes como reitor. Hoje, tudo o que nós fizemos seria totalmente ilegal, sob o olhar da MP do atual governo. Temos que entender o processo atual e não querer repetir o passado. Estamos sob um novo governo e numa outra circunstância.

JD – A reunião do Consu adiou a mudança do Estatuto e decidiu pelo trâmite especial. O que isso significa?

AA – Foi importante o adiamento porque a comunidade precisa conhecer um pouco mais o momento que estamos vivendo, precisa conhecer o que é de fato a Medida Provisória 914 e o que muda com esse regramento legal. Que não é uma opção, é uma obrigação nossa seguir os ditames legais. É o que estamos fazendo. Nessa linha de pensamento, retiramos de pauta a proposta de alteração do Estatuto, depois de uma ampla discussão, sentindo a disposição e vontade dos conselheiros em se debruçar mais sobre o tema. Com o trâmite especial, eles terão dez dias para discutir nos seus espaços para que voltemos ao Conselho e votar com mais clareza sobre esse ajuste de um dos pontos do nosso Estatuto. Antigamente fazíamos eleição para reitor e vice-reitor, com a MP é só para reitor. No entanto, o nosso Estatuto mantém a eleição para reitor e vice. Isso precisa ser atualizado. É apenas um ajuste. Não existe necessidade suprema disso, mas é importante que as regras fiquem mais claras, até para a melhor compreensão da comunidade. 

JD – Como o futuro reitor vai receber a UFS?

AA – O futuro reitor terá um grande desafio em fazer a gestão da Universidade Federal de Sergipe em tempos difíceis. Temos feito isso, com muito empenho, com muita dedicação, temos feito a gestão da UFS debatendo e articulando com toda a comunidade, universitária e sergipana. Fundamentalmente, da bancada federal temos obtido apoio e recursos financeiros para executar muitas das obras que precisamos. Por isso, temos um crescimento, em sete anos, de mais de 76% do espaço físico construído. Avançamos em todos os indicadores da graduação. Avançamos em todos os indicadores da pós-graduação. A nossa Universidade vem se consolidando de forma estratégica e ampliando muito o seu papel no desenvolvimento regional, como no Campus de Lagarto, no Campus do Sertão. Creio que o próximo reitor terá um grande desafio, por isso é muito importante que ele tenha experiência de gestão, mas, fundamentalmente, que seja muito articulado e com habilidades para lidar com todas as correntes. Nós tivemos apoio de todos os partidos políticos, de todas as correntes ideológicas e isso fez com que a Universidade pudesse avançar e pudesse se constituir no elemento transformador que tem sido. Nós buscamos sempre fazer economia com sustentabilidade, por isso o próximo reitor vai gastar menos do seu custeio, por exemplo, com energia elétrica. Neste ano ainda, estamos investindo mais R$ 2,4 milhões em placas fotovoltaicas, reduzindo ainda mais essa conta, que é uma mudança significativa e um dos pontos estratégicos onde a gestão pode reduzir custos para investir melhor na qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Essa, sim, é a grande missão da Universidade Federal de Sergipe.