Milton Alves Júnior
Consta no Diário Oficial do Município de Aquidabã, de sexta-feira (3), que, por determinação judicial, estão anulados por tempo indeterminado os concursos públicos relativos aos editais nº 001/2024 e nº 002/2024. A medida foi adotada com base no poder de autotutela administrativa, após fatos supervenientes comprometerem a confiança institucional e a lisura dos certames. O edital nº 001/2024 previa 153 vagas para cargos das áreas administrativa, da saúde e da educação, em níveis fundamental, médio e superior. Já o edital nº 002/2024 era destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Consta nos autos que os fundamentos da decisão estão as três fases da Operação Gabarito, deflagrada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga um suposto esquema de manipulação de concursos públicos, incluindo indícios de direcionamento de certames, fraude em processos licitatórios e comercialização antecipada de gabaritos. Um dos focos da investigação é justamente o concurso realizado em Aquidabã. O decreto determina a anulação de todos os atos decorrentes dos concursos, incluindo a homologação dos resultados, com efeitos retroativos.
A Prefeitura destacou que nenhum dos candidatos aprovados foi nomeado, uma vez que as convocações permaneciam suspensas durante o andamento das investigações. A administração municipal informou ainda que dará início aos procedimentos para contratação de uma nova banca organizadora, que ficará responsável pela realização de novos concursos públicos para suprir as vagas anteriormente ofertadas, sendo 153 somente para cargos das áreas de administração, da saúde e da educação, em níveis fundamental, médio e superior, correspondentes ao edital nº001/2024.
