Aprovada MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). A ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras – o chamado crédito fumaça.
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que, no contexto caótico da pandemia, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades. Para o senador, são inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição dessa MP. Ele afirmou que o cenário de crise exige respostas drásticas e urgentes.
Depois que a MP chegou ao Senado, ainda foram apresentadas 36 emendas. No total, foram 207. Boa parte das sugestões tratava de limitação dos juros, ampliação da oferta de crédito e medidas de garantia para os empregados. O relator elogiou a iniciativa das emendas, mas não acatou nenhuma sugestão, apontando o prazo de vencimento da matéria, que expiraria nesta sexta-feira (31).
Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as mudanças feitas pelos deputados ampliaram o escopo do programa inicialmente tratado pela MP, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito. Foram apresentados quatro destaques para votação de emendas de forma separada. Por acordo de lideranças, porém, os destaques foram retirados e o texto foi aprovado de forma unânime, com 73 votos favoráveis.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou o relatório e defendeu a aprovação da matéria, mas pediu que o governo considere a possibilidade de juros mais baixos para os pequenos empresários. "Precisamos ter uma posição mais firme com os bancos, que mesmo em um momento de pandemia não têm solidariedade com o Brasil nem sensibilidade com o povo brasileiro", declarou Rogério Carvalho.

Novos critérios

O governador Belivaldo Chagas, por meio do Decreto nº 40.636, de 29 de julho de 2020, autorizou a definição de novos critérios de progressão do Plano de Retomada Econômica. A média móvel do Índice de Capacidade Utilizada dos Leitos Covid-19 é o principal indicador para o avanço. 

Média

Essa média é calculada a partir da média simples para um período de 7 dias do Índice de Capacidade Utilizada. O cálculo considera dois períodos como base: o da data de avaliação (dia imediatamente anterior a reunião do Cogere), com os 6 dias antecedentes e o do 14º dia anterior à data de avaliação, com os 6 dias antecedentes. Para estabelecer o Índice de Capacidade Utilizada de Leitos Covid-19, considera-se para cada dia, a média ponderada da taxa de ocupação de leitos de UTI e leitos de Enfermaria destinados à Covid-19 da Rede SUS e Rede Privada, com os pesos: 85% (Rede SUS) + 15% (Rede Privada).

Plano de saúde

Essa proporção de pesos relativos à capacidade de atendimento do SUS e da rede privada, que leva em conta a avaliação do sistema de atenção à saúde global em Sergipe, foi determinada a partir dos registros do Sistema de Informação de Beneficiários – SIB, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Os dados demonstram que a taxa de cobertura de planos de saúde em Sergipe corresponde a 14,9% da população, evidenciando que 85,1% da população dependem exclusivamente da rede do SUS.

Reabertura

O governador anunciou a reabertura de templos religiosos a partir de hoje, novas atividades e setores comerciais e prometeu solicitar do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), a votação do projeto enviado pelo governo do estado que estabelece multa para quem não utilizar máscaras e para estabelecimentos que descumprirem os decretos estaduais. A decisão sobre a reabertura dos shoppings ficou a próxima terça-feira.

Bolsa

Está em análise no Senado um projeto que cria uma bolsa estudantil emergencial durante a pandemia da covid-19. Apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 3.843/2020 busca beneficiar estudantes do ensino básico e superior que ficaram sem condições de pagar mensalidades nesse período.

Sem imposto

O deputado federal Fábio Reis (MDB) apresentou Projeto de Lei 3958/2020, que reduz a zero o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para veículos comprados por professores. "Os professores estão realizando um trabalho ainda mais brilhante durante a pandemia, improvisando com competência a entrega do conteúdo para que os alunos não percam o ano letivo! É necessário dar tratamento diferenciado a eles na aquisição de um bem que proporciona segurança e comodidade", justifica.

Embargos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Talysson Costa (PL) e do prefeito Valmir de Francisquinho (PL), sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições 2018 feita pela Procuradoria Regional Eleitoral.  A relatora do processo foi a desembargadora Iolanda Guimarães.

Sem eventos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou ao prefeito do Município de Pirambu que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de cinco pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens de serviço, dentre outros).

Viagens

A Promotoria de Justiça também recomendou que sejam suspensas as viagens a serviço de servidores municipais, pelo período de 30 dias, ressalvadas situações de extrema urgência. Além disso, orientou que o Município não autorize e não permita a realização de eventos privados que gerem aglomeração de pessoas, ainda que em ambientes abertos. De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação ensejará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

Petrobras

Com o objetivo de tratar sobre uma série de demandas relacionadas a Sergipe, o governador do Estado, Belivaldo Chagas, se reuniu ontem com dirigentes e técnicos da sede da Petrobras no Rio de Janeiro e de Sergipe, por meio de videoconferência. O governador está preocupado com informações divulgadas pela Petrobras sobre a intenção de transferir a exploração dos campos de Piranema e Piranema Sul para a iniciativa privada, com a iminência de hibernação.

Insistência

Ele pediu insistência da Petrobras na busca por empresas privadas interessadas nesses campos. "A Petrobras sempre teve uma importância enorme para a economia de Sergipe e, por isso, peço que, antes da desativação final de Piranema, sejam buscadas outras alternativas. Temos ciência de todo o esforço que a Petrobras tem feito, mas pedimos que não hibernem ainda aqueles campos", reforçou o governador. 

Fafen

A retomada das operações da Fafen também foi tratada na reunião, onde o governador lembrou que o Governo do Estado não tem medido esforços para colaborar com a empresa arrendatária, a Proquigel. A cooperação visa estimular a reativação da Fafen o quanto antes, gerando emprego e desenvolvimento para toda a região do Baixo Cotinguiba. "Já autorizamos a redução da tarifa de água da Deso em 50%. Além disso, no final de 2019, o estado regulamentou as figuras do consumidor livre, autoimportador e autoprodutor de gás natural, com o objetivo de adequar a regulação regional à federal e fazer o nosso dever de casa para que a Proquigel viabilize a Fafen", informou Belivaldo Chagas.

Acese

O empresário Marco Pinheiro voltou da sua licença da presidência da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese). A posse aconteceu nesta quinta-feira (30) após reunião virtual realizada com a diretoria da entidade. Pinheiro se licenciou no início do mês de junho com o objetivo de ficar à disposição do PP para disputar as eleições. Sondou a possibilidade de ser candidato a vice-prefeito na chapa de Edvaldo Nogueira. Pelo visto já desistiu. 

Ambiente

Foi aprovado nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 202/2020 que visa corrigir distorções relativas à agropecuária presentes na Lei nº 8.497, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe. O texto é de autoria dos deputados Zezinho Sobral (Pode) e Luciano Bispo (MDB) e teve como foco encontrar a solução sobre licenças ambientais relacionadas às operações de financiamento rural, principalmente destinadas aos produtores do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que estão em vias de liberação do crédito no ano de 2020.

Crédito

Para a safra deste ano, a perspectiva é que o Banco do Brasil libere R$ 30 milhões e o Banco do Nordeste outros R$ 130 mi para créditos rurais. Ainda de acordo com Zezinho Sobral, a Lei de 2018 foi revista ponto por ponto para que a solução técnica legal fosse encontrada. "Com o PL aprovado, o próximo passo é a sanção. A Lei aprimorada contemplará as instituições bancárias que financiarão a safra deste ano, os órgãos de gerenciamento ambiental e, especialmente, o produtor rural", pontuou.

Com agências