Aterros sanitários apresentam irregularidades

Até o início da noite de ontem nenhuma empresa responsável por administrar e operacionalizar os aterros sanitários de forma irregular no estado de Sergipe apresentou contraponto às informações. O conjunto de constatações foi apresentado por profissionais que atuam na Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Os relatórios – antes de se tornarem públicos – foram compartilhados com o Ministério Público Estadual (MP/SE), e com o Ministério Público de Contas (MPC). Com o apoio do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe (ITPS), ao longo dos últimos seis meses as investigações foram coordenadas por profissionais das áreas da engenharia civil, biologia, química, geologia e engenharia agronômica.

Foram alvos da fiscalização, os aterros sanitários que operam nos municípios de Itabaiana, Itaporanga d’Ajuda, Rosário do Catete e Santa Luzia do Itanhy; e das quatro estações de transbordo situadas em Nossa Senhora do Socorro, Neópolis e Propriá. Apesar de a constatação ter tornado pública, com detalhes nesta semana, no início da semana passada o MPSE já havia revelado que problemas operacionais haviam sido identificados em todas as unidades fiscalizadas. Pela direção da Adema foi informado ao JORNAL DO DIA que autuações por infrações ambientais foram emitidas, bem como as empresas responsáveis foram notificadas para apresentar documentos e estudos complementares.

Também foram indicadas pela Adema mudanças no manejo e na operação, que devem ser implementadas nas unidades, algumas de forma imediata, outras em prazos de até 60 dias. Além do descumprimento de condicionantes, nos quatro aterros foi verificada a deficiência na cobertura da massa de resíduos; a ineficiência dos sistemas de drenagem de água pluvial e de percolado (chorume); e a instabilidade de alguns taludes (paredes das células onde são depositados os resíduos) que, sem o devido recobrimento vegetal, entraram em processo erosivo. Nos quatro aterros sanitários fiscalizados, em todos os pontos onde foi realizada coleta de água, foi identificada a presença de elevados índices de coliformes termotolerantes.

Outros dois aspectos observados – estes nos aterros de Itabaiana, Itaporanga e Santa Luzia – foram ausência de flare ou dispositivo de queima de gases, e acúmulo indevido de resíduos junto às lagoas de chorume. As estações de transbordo são instalações destinadas à acomodação temporária de resíduos sólidos. São equipamentos necessários para otimizar e viabilizar a logística de transporte dos resíduos coletados quando há distância considerável entre os locais de coleta (municípios) e os locais de destinação final (aterros). Das quatro estações de transbordo fiscalizadas, apenas três estão em funcionamento – em Neópolis, as atividades foram suspensas pelo próprio empreendedor. A Administração Estadual do Meio Ambiente confirmou que prazos foram imediatamente estabelecidos.

“as outras três estações, que ficam localizadas em Propriá e Socorro, de modo geral foram identificadas inconformidades no sistema de drenagem e coleta de chorume, além do acúmulo excessivo de resíduos, revelando problemas na operação. Assim como foi feito com os aterros, a Adema autuou e notificou os responsáveis pelas estações de transbordo, concedendo prazos para manifestação e adoção de medidas para regularização.”