Após ação, Governo reserva 5% das vagas do concurso da PM para pessoas com deficiência

O edital do concurso público para a Polícia Militar será adaptado para reservar 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcDs). A medida, que segue determinação judicial recente, foi fruto de negociações entre representantes das instituições envolvidas e decisão do governador Fábio Mitidieri e da secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, reforçando o compromisso do Estado com a inclusão e a equidade.

O anúncio foi firmado nesta quinta-feira (5), durante reunião na Secretaria de Estado da Administração (Sead), com a presença de representantes da Polícia Militar, do Conselho da Pessoa com Deficiência e da própria Sead. O governador Fábio Mitidieri e a secretária Érica Mitidieri lideraram os esforços para garantir que o Estado não recorresse da decisão judicial e para promover as adequações necessárias ao edital.

A secretária de Estado da Administração, Lucivanda Nunes, destacou o esforço conjunto para atender às demandas das pessoas com deficiência. “Essa é uma temática complexa que vai requerer uma atenção especial do governo pelo contexto da atual legislação vigente no âmbito da PM, mas atendendo à determinação do governador Fábio e com o apoio da secretária Érica seguimos juntos, cumprindo a decisão com o suporte do Ministério Público e do Judiciário. O edital será publicado nos próximos dias, garantindo a reserva de vagas para PcDs em todos os editais do concurso e seguimos construindo soluções na medida em que o certame avance”, afirmou.

Marco para inclusão – Além da Polícia Militar e da Sead, as discussões contaram com a participação ativa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Assembleia Legislativa e do Conselho da Pessoa com Deficiência. O presidente do conselho, Luiz Carlos, celebrou a decisão como um marco para a inclusão no estado. “É uma excelente notícia para a comunidade PcD de Sergipe. O governo demonstra sensibilidade e compromisso real com a inclusão. Este é um exemplo que levaremos para o Brasil inteiro”.

Com as inscrições já em andamento, a Sead e a Polícia Militar farão as adequações necessárias e novas publicações no site da banca organizadora para orientar os concurseiros PcDs sobre as inscrições e as isenções previstas em lei.