Um grupo de Policiais Penais ocupou na manhã de ontem a entrada principal da Secretaria de Estado e Administração (SEAD), em Aracaju, para reforçar o desejo de celeridade na criação da Polícia Penal em Sergipe. Recebendo o apoio do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), os servidores enalteceram a importância de o Governo do Estado encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a criação da polícia, para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), onde a PEC será apreciada pelos 24 deputados estaduais. No Brasil, conforme apresentado pela categoria, 15 estados já atenderam ao pedido dos profissionais e promoveram a transformação. Para o presidente do Sindppen, Wesley Alves, falta ‘impulso’ administrativo por parte do Poder Executivo Estadual. "Sergipe é um dos dois estados do Nordeste que ainda não conseguiu transformar os agentes penais em policiais. Existe uma emenda de 2019 para essa criação e Sergipe insiste nessa delonga para a transformação, que é muito importante para a sociedade, pois oferece um poder investigativo maior aos agentes para poder combater as facções criminosas que agem dentro e fora do estado", declarou. De acordo com a Assessoria Jurídica sindical, todas as providências necessárias à adaptação da Constituição Estadual à Emenda Constitucional nº 104 (que criou a Polícia Penal no Brasil) e, consequentemente, à oficialização da categoria em Sergipe, já foram discutidas por uma Comissão de Trabalho Técnico, composta por membros do Sindppen, Procuradoria Geral do Estado (PGE), e Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
O comitê conta ainda com a participação de técnicos da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG), Departamento do Sistema Prisional (Desipe) e Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc). Em contraponto, o Governo de Sergipe diz estranhar o ato justamente por existir membros da categoria no comitê citado pelo Sindippen. Por meio de nota oficial a administração estadual esclareceu que: "a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor informa que, sobre o ato do Sindicato dos Policiais Penais de Sergipe (Sindppen) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação do cargo de policial penal em Sergipe, já há reunião planejada com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para as tratativas finais da PEC".
