Aprovada MP que desobriga escolas a cumprir a quantidade de dias letivos em 2020

Em sessão remota na noite de quinta- feira (23), o Senado aprovou o Proje to de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Aprovada com 73 votos, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na Câmara e mantido pelo Senado, os calendários escolares da educação básica poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.
Na educação superior, será possível o encerramento do ano letivo sem a obrigação de cumprimento dos 200 dias letivos. Também será permitida a antecipação da conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, desde que cumpridos 75% da carga horária dos estágios. O objetivo é atender a necessidade de profissionais habilitados nessas áreas para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O texto também mantém a dispensa dos dias letivos no ensino fundamental e no ensino médio. Na educação infantil, dispensa também o cumprimento da carga horária. Mesmo assim, as escolas não estão impedidas de promover atividades pedagógicas não presenciais, desde que observados os cuidados essenciais.
Sobre o Enem, o projeto determina que a data de sua realização seja definida em coordenação do Ministério da Educação com os sistemas estaduais, e que o Sisu seja compatibilizado com a nova data do Exame Nacional do Ensino Médio.
O texto atribui ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a definição de diretrizes nacionais sobre as atividades pedagógicas não presenciais e seu cômputo para a integralização da carga horária, respeitadas as normas locais e a autonomia das escolas.
Também obriga a União, estados, Distrito Federal e municípios a coordenarem suas ações com apoio técnico e financeiro federal, como forma de assegurar tanto a garantia de atividades não presenciais quanto o retorno das atividades regulares, que devem observar as diretrizes das autoridades sanitárias.
Pela matéria, permite-se o estabelecimento de um período de dois anos (2020-2021) para o cumprimento da carga horária e dos currículos que eventualmente tenham sido prejudicados pela paralisação das atividades durante a pandemia. Dessa forma, o conteúdo curricular deste ano poderá ser aplicado no próximo ano, por meio da aglutinação de duas séries. Permite também que o aluno concluinte do ensino médio possa fazer novamente uma parte ou todo o 3º ano como forma de recuperar eventual prejuízo em razão da paralisação das aulas.
Os entes federados ficam obrigados a oferecer condições para alunos e professores terem acesso às atividades não presenciais, com assistência técnica e financeira da União. Para tanto, autoriza a utilização de recursos do regime extraordinário fiscal instituído pela emenda Constitucional (EC) 106, de 2020, que também poderão ser aplicados com as medidas de retorno às atividades escolares regulares.
Ainda de acordo com o texto, são exigidos cuidados excepcionais com estudantes em situação de risco epidemiológico, a serem atendidos em regime hospitalar ou domiciliar.
E fica garantida a manutenção de programas suplementares – Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – por 200 dias, mesmo durante o período da pandemia, e permite que os recursos da alimentação escolar sejam repassados para as famílias diretamente ou por meio da distribuição de gênero alimentícios.

Salário integral

Médicos afastados por covid-19 durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus devem receber remuneração integral. É o que propõe o PL 3.830/2020, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Segundo dados do Ministério da Saúde, até junho o Brasil tinha 80 mil profissionais de saúde infectados pela doença e 114 mil casos suspeitos.

Sem perícia

O projeto acrescenta um novo artigo à Lei 8.213, de 1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. Segundo o PL, quando os médicos forem infectados pelo coronavírus e o afastamento for superior a 15 dias, não será exigido pelo empregador perícia médica da Previdência ou de serviço médico. As empresas serão responsáveis pelo pagamento do salário integral dos profissionais da saúde, durante o afastamento do trabalho, enquanto durar o estado de emergência de saúde decorrente do coronavírus.

Reconhecimento

Para o senador, a proposta seria uma forma de reconhecer os profissionais da saúde que trabalham na linha de frente contra a pandemia do covid-19. "Vale lembrar que diante da declaração de calamidade pública encaminhada pelo governo federal, a criação de novos benefícios tributários ou liberação de incentivos não exigem a compensação que impactará as contas do governo, pois sequer pressiona a reavaliação fiscal", justifica o senador.

Supersecretário

O ex-deputado federal André Moura (PSC) voltou ontem ao governo do Estado do Rio de Janeiro com o comando de uma supersecretaria criada especialmente para ele: a de Desenvolvimento Econômico, Governo e Casa Civil.  A sua volta foi definida anteontem após uma conversa com o governador Wilson Witzel, que o havia exonerado em maio passado do cargo de secretário da Casa Civil,por pressão do então secretário de Desenvolvimento Lucas Tristão, que via em André uma "sombra".

Intermediário

Witzel vê em André a salvação para impedir o seu impeachment, pela boa relação política que tem com os deputados estaduais e a sua capacidade de articulação política. A sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira. O vice-governador Cláudio Castro (PSC) foi o intermediário da reconciliação.  André disse que sua primeira missão é reiniciar o diálogo com os deputados estaduais o avanço do processo de impeachment do governador. Antes da nomeação de André, Witzel recorreu ao STF para tentar sustar o processo.

Protesto

O movimento sindical vai doar sangue nesta segunda-feira (27), a partir das 7 horas, no Hemose. A atividade simbólica em defesa da vida cobra o fechamento total das atividades econômicas em Sergipe, o impeachment de Bolsonaro e eleições gerais já. A ação é organizada pelas frentes antifascistas Brasil Popular, Povo Sem Medo e centrais sindicais CUT, CTB, UGT e Conlutas que exigem providências mais severas para derrotar a pandemia do Coronavírus. 

Agricultores

O 25 de julho, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, sempre foi marcado por grandes mobilizações organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em Sergipe, nos últimos 17 anos, a data foi marcada por uma grande marcha, com centenas de representantes dos acampamentos e assentamentos de todo o estado, pautando e reafirmando a luta em defesa da Reforma Agrária Popular, na produção de alimentos saudáveis e no desenvolvimento para o campo.

Alimentos

Como este ano a pandemia da Covid-19 impediu qualquer aglomeração, o MST optou em seguir doando alimentos para famílias de trabalhadores desempregados que passam por dificuldades durante essa crise. Neste sábado, o Movimento estará celebrando o dia 25 de julho no Mercado Dr. Carlos Firpo, localizado no Bairro Siqueira Campos, em Aracaju. A partir das 10h, integrantes do MST estarão montando kits de alimentos a serem doados às entidades cadastradas.

Arrecadação

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da FIES e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Receita Federal, verificou que a arrecadação de tributos federais no estado totalizou pouco mais de R$ 325,3 milhões, em junho deste ano. Em termos relativos, o montante arrecadado foi 37,5% menor que a receita recolhida em junho de 2019. Já na comparação com o mês antecedente, maio último, a arrecadação foi maior, assinalando aumento de 35,2%.

Previdência

No mês analisado, a Receita Previdenciária foi a principal fonte de arrecadação da União em Sergipe, somando R$ 134,2 milhões, compreendendo 41,3% do total recolhido. Em segundo lugar, ficou a arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) com R$ 115,5 milhões, abrangendo 35,5% do montante arrecadado. Em terceiro, figurou a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSSS), com aproximadamente R$ 20,7 milhões, no mês analisado, e participação de 6,4% na arrecadação do período.

Inquérito irregular

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) vai pedir, judicialmente, a anulação do inquérito penal conduzido pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal, que apura suposta irregularidade na contratação da empresa responsável pela montagem do Hospital de Campanha da capital. Para a PGM, não há indício de prática de crime na licitação. Além disso, o órgão que faz a defesa do Município identificou a inexistência de nota técnica da CGU que justificasse a ação de busca e apreensão da PF na sede da Secretaria da Saúde, no dia 7.

Questão técnica

Segundo o procurador-Geral do Município, Sidney Cardoso, todas as solicitações da polícia foram atendidas pela Secretaria da Saúde. "Entendemos que a operação foi completamente desnecessária", disse. "As questões levantadas no processo são eminentemente técnicas. São questões de engenharia, de instalações, temperatura, isto não é matéria de delegacia. No máximo, da Corte de Contas. Nunca vi um problema de execução de contrato ser considerado crime", destaca o procurador.

BrequedosAPP

Hoje tem BrequedosAPP com paralisação nacional. O ato em Aracaju será a partir das 10h, em frente ao Shopping Jardins, e é organizado pelo grupo Treta no Trampo, que reúne motoboys por aplicativos de vários estados brasileiros. A estimativa do movimento é de que existem mais de mil entregadores por aplicativo atuando na grande Aracaju, incluindo os municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

Pressa

Eleito pelos demais colegas, o representante do Treta no Trampo em Sergipe, Henrique Dantas avaliou que desde a última paralisação nacional, no dia 1º de julho, a sociedade passou a enxergar os entregadores por aplicativo de forma diferente. "Antes os motoboys por aplicativo eram vistos como pessoas que andavam como loucos nas vias e não sabiam o porquê. Agora a sociedade entende melhor que o motoboy anda assim porque infelizmente ele tem tempo mínimo para fazer entregas e coletas", afirmou.

Com agências