ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA DESO

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da DESO, com a presença dos Senhores WALTER PEREIRA LIMA, LUCIANO GOIS PAUL, MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO, BRUNO NUNES SAD, RAIMUNDO JOSÉ CARDOSO FILHO, CARLOS FERNANDES DE MELO NETO e EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Analisar o teor do ofício nº 2634/2025-SEFAZ; 2) O que ocorrer. O Senhor Walter Pereira Lima, Presidente deste Conselho, iniciou os trabalhos procedendo à leitura da pauta constante da convocação. Em seguida, convidou os Senhores Thiago Figueiredo de Almeida Lima, Contador e Auditor da DESO, e André Luis Pereira Oliveira, Superintendente Jurídico, para participarem da reunião. Após as formalidades iniciais, o Presidente apresentou e resumiu o teor do Ofício nº 2634/2025-SEFAZ, encaminhado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe – SEFAZ, por meio do qual é proposta a redução do capital social da DESO no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com restituição do valor correspondente aos acionistas. Segundo a Secretaria da Fazenda, a solicitação fundamenta-se em argumentos técnicos e econômicos, com o objetivo de otimizar a estrutura de capital da Companhia, ajustar o patrimônio à atual realidade operacional da DESO, melhorar indicadores financeiros, especialmente o Retorno sobre o Patrimônio Líquido (ROE), além de estar em conformidade com o disposto no artigo 173 da Lei nº 6.404/76. Ainda conforme a SEFAZ, a medida não comprometerá a capacidade operacional da DESO nem o seu plano de investimentos, permitindo ao acionista controlador a realocação dos recursos em outras prioridades estratégicas de interesse público. O Presidente do Conselho consultou o conselheiro Carlos Fernandes de Melo Neto sobre a existência de precedentes relacionados ao tema e sobre sua avaliação inicial quanto à proposta apresentada. O conselheiro informou que não há referência a casos anteriores dessa natureza. Destacou, entretanto, que, para formação de entendimento conclusivo, é indispensável a emissão de pareceres pela área técnica da DESO, pela Superintendência Jurídica, pelo Conselho Fiscal e pelo Comitê Técnico. Ressaltou, ainda, a necessidade de manifestação da área financeira, especialmente quanto aos impactos da operação no orçamento da Companhia. O conselheiro acrescentou que o contexto atual da empresa, após a transferência da operação dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário à concessionária, não corresponde mais à configuração operacional anterior, encontrando-se a DESO em processo de reestruturação. Assim, reforçou a importância de uma avaliação técnica aprofundada acerca da proposta de redução do capital social. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Thiago Figueiredo de Almeida Lima, na qualidade de Secretário do Conselho Fiscal, que informou aos presentes que apresentou previamente aos conselheiros fiscais o conteúdo do ofício, antes da realização da reunião ordinária do corrente mês. O Secretário registrou que os conselheiros fiscais compreenderam a solicitação apresentada no referido documento e indicaram a necessidade de encaminhamento prévio de pareceres das áreas técnicas da DESO, de modo a embasar adequadamente a análise da matéria, considerando seus aspectos contábeis, jurídicos e financeiros, a fim de possibilitar a emissão de manifestação formal do Conselho Fiscal ainda no corrente mês. Prosseguindo, o Presidente do Conselho consultou o Conselheiro Bruno Nunes Sad sobre como se daria a materialização da proposta caso os pareceres fossem favoráveis. O conselheiro observou que, embora seja legítimo o pleito de restituição de capital, considerando os recursos recebidos a título de AFAC ainda não integralizados, a atual situação operacional da DESO demanda cautela. Destacou que a empresa ainda enfrenta desafios de ajuste de despesas e geração de receitas diante da nova configuração após a concessão, e que o argumento de adequação do ROE é fragilizado pela expressiva redução do Patrimônio Líquido decorrente da perda de ativos transferidos à concessionária. Manifestou o entendimento de que, sendo favoráveis os pareceres técnicos, a redução deve incidir sobre recursos antes destinados a investimentos, ficando consignado que eventuais necessidades futuras de capital para investimentos em segurança hídrica e cumprimento de cláusulas contratuais dependerão de novos aportes do acionista majoritário, dadas as dificuldades que persistem no equilíbrio operacional da Companhia. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Eduardo José Cabral de Melo Filho, que apresentou encaminhamento no sentido de que o Conselho Fiscal seja instado a se manifestar sobre a proposta de redução do capital social, com base em informações técnicas detalhadas. O conselheiro ressaltou a necessidade de que o Conselho Fiscal avalie a matéria considerando aspectos tais como: saldos de reservas, impacto financeiro sobre indicadores, necessidade de capital de giro, planejamento de investimentos (CAPEX), eventuais requisitos mínimos de capitalização, cláusulas restritivas em contratos de financiamento, capacidade de geração de caixa, contingências passivas, disposições estatutárias aplicáveis e demonstração técnica acerca de possível excesso de capital. O conselheiro destacou que tais questionamentos são essenciais para subsidiar o posicionamento do Conselho de Administração quanto ao tema. Registrou, por fim, que a relação completa dos questionamentos será consolidada ao término da presente reunião, para posterior encaminhamento formal ao Conselho Fiscal. O Superintendente Jurídico pediu a palavra para sugerir que seja solicitada à Fundação Instituto de Administração – FIA, responsável pela consultoria contratada pela Companhia, a emissão de parecer específico acerca da Base de Ativos, considerando que o tema está diretamente relacionado ao objeto e ao escopo técnico do contrato atualmente em vigor. Explicou que a análise da Base de Ativos é relevante para avaliar, de forma adequada, os impactos patrimoniais e econômico-financeiros decorrentes da proposta de redução do capital social, especialmente diante das alterações no perfil operacional da DESO após a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. O Superintendente destacou que o parecer da FIA poderá fornecer subsídios técnicos independentes para avaliar a composição e a adequação da Base de Ativos, bem como evidenciar eventuais riscos ou incompatibilidades resultantes da operação pretendida, contribuindo para a formação de entendimento por parte do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração. Após a explanação, a sugestão foi acatada pelos conselheiros, sendo deliberado que a solicitação à FIA seja formalizada junto aos demais encaminhamentos definidos nesta reunião. Encerradas as manifestações e discussões sobre o tema, os conselheiros, em comum acordo, deliberaram pelos seguintes encaminhamentos: I. Consolidar, ao término desta reunião, a relação de questionamentos apresentada pelo conselheiro Eduardo José Cabral de Melo Filho e encaminhá-la formalmente ao Conselho Fiscal, para análise e emissão de parecer técnico acerca da proposta de redução do capital social; II. Solicitar à Fundação Instituto de Administração – FIA a emissão de parecer específico sobre a Base de Ativos da Companhia, em complemento às informações técnicas internas, de modo a subsidiar a avaliação do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; III. Determinar que as áreas técnicas da DESO prestem as informações necessárias e colaborem com o Conselho Fiscal e com a FIA, de forma a garantir a adequada instrução do processo decisório; IV. Determinar que o tema seja pautado na próxima reunião do Conselho de Administração, após o recebimento dos pareceres e manifestações técnicas indicadas. Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim, LIDIANE COSTA MACEDO, secretária da reunião, e pelos demais conselheiros presentes. Aracaju, 05 de dezembro de 2025.