Assembleia retira de pauta projeto que altera Previdência

A presidência da  Assem- bleia Legislativa do Es- tado de Sergipe (Alese) optou logo no início da manhã de ontem em retirar de pauta a apreciação do Projeto de Lei de número 258/2020, que trata sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa. Apesar da medida assumida pelos deputados estaduais, conforme deliberado em assembleia virtual, servidores públicos ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), se concentraram na entrada principal da Casa Legislativa, e promoveram uma vigília; a ação teve como meta pressionar os deputados para rejeitar a proposta do Poder Executivo Estadual.
Durante a mobilização, a categoria enalteceu a necessidade de todos os 24 parlamentares estaduais atenderem ao pleito dos educadores, e, dessa forma, evitar que as ações do governo – apresentadas pelos sindicalistas como: ‘pacote da maldade – provoquem prejuízos para os trabalhadores. Ao JORNAL DO DIA, a professora Ivonete Cruz, presidente do Sintese, revelou que acredita na possibilidade de a Alese rejeitar o Projeto de Lei, mas enalteceu que, caso o pedido popular não seja atendido, mobilizações unificadas devem ser programadas ainda para este mês de dezembro. A presidente sindical garantiu que ao longo dos últimos cinco anos os professores aposentados vêm acumulando em Sergipe sucessivos retrocessos impostos pelo Palácio Governador Augusto Franco, sede administrativa do Governo do Estado.
"Não se justifica chegar o final do ano e mandar um projeto em que o governo pode resolver dá um aumento para os professores da ativa e esse mesmo aumento não ser recebido pelos aposentados. Está previsto para o ano que vem uma diminuição de 2,9% especialmente no que diz respeito às folhas de pagamento. Não é de hoje que o governo vem tentando fazer um desmonte no magistério. Para se ter uma ideia, um professor de Ensino Médio, do antigo Segundo Grau, ganha o mesmo que um professor com doutorado que está no exercício da profissão há 9 anos", afirmou. O Sintese tem enaltecido que no ano passado ações deliberadas pelo governador Belivaldo Chagas atingiram em cheio aposentados, aposentas e pensionistas.
A Lei Complementar nº 338 fez com que a alíquota de contribuição passasse a ser aplicada a partir do valor que excedesse o salário-mínimo vigente (em 2020 o valor é de R$1.045,00). Já em abril deste ano, passou a ser descontado, de todos aqueles que estavam abaixo do teto previdenciário, 14% de seus proventos de aposentadoria. Questionada sobre a retirada do PL 258/2020 de pauta, Ivonete Cruz completou afirmando que: "evidentemente essa medida ocorreu em resposta direta à nossa ação; uma postura que sempre trabalha para debater e defender os interesses dos trabalhadores. Apesar dessa retirada de apreciação do projeto, nós do Sintese deixamos claro que a luta contra a aprovação continua, e sempre continuará. Essa é a nossa missão, e não iremos fugir dela jamais".

Contraponto – O Governo do Estado de Sergipe, por intermédio da Superintendência de Comunicação, afirmou que o projeto de Lei que se encontra na Assembleia não provoca nenhuma perda na vida do aposentado e nem muda nada. "Apenas atualiza Legislações anteriores". Paralelo a esse contraponto, o Governo, em especial o SergipePrevidência, informou que segue à disposição da categoria para dialogar, e comprovar que este Projeto de Lei não irá resultar em prejuízos para nenhum dos níveis da categoria.