Milton Alves Júnior
Permanece sem definição a data prevista para retomada operacional dos 15 ônibus elétricos contratados pela Prefeitura de Aracaju, os quais foram retirados de circulação no mês de agosto após a administração municipal cumprir uma das duas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), o que apontam indícios de sobrepreço na aquisição dos veículos, bem como irregularidades em processo licitatório do setor. Desde o primeiro momento a prefeita Emília Correia e representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), contestavam as denúncias e atestavam total regularidade das ações públicas. Sem comprovação de sobrepreço e irregularidades, o Tribunal de Justiça negou o pedido de suspensão imediata da compra.
Protocolada no último domingo, dia 12 de outubro, o Poder Judiciário opta por manter em vigor o contrato para a compra dos veículos avaliado em cerca de R$ 55,9 milhões, firmado justamente pela SMTT com a empresa TEVX Motors Group Ltda. Em comunicado oficial a Prefeitura de Aracaju enalteceu ainda que o TJSE entende que a paralisação do contrato poderia causar prejuízos à população, configurando um “perigo inverso”, ou seja, um risco maior à coletividade do que à administração. Ajuizado por vereadores de oposição, o conjunto de denúncias indicava que pagamentos irregulares foram procedidos; tramitação identificada pelo magistrado como inexistente. Conforme apurado pelo JORNAL DO DIA, uma suspensão da ata de registro de preços utilizada na contratação foi deliberada a fim de garantir a lisura do processo.
Os veículos elétricos têm capacidade para até 75 passageiros e operam com emissão zero de dióxido de carbono e de ruídos.
