Apenas 21 municípios sergipanos possuem guarda municipal

Novos dados das Pesquisas de In- formações Básicas Estaduais (ES- TADIC) e Municipais divulgado pelo IBGE na última quarta-feira, sobre o estado de Sergipe:
Em 74 dos 75 municípios sergipanos, havia alguma estrutura organizacional responsável pelas atividades de controle interno. Em 66 municípios, existia uma secretaria municipal exclusiva com essa finalidade. Em três municípios, havia um setor subordinado a outra secretaria. Em outros três, havia um órgão subordinado diretamente à chefia do Executivo, sem status de secretaria. Em dois municípios, havia uma secretaria municipal cujas atribuições abrangiam outras políticas setoriais não exclusivamente de controle interno.
As ações de controle interno mais difundidas por área de atuação foram: despesas (73), despesas (69), cumprimento das metas do PPA e execução dos programas de governo e dos orçamentos – LOA e LDO (66), transparência (66) e cumprimento de legislação concernente a licitações e fiscalização dos contratos (62). As ações menos difundidas, por sua vez, foram: aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, inclusive associações e terceiro setor (33), aplicação de recursos por entidades de direito público (43), cumprimento do limite de gastos por parte do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais (43), prevenção e combate à corrupção (44) e contabilidade (50).
Ainda no tema de governança, apenas 24 municípios sergipanos tinham legislação municipal específica de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). Por outro lado, todas as municipalidades informaram que disponibizam informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. Em 62 municípios, essas informações eram disponibilizadas em tempo real. Em 72 municípios, a disponibilização se dava por meio dos chamados portais da transparência.
Mais de 2/3 dos municípios não possuíam estrutura específica na área de segurança pública. Em apenas cinco, havia secretaria municipal exclusiva para a área. Além disso, Sergipe era uma das nove unidades da federação sem Conselho para a área de segurança pública.
Havia guarda municipal em 21 municípios, com um efetivo total de 1.386 pessoas. Quase 9 a cada 10 pessoas (87,7%) eram homens (1.215). Apenas 171 eram mulheres. Essa proporção se assemelha ao efetivo de Policiais Militares do sexo feminino no estado. Ao todo, o efetivo da Polícia Militar no estado era de 4.792, dos quais 4.362 eram homens (91,0%) e 430 eram mulheres (9,0%). A situação era menos desigual na Polícia Civil, com efetivo de 1.455 pessoas, das quais 1.110 eram homens (76,3%) e 345 eram mulheres (23,7%).
Em Sergipe, 36 municípios tinham estrutura na área de direitos humanos. Em nenhum deles, porém, havia uma secretaria municipal exclusiva para a área. Na maioria dos casos (27 municípios), a gestão na área era subordinada a outra secretaria. Em oito municípios, havia uma secretaria municipal na área de direitos humanos em conjunto com outras políticas. Em um município, o setor estava subordinado diretamente à chefia do Poder Executivo.

Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (MDB), o subsecretário-geral da Mesa Diretora da Casa Legislativa, Igor Albuquerque, e o diretor de Comunicação, Irineu Fontes, receberam na manhã desta quinta-feira, no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que falaram da preocupação em relação aos Projetos de Lei 258/2020 e do Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que altera regras da previdência.

Portas abertas

Luciano Bispo ouviu as explicações dos representantes do Sintese e da CUT e lembrou que a Assembleia sempre esteve de portas abertas ao diálogo recebendo as mais diferentes categorias para debater projetos e sugestões. Igor Albuquerque disse que o presidente estará encaminhando os questionamentos à análise da secretaria-geral da Mesa Diretora da Alese e da liderança do Governo, para posterior conversa com o governador Belivaldo Chagas, para mostrar as preocupações dos servidores do Estado.

Professores

 Ivonete Cruz disse que o projeto, pelo qual o Governo de Sergipe pretende reduzir recursos para custear a folha de pagamento do magistério público estadual. "Além disso, o PL deixa escancarado o fato de o Governo do Estado empurrar a conta do déficit da Previdência Própria para os servidores públicos estaduais", observou.

Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizará, até esta sexta-feira (4), os resultados das votações referentes ao segundo turno das Eleições Municipais de 2020 no Repositório de Dados Eleitorais (RDE) e na página de Estatísticas Eleitorais do Portal do TSE. O RDE é uma compilação de informações brutas das eleições, voltada a pesquisadores, à imprensa e às pessoas interessadas em analisar dados relativos a eleitorado, candidaturas, resultados, partidos e prestação de contas, entre outros.

Arquivos

No campo "Resultados", os arquivos estarão divididos em três categorias: Boletins de Urna (primeiro e segundo turno); resultados totalizados – que incluem arquivos de votação nominal, votação em partido/legenda e votação por seção eleitoral, todos por município e zona eleitoral; e correspondências efetivadas.

Audiência

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar a Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima segunda-feira (7), de maneira virtual, às 10 horas. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas para o próximo ano. Nesta propositura contém o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioridade para o município sempre levando em conta os recursos disponíveis.

Estado

O plenário da Alese aprovou nessa quinta-feira, em primeira discussão o orçamento para o Estado para o exercício de 2021, estimando a receita e fixando a despesa. O projeto de lei ordinária 258/2020 é de autoria do Poder Executivo e ainda precisará ser aprovado em segunda e terceira discussões (quando deverá receber emendas do próprio Executivo e dos parlamentares), além de Redação Final. O Poder Legislativo só poderá entrar em recesso parlamentar após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

R$ 10,5 bilhões

A previsão é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2021 atinjam o montante de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2.386.230.908,00.

Oposição

Da delegada Danielle Garcia (Cidadania), que disputou o segundo turno com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT): "Gratidão Aracaju! Que caminhada linda que fizemos! Foram mais de 100 mil votos! Dobramos de tamanho em duas semanas! Somos todos vencedores. É a primeira vez que me candidato, sou a primeira mulher a chegar num segundo turno e com uma votação tão expressiva. Seguirei firme na oposição!!!"

Vacinação

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), cobrou nesta quarta-feira (2), que a eventual campanha de vacinação da Covid-19 seja universal e gratuita. Ele disse que a eficiência do Programa Nacional de Imunização (PNI) só será efetiva se o ministério realizar a imunização em massa, e não apenas para grupos prioritários. "Está claro que o Brasil tem um programa nacional de imunização muito consistente, e é uma referência no mundo inteiro. Nossas coberturas vacinas são próximas ou superiores às metas estabelecidas nas diferentes imunizações. Em todos os estados temos centrais imunobiológicas para receber e distribuir estas vacinas. Então não entendo porque excluir algumas parcelas da população, considerando a gravidade da Covid-19 e a capacidade alta de propagação do vírus", questionou.

Medidas

Na audiência, Rogério questionou a agilidade do governo na aprovação e distribuição, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), das vacinas que estejam aptas para utilização no Brasil, após todos os testes necessários. "Quero lembrar que há uma Lei que obriga a Anvisa que a autorizar qualquer insumo relacionado ao combate à Covid em até 72 horas, quando estes insumos estiverem aprovados agências de vigilância internacionais. O governo e a Anvisa estão considerando esta lei para termos rapidez para adquirir e distribuir estes imunobiológicos?", perguntou o líder do PT.

Restrições

Rogério Carvalho se referia à Lei nº 1406, de agosto 2020,  em vigência, e que estabelece o prazo de 72 horas para que a Anvisa autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países. Por fim, o senador também questionou os representantes do ministério da Saúde se "haverá restrição ideológica às vacinas chinesas e russas". A preocupação de Carvalho é que o Brasil chegue o mais rápido possível ao controle da pandemia, que volta a assombrar o mundo inteiro e que tirou a vida de mais de 173 mil brasileiros e brasileiras.

Em janeiro

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou o cronograma do Ministério da Saúde que projeta o início da vacinação contra a Covid-19 para março do próximo ano. Segundo Doria, em janeiro o Brasil terá à disposição várias vacinas, incluindo a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Ainda segundo ele, a imunização da população paulista começará em janeiro. 

Indiferença

"Por que iniciar em março se podemos fazer já em janeiro? Como outros países fazem agora, em dezembro. Vamos perder mais 60 mil vidas para aí iniciar a imunização?", questionou Doria segundo reportagem do UOL. "Eu indago se membros do governo federal não enxergam, não leem e não registram o fato de que temos mais de 500 brasileiros que morrem todos os dias de covid-19. É surpreendente essa indiferença, esse distanciamento e falta de compaixão com vidas de brasileiros", disse o governador.

Saúde

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 11 milhões para municípios do Sergipe implantarem o Prontuário Eletrônico nos postos de saúde. O recurso federal, instituído pela Portaria n° 3.193, incentiva os gestores locais a adotarem a digitalização dos dados de pacientes que buscam atendimento nos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Em Sergipe, 407 equipes de Saúde da Família (eSF) ou equipes de Atenção Primária (eAP) não informatizadas e custeadas pelo Ministério da Saúde estão aptas a receber o incentivo financeiro – cada uma pode receber o valor de R$ 27,1 mil.

Com agências