ANP dá prazo de 12 meses para Petrobrás vender Pólo de Carmópolis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás  Natural e Biocombustíveis (ANP)  deu um ultimato à direção da Petrobrás para que conclua as negociações dos 54 campos de petróleo em terra e em águas rasas, que compõem os Pólos de Recôncavo, Miranga, Remanso, Garoupa, Peroá-Cangoá, Merluza e Ceará Mar, até o dia 30/06/2021. Fixou ainda o prazo de 31/12/2021 para a venda dos 15 campos dos pólos de Carmópolis, Potiguar e Urucu (que não tiveram sucesso na primeira fase do desinvestimento da estatal).
Caso a Petrobrás não consiga vender esses campos no prazo determinado, a ANP deixou claro que pode "iniciar o processo de extinção contratual para os campos sem produção caso conclua que não houve evolução do processo". Ou seja, o governo Bolsonaro/Guedes, está colocando a "faca no pescoço" da direção da Petrobrás para acelerar o processo de privatização da empresa, mesmo que isso cause prejuízo.
Se a venda desses campos de petróleo e gás, já causa um enorme dano a nação, imagine vender esses ativos com pressa, sem esperar a melhor oferta. O valor, com certeza, será abaixo do que vale o ativo. O fato é que está cada vez mais claro que há uma articulação envolvendo o governo federal, a ANP e empresas privadas com o objetivo de acelerar a privatização da Petrobrás. Afinal, se não vender os campos no prazo determinado, a Petrobrás terá de devolvê-los a ANP, que, por sua vez, ficará responsável pela venda. E a Petrobrás não receberá nada em troca.
De acordo com a ANP, até o momento, dos 183 campos de terra e águas rasas colocados no processo de desinvestimento original, 100 (55%) campos foram concluídos, 54 (29%) campos encontram-se em fase avançada de negociação com manifestações das empresas, 15 (8%) não tiveram sucesso e foram incluídos em novos polos do projeto de desinvestimento da Petrobras, distribuídos entre os Polos Carmópolis, Potiguar e Urucu, e 14 (8%) estão em processo de devolução (análise para o descomissionamento ou inclusão na Oferta Permanente).
No caso de Carmópolis, o pacote de ativos tem quase 3.000 poços em operação, além de 17 estações de tratamento de óleo, uma estação de gás em Carmópolis, cerca de 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos e as bases administrativas de Carmópolis, Siririzinho e Riachuelo.
Além disso, também está entre os ativos o Pólo Atalaia, que inclui o Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), uma unidade de processamento de gás natural e uma estação de processamento de óleo. Outros ativos são o oleoduto Bonsucesso-Atalaia, com 48,6 quilômetros de extensão, e que escoa a produção das concessões até o Tecarmo.
Adicionalmente, estão incluídas todas as instalações de produção contidas no ring-fence (conjunto de ativos) das 11 concessões e a titularidade de parte dos terrenos.
Entre janeiro e setembro deste ano, a produção do Pólo Carmópolis foi de 10 mil barris de óleo por dia, e de 73 mil metros cúbicos de gás natural. A Petrobras é a operadora dos campos, com 100% de participação. (Com a FUP)

Rogério rechaça

alinhamento com Bolsonaro

O senador Rogério Carvalho, líder do PT, não gostou de ser considerado alinhado ao governo Bolsonaro pelo Radar do Congresso, do site Congresso em Foco. "O levantamento feito pelo Congresso em Foco se constitui uma ferramenta que não leva em consideração o conteúdo das votações. Por isso, o resultado proposto nesta enquete não representa a realidade dos nossos posicionamentos", explicou.

O Radar do Congresso (Congresso em Foco) fez levantamento sobre parlamentares com maior e menor alinhamento ao Governo Bolsonaro, baseado em votações de propostas enviadas pelo executivo. Deputados de Sergipe com maior alinhamento: Valdevan Noventa (PL) 74%, Fábio Mitidieri (PSD) 76%, Fábio Reis (MDB) 88%, Gustinho Ribeiro (SD) 91%, Laércio Oliveira (PP) 96% e Bosco Costa (PL) 97%. Deputados com menor alinhamento: Fábio Henrique (PDT) 42% e João Daniel (PT) 22%. Senadores com alinhamento: Maria do Carmo (DEM) 92%, Alessandro Vieira (Cidadania) 82% e Rogério Carvalho (PT) 72%.

Rogério ressalta que "num momento de pandemia, em que o Congresso assumiu um protagonismo na elaboração e aprovação de ações de amparo à população, que precisava cumprir medidas de isolamento, e que o governo pressionado, se viu obrigado a recuar das propostas originais repletas de desigualdades e fez uso de projetos de autoria do PT como a prorrogação do Auxílio Emergencial, a criação do Programa de Proteção ao Emprego, o novo Fundeb e a Lei Aldir Blanc, fica difícil não haver uma concentração de votações nestas medidas".

Por fim, o senador garante que isso não quer dizer que "estejamos alinhados com as propostas do Bolsonaro. Estamos na luta por medidas que beneficiem o povo brasileiro, independentemente de governo. Nos manteremos na resistência e no combate às ações insensatas do atual presidente. E na luta pela preservação de direitos dos brasileiros".

Banese fecha agências

O Banese continua o seu processo de enxugamento. A partir desta segunda-feira, as agências Magazine e João Pessoa deixam de atender o público. Os clientes dessas agências passarão a ser atendidos na sempre cheia agência central, no Largo Esperanto (Edifício Maria Feliciana).

Senador quer convocação do Congresso Nacional

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou na quarta-feira (6) requerimento em que solicita a convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional para debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

Para o senador, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da covid-19 não parece estar próxima do fim. "Não se pode aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população", alerta o senador no requerimento.

O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativa em caso de urgência ou interesse público relevante. Para o senador, essa é justamente a situação em que o país se encontra.

"Consideramos urgente e de relevante interesse público a deliberação de matérias que tratem da prorrogação do estado de calamidade pública, bem como do auxílio emergencial. Também parece-nos urgente a definição da universalização das vacinas contra a covid-19, bem como de critérios para sua distribuição. De fato, infelizmente, a pandemia não acabou e a imunização completa da população tende a demorar alguns meses, especialmente se não forem estabelecidos os critérios adequados para tal", argumenta.

No requerimento, ainda sem número, o senador lista vários projetos já apresentados na Câmara e no Senado para tratar da prorrogação do estado de calamidade pública, do auxílio emergencial, e da universalização do acesso às vacinas contra a covid-19.

No Senado, entre os projetos de decreto legislativo (PDL) que tratam da prorrogação do estado de calamidade estão os PDLs 545/2020, 560/2020, 565/2020 e 1/2021. Alessandro Vieira também citou projetos de lei que tratam do auxílio emergencial: PL 2.825/2020, PL 2.928/2020 e PL 5.495/2020.

Contas

em ordem

As despesas de um ano para outro, conhecidas tecnicamente como restos a pagar, foram as menores em 20 anos na capital sergipana. Trata-se de despesas que já foram reconhecidas, empenhadas e cujos serviços já foram prestados, mas que o pagamento ficará para o ano fiscal subsequente.

No caso de 2020, o montante foi de R$ 11,8 milhões. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável por gerir as finanças do município, em 2016, esse valor era de mais de R$ 100 milhões. O baixo índice, segundo o secretário da pasta, Jeferson Passos, para além de ser uma espécie de atestado de boa gestão, também impacta o próximo exercício.

"A gente vem reduzindo ano após ano esse montante, porque durante o mandato é permitido deixar valores para o ano seguinte, mas no último ano a gente só pode deixar restos a pagar se tiver a disponibilidade financeira equivalente", explica Jeferson Passos, ao ressaltar a importância desse índice.

"Estaremos cumprindo integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além desse resultado ser reflexo de muita disciplina e esforço fiscal nos últimos quatro anos. Então, em 2017, 2018 e 2019 controlamos os gastos e, agora em 2020, encerramos o mandato com as contas em dia", ressalta.

Para além disso, segundo Jeferson, o índice é um dos itens que a Secretaria do Tesouro Nacional avalia para conceder a nota de capacidade de pagamento aos municípios. "O órgão compara os restos a pagar com a disponibilidade financeira, então a consequência é que manteremos nossa nota A com o Tesouro, o que nos permitirá continuar captando recursos e recebendo transferências da União para o nosso programa de investimentos", analisa.

De acordo com Jeferson, esse resultado baixo também demonstra o compromisso da gestão com o pagamento dos fornecedores e dos servidores. "Os salários foram todos pagos, incluindo os encargos, também pagos dentro do exercício financeiro. Todos os fornecedores receberam dentro do mês, compromisso da gestão com a regularidade do pagamento, ajudando a dinamizar a atividade econômica em Aracaju", argumenta.

Com agências