Apesar da pressão de empresários, governo manterá quarentena

A resposta dura do governador Belivaldo Chagas a famigerada carta dos empresários sergipanos exigindo o fim da quarentena e o teste positivo do prefeito Edvaldo Nogueira para a covid-19 vão retardar ainda mais a reabertura do comércio e serviços no estado. Além disso, a curva da doença está em ascensão principalmente na capital e hoje o que mais se discute é o momento em que será decretado o lockdown (fecha rua) na Grande Aracaju.
Governador e prefeito já encomendaram a elaboração de estudos para a criação de um protocolo para uso em caso de necessidade do lockdown, mas isso será alvo de ampla discussão prévia. Mas nem Belivaldo e muito menos Edvaldo descartam essa possibilidade. Nesta segunda-feira deverão ser renovados os decretos de restrição a circulação de pessoas, sem a flexibilização de novos setores como querem os empresários.
Na quinta-feira, Belivaldo Chagas responsabilizou o ‘todo poderoso’ – como ele mesmo denominou – deputado Laércio Oliveira (PP), presidente da Federação do Comércio do Estado, pela Carta Aberta aos Sergipanos divulgada no dia anterior por 19 entidades empresariais do estado, cobrando do governo um plano de retomada da atividade econômica, e criticando a ausência de justificativas adequadas para o fechamento das atividades de comércio e serviços, além da ausência de um plano de combate ao coronavírus. Assessores dos dois lados se movimentam para evitar um rompimento político.
As duas partes, no entanto, não se entendem. Se a carta dos empresários foi provocativa e até desrespeitosa num momento em que a maioria da população teme pela própria vida, a resposta do governo também foi dura.
"Não é verdade que não existe um plano estruturado para combater a Covid-19 que proteja a saúde das pessoas. Esse plano existe e teve construção antes mesmo do registro de primeiro caso no estado, prova é a ampliação de novos leitos de UTI e de enfermaria, dos protocolos e da regulação que foram implementados para atender os casos provenientes do coronavírus. Não é verdade que o isolamento social não tem surtido efeito. Caso as medidas de isolamento não fossem tomadas pelo Governo do Estado no início da pandemia, Sergipe estaria com números de infectados e hospitalizados muito mais alarmantes do que os atuais.  O que a carta aberta dos empresários chama de recuo de abertura de alguns setores sem justificativa técnica, por parte do Governo do Estado, aconteceu exatamente o contrário", respondeu Belivaldo em sua nota oficial.
O governo ressalta que "desde o início da pandemia, o Governo do Estado vem realizando estudos para permitir que uma série de setores estejam com suas portas abertas nas diversas áreas, a exemplo de lojas de produtos essenciais (supermercados, atacadistas, farmácias, açougues, postos de gasolina), lojas específicas em ruas (óticas, oficinas, material de construção, auto peças), hotéis, pousadas, escritórios de contabilidade e advocacia, construção civil, indústria, atividades agrícolas, incluindo as feiras para dar escoamento à produção rural, entre outras atividades, que foram amplamente divulgadas".
A novidade foi o governador ter admitido que "todo o setor de Desenvolvimento Econômico da administração pública estadual é comandado por representante do setor produtivo que indicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, e os presidentes e corpo técnico de empresas coligadas, a exemplo da Codise, Sergipetec". No caso, "setor produtivo" chama-se o deputado federal Laércio Oliveira.
Como presidente da Fecomércio, Laércio vem ampliando seus espaços políticos, abrindo espaços para o surgimento de novas lideranças empresariais, a exemplo de Brenno Barreto, que ele colocou na presidência do Sergipetec, e também tem representantes no governo e nas prefeituras de Aracaju e de Nossa Senhora do Socorro. E já sinalizou que não pensa em qualquer tipo de afastamento político com o governador.
É como se o próprio Laércio considerasse a "Carta Aberta aos Sergipanos", assinada por 19 entidades empresariais do estado, apenas como uma resposta direta do deputado e presidente da Fecomércio ao chamado setor produtivo. E não uma cobrança efetiva ao governo do estado e a prefeitura de Aracaju.
O novo protocolo a ser divulgado na segunda-feira não deve alterar o quadro atual. Apesar de todos os estudos divulgados por universidades e especialistas apontarem para a necessidade da decretação imediata do lockdown.

Amorim e as UTI

Semana passada, ao analisar a crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus, o ex-senador Eduardo Amorim disse que o número de leitos de UTI existente em Sergipe sempre foi abaixo do esperado. "O número já era muito pequeno em dias normais, sem a covid-19, imagine agora. Está mais do que nunca escancarado que Sergipe tinha e continua tendo uma escassez muito grande de leitos, especialmente de UTI", salientou.

Antes de ser deputado federal, senador e tentar se eleger governador de Sergipe, Eduardo Amorim foi secretário de estado da Saúde durante os dois primeiros anos do último governo João Alves Filho (2003-2007). E não se preocupou em mudar esse quadro.

Ajuda financeira na epidemia

A quase totalidade dos brasileiros apoia a ajuda financeira da União a instituições de saúde sem fins lucrativos que atendem pacientes vítimas do novo coronavírus. A conclusão é do Instituto DataSenado, que entrevistou por telefone 1,2 mil pessoas, entre os dias 4 e 6 de maio, sobre o repasse de recursos do governo federal a santas casas e hospitais sem fins lucrativos para combater a pandemia. Dos que responderam, 96% disseram apoiar a medida, 3% discordam e 1% não soube ou não quis responder.

O auxílio financeiro foi instituído por um projeto de leiaprovado pelo Senado em março e que prevê a transferência de R$ 2 bilhões para as instituições de saúde. A pesquisa mostra também que 88% da população concorda com um projeto que autoriza restaurantes e supermercados a doar alimentos e refeições que não forem comercializados (PL 1.194/2020).

Os entrevistados pelo DataSenado foram também questionados se são favoráveis ao projeto de lei que permite ao governo oferecer empréstimos para micros e pequenas empresas com juros menores, devido à crise do novo coronavírus. Outro projeto de lei, que proíbe a demissão sem justa causa enquanto vigorar o estado de calamidade pública tem o apoio de 65% dos brasileiros. Dos entrevistados, 32% discordam da proposta e 3% não souberam ou preferiram não responder.

Vários outros projetos de lei em discussão no Senado reduzem os prejuízos financeiros da população devido à pandemia. A pesquisa mostra que todas as propostas têm o apoio da maioria dos brasileiros.

O Projeto de Lei 1.163/2020, por exemplo, reduz a mensalidade cobrada por instituições privadas de ensino durante a suspensão das aulas presenciais. O texto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), tem aprovação de 84%, enquanto 15% discordam e 1% não soube ou preferiu não responder.

Também de Rogério Carvalho, o Projeto de Lei 799/2020 suspende a cobrança de Imposto de Renda para vítimas do novo coronavírus. Dos entrevistados, 83% concordam com a proposta, 15% discordam e 2% não souberam ou preferiram não responder.

Saída de ministro

A bancada federal de Sergipe se manifestou com relação a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich. Afirmou Rogério Carvalho, líder do PT no Senado: "Dois ministros da saúde saem em meio à pandemia. Troca comando, troca equipe no Ministério, faltam testes, atrasa entrega de IPIs para hospitais, atraso na contratação de médicos… uma bagunça. Enquanto isso, 14 mil famílias choram perdas de seus familiares. Esse governo é assassino! A saída do Nelson Teich aumenta o risco de morte do povo brasileiro. Bolsonaro se esconde na ilusão da cloroquina que não salva vidas! Mais uma vez reforçamos que a responsabilidade das milhares de pessoas doentes, e pior dos milhões de brasileiros mortos, é do presidente Bolsonaro!".

Do senador Alessandro Vieira (Cidadania): "Bolsonaro não quer um médico para cuidar da saúde dos brasileiros. Quer um charlatão fanático. Ou um militar burocrático capaz de seguir ordens sem pensar. Dois ministros da saúde demitidos em plena pandemia não é só sinal de incompetência. É crime e está nas margens do homicídio".

Já o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) disse: "Infelizmente, a queda do ministro da saúde já era esperada. Ele pregava as mesmas coisas do Mandetta, só que não era de se expor. Só que paciência tem limite. O limite da responsabilidade com a vida. Mas calma, já, já vem algum general pro lugar e resolve tudo".

Dinheiro para eleição

Desde a sexta-feira (15), os pré-candidatos das eleições municipais de 2020 já podem iniciar a arrecadação de recursos para a sua pré-campanha por meio de financiamento coletivo pela internet. De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), os pretensos concorrentes somente podem contratar as empresas de financiamento coletivo que estejam cadastradas na Justiça Eleitoral. A lista de instituições credenciadas pode ser consultada no Portal do TSE.

Os recursos arrecadados na fase de pré-campanha somente serão disponibilizados ao candidato após o seu registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a obtenção do CNPJ da campanha e a abertura de conta bancária específica.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o seu registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

As instituições interessadas podem, a qualquer tempo, até a realização das eleições deste ano, solicitar sua habilitação ao TSE. A autorização do TSE, contudo, não confere às empresas chancela quanto à idoneidade e à adequação de procedimentos e sistemas por elas utilizados na captação de doações para campanhas.