Cândida Oliveira
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Os deputados estaduais aprovaram ontem em sessão extraordinária, por unanimidade, o projeto de lei de nº 33/2014, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores públicos da administração geral, da saúde, e dos engenheiros e arquitetos. Muitos servidores públicos, a exemplo de policiais, médicos, fiscais, entre outros, lotaram as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação.
O projeto foi construído em acordo com as categorias, através dos sindicatos da área da saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais). Foram apresentadas com emenda em relação à carga horária dos médicos.
A deputada estadual Ana Lúcia disse que os servidores do estado conquistam uma importante luta, que é a aprovação dos Projetos de Lei dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos. "Plano de carreira não é uma coisa fácil, não é só para dar aumento, exatamente nesse momento está claro pelo discurso do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e da secretária-adjunta de Planejamento Lucivanda Nunes que é para ajustar diferenças substantivas", explicou a professora. Ela destacou ainda. "O médico agora recebe R$ 5.556 bruto, com esse plano quem já tem mais de 20 anos de serviço passa para 6.860 reais, melhorando sua condição de vida", ressaltou a deputada.
A diretora administrativo e financeiro do Sindicato dos Servidores no Serviços Público do Estado de Sergipe (Sintrase), Elma Andrade, destacou que a data é histórica para os trabalhadores do governo estadual. "Há sete anos lutamos pela implantação do Plano e hoje temos que comemorar essa vitória, pois temos uma conquista construída com os servidores. Pode não ser o que ainda gostaríamos, mas o Plano garante dignidade ao trabalhador".
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, comemorou a aprovação, mas fez ressalvas. Para ele, alguns artigos merecem alteração, a exemplo do 24 e o 27 com seu parágrafo único. "O 24 é questionado pelos trabalhadores do Samu, pois os celetistas verão seus salários congelados. Já o 27 diz que se o governo não sair do limite prudencial, o PCCV não pode ser aplicado, ou seja, não delimita tempo para instalação do Plano", explicou. Então, a luta para os trabalhadores da saúde continua. "Vamos entrar com ações para implementar as alterações e assim adequar a nossa realidade", colocou.
Conquistas – Elma Andrade, do Sintrase, chamou a atenção para as conquistas. "Agora o piso do Estado passa de R$ 622 para R$ 900, a partir do início da vigência do plano". Outro benefício é a valorização para quem se qualifica. "Quem estudava era apenas por uma questão pessoal, não porque ia ter melhoria salarial e agora a realidade é outra".
