Área invadida em Pirambu é da União

As áreas que foram ocupadas no último final de semana – sexta-feira -, não são áreas pertencentes ao município de Pirambu, mas áreas particulares e da SPU (Superintendência do Patrimônio da União). Foi o que disse na tarde de hoje, o procurador do Município, Rafael Resende.

Ele também esclareceu que o município está buscando junto ao SPU a doação de área pertencente a União, onde já foi encaminhado oficio demonstrando interesse social pela área, lembrando que a administração anterior declarou junto à SPU a falta de interesse por essas áreas.

Disse ainda o procurador que o município dispõe de um cadastro no qual constam cerca de cem famílias que não têm moradia. "É um cadastro provisório que foi feito desde o inicio da gestão constando que o déficit habitacional do município é em torno de cem famílias e todas moradoras de Pirambu", frisou.
Rafael ressaltou também que a Administração Municipal, a pedido do prefeito Élio Martins (PSC) já entrou com um procedimento junto ao Ministério Público Federal para que essas áreas da União sejam declaradas de interesse social. "O cadastramento feito pela Secretaria de Assistência Social é para atender os munícipes de Pirambu".

Com a disponibilização da área o município vai buscar junto aos órgãos financiadores de moradias, a exemplo do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, recursos para o financiamento do empreendimento.
Com relação às famílias que ocupam as áreas, Rafael disse que a Administração já buscou tomar as medidas, que são requerer aos órgãos o conhecimento de como anda o processo de programa habitacional e ao mesmo tempo solicitando à SPU às áreas que são de interesse social do município.