Após 23 anos, Câmara aprova contas da gestão do prefeito João Augusto Gama

Em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 16, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em votação única, os Projetos de Decreto Legislativo nº 35 e 36/2024. Os textos dispõem sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Aracaju referentes aos exercícios financeiros de 1999 e 2000, respectivamente. 

Antes de chegar ao Plenário da Casa Legislativa, as contas da Prefeitura receberam parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que foi seguido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da CMA. 

“Estamos dando início à primeira votação das contas dos prefeitos anteriores. Nós percebemos que tinham muitas contas que jamais haviam sido apreciadas pela Câmara de Vereadores de Aracaju, por isso decidi colocar todas que estão prontas com parecer do Tribunal de Contas para serem votadas. Começamos com as contas de 1999 e 2000, ambas do Prefeito João Augusto Gama. Pedi para verificar as de 1997 e 1998 do mesmo prefeito, mas ainda estão tentando localizar”, explicou o presidente da Casa do Povo, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). 

 

Justificativas – A votação dos Projetos de Decreto Legislativo obrigatoriamente precisa ser feita de forma nominal. Ou seja, a votação é aberta no painel do Plenário e os vereadores precisam responder com sim, não ou se abster. 

A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) se absteve na votação e pediu para justificar. “Mesmo sabendo que o Tribunal de Contas aprovou, como não tivemos tempo para analisar essa aprovação, eu me abstive. Que a gente possa prosseguir e não acumule mais, pois é um absurdo. É uma responsabilidade que a Câmara precisa ter com o erário público e com a prestação de contas”, disse. 

Durante a discussão, o presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, pediu a palavra e explicou que por conta do tempo, mesmo que houvesse problemas nas contas, não haveria mais punições. “Ainda que a gente reprovasse, isso aqui já precluiu. Mas nós temos que analisar. A punibilidade já está extinta, ainda que tivesse qualquer problema. Mas eu quis seguir o rito, e se a Câmara não analisou, agora vamos analisar. Mesmo que não tenhamos condições de apontar qualquer responsabilidade, nós temos que dar uma explicação à sociedade”, apontou o parlamentar. 

Em resposta, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) também justificou seu voto. “Por não conhecer nada das contas do ano de 1999 do prefeito João Augusto Gama, nem do prefeito Marcelo Déda, não posso dizer nem sim e nem não. Então, vou me abster já que não terá nenhum tipo de interferência”, falou. 

Os dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, ambos com 13 votos favoráveis e 3 abstenções.