Ato em Brasília marca entrega de pedido de impeachment de Bolsonaro

Ato em Brasília no momento em que CUT e movimentos sociais entregaram documento a parlamentares da oposição que o encaminharão à mesa diretora da Câmara, pelo impeachment do presidente Bolsonaro

Ato em Brasília marca entrega de

pedido de impeachment de Bolsonaro

O pedido de impeachment de Jair Bolso naro (ex-PSL), assinado pela CUT, Movi mento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE) e mais de mil organizações da sociedade civil, foi entregue nesta terça-feira (14) a parlamentares da bancada de oposição, em Brasília. Os deputados vão protocolar o documento no Congresso Nacional.
Durante o ato simbólico em frente ao Congresso Nacional que marcou a entrega do documento, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que as entidades não têm a ilusão de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dê andamento ao pedido de impeachment. Maia já havia anunciado publicamente que "impeachment se dá por clamor popular", lembrou Sérgio que explicou que o pedido é apenas o primeiro passo da campanha "fora, Bolsonaro".
"Não temos ilusão de que eles vão aprovar o pedido se não tiver pressão popular. O passo mais importante vem agora e é mobilização com o povo brasileiro pedindo nas ruas para que o Brasil volte a ter esperança e volte a crescer", disse Sérgio Nobre.
"Os crimes de responsabilidade [cometidos por Bolsonaro] são inúmeros e o maior deles, que estamos apontamos desde o início da pandemia, é que se o governo não tomasse medidas de proteger a vida, teríamos um genocídio, o que está se confirmando hoje", disse o presidente da CUT reafirmando os motivos do pedido de impeachment e ressaltando que o Brasil já tem mais de 73 mil mortos pela Covid-19.
"Se Bolsonaro não for impedido, vai haver uma crise social sem precedentes no Brasil. É condição para a classe trabalhadora o ‘fora Bolsonaro’", disse Sérgio, se referindo não só à crise sanitária, mas também à crise econômica que o Brasil enfrenta.
Os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zarattini (PT-SP) receberam o documento entregue pelas lideranças dos movimentos e se comprometeram a entregá-lo à mesa diretora da Câmara.
"Vamos encaminhar o documento e lutar para que, dentro do Congresso, o pedido siga em frente, seja analisado, que Maia abra o processo, e para isso, precisamos de mobilização popular contra esse genocida entreguista que quer acabar com o povo brasileiro", afirmou Zarattini.
A deputada Erika Kokay reforçou o empenho dos deputados para que o pedido tramite na Câmara. "É um pedido para que o país possa apurar os crimes desse [Bolsonaro], que estufa o peito do fascismo para se perpetuar no poder e só se preocupa em dominar o Estado brasileiro, colocando-o a serviço de seus interesses".
O deputado Paulo Pimenta também apontou a necessidade de mobilização para que o processo de impeachment vá em frente na Câmara.
"Não existe outro caminho que não seja da luta, da organização e da resistência popular para derrotar esse governo genocida e criminoso de Bolsonaro e da gangue de milicianos que tomaram de assalto o país", disse o deputado.
A deputada Natália Bonavides reforçou que "nesses momentos é que o povo brasileiro dispensa suas maiores energias em defesa da democracia".
O pedido de impeachment, que faz parte da Campanha Fora Bolsonaro, teve início na última sexta-feira (10), com atos e panelaços em todo o país

Saúde

A nova crise política em Brasília, provocada pelas declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes, ligando o Exército as mortes por covid-19, provocaram a suspensão da visita que o ministro interino da Saúde, Eduardo Panzuelo, faria nesta quarta-feira a Sergipe.  Desde o final de semana o presidente Bolsonaro analisa a possibilidade de nomeação do ministro titular da Saúde, para evitar a vinculação dos militares com a pandemia do coronavírus.

Novo reitor

Acontece nesta quarta-feira, às 9 horas, a reunião do Colégio Eleitoral Especial convocado para proceder à eleição dos nomes que comporão as listas tríplices das quais serão escolhidos pelo presidente da República os futuros reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Sergipe.  A eleição será realizada através dos sistemas integrados da UFS e os conselheiros se reunirão por videoconferência na plataforma Google Meet. A reunião será aberta e transmitida através de link disponibilizado no canal da TV UFS no Youtube.

Conselheiros

O Colégio Eleitoral Especial é constituído por conselheiros que compõem os três conselhos superiores da UFS: Conselho Diretor, Conselho Universitário e Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão, que são formados por professores, técnicos administrativos, alunos, professores e técnicos administrativos aposentados e representantes da sociedade civil.

Transmissão

A transmissão da reunião do Colégio Eleitoral Especial será realizada através de link disponibilizado no canal da TV UFS no Youtube, em um quadro intitulado "Sala dos Conselhos". A transmissão será aberta a toda comunidade acadêmica, sem qualquer restrição, pelo endereço: https://youtu.be/73WVNO2ft-E

Consulta

A reunião do Colégio Eleitoral Especial atropela a consulta direta à comunidade universitária, iniciada em fevereiro, que acabou prejudicada pela suspensão das atividades na UFS por conta do novo coronavírus. Quatro chapas estavam inscritas: chapa 1- "Uma UFS Diferente: Gestão Integrada com Tecnologia" (David Soares e Lucas Gonçalves); chapa 2 – "Renasce UFS: Plural, Segura e de Qualidade"( Denise Leal e José Aderval);  chapa 3 – "Universidade Necessária com Autonomia e Participação" ( Vera Núbia e Silvana Bretas); e chapa  4 – "Por uma UFS inovadora, Democrática e mais Humana" (André Maurício e Rozana Rivas).

Candidatos

Qualquer professor da UFS que atende aos requisitos legais pode integrar a lista tríplice a ser encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro escolher o novo reitor, inclusive o atual vice-reitor Valter Joviniano de Santana Filho, preferido do reitor Ângelo Antoniolli, e que não registrou chapa para a consulta direta. E ninguém sabe se Bolsonaro vai mesmo respeitar a decisão do conselho.

Covid-19

Em 25% dos sites das prefeituras municipais sergipanas não há destaque exclusivo quanto às despesas para ações contra a Covid-19. Esta e outras constatações foram observadas pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE), que elaborou um questionário para consultar os sites das 74 prefeituras do interior do estado e avaliar a transparência que estes municípios estão dando aos gastos específicos de combate à pandemia. As consultas foram feitas no início de julho deste ano.

Transparência

O coordenador do FOCCO/SE, Jackson Souza, ressalta que "a transparência dos gastos públicos, como decorrência do princípio da Publicidade, é obrigação do gestor público e deve ser uma prática constante, mas ganha especial relevância nesse momento de emergência de saúde pública, em que normativos legais flexibilizaram as exigências quanto à licitação prévia às contratações públicas. A ausência de transparência, ou sua mitigação, configura em infração ao princípio da publicidade e a normas expressas sobre a matéria".

Assembleia

Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente virtual, na manhã desta quarta-feira (15), em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). O principal projeto em análise é do Poder Executivo, e dispõe sobre jornada de trabalho e salário base para condutores de veículos de urgência, empregados públicos efetivos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), com atuação no Samu/Estadual. Em outro projeto do Executivo, os deputados vão apreciar o que altera o parágrafo único do art. 1º e o "caput" do art. 2º da lei nº 8.680, de 10 de junho de 2020, que amplia, excepcionalmente, o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto Sobre à Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020.

Esclarece

O deputado federal João Daniel, presidente estadual do PT, esclarece que assinou a nota em solidariedade ao prefeito Edvaldo Nogueira "por entender que todo devido processo legal tem que ser respeitado e somos contra a criminalização e linchamento público que vem sendo feito no Brasil na conjuntura de partidarização de parte do Ministério Público e Polícia Federal. Mesmo correndo o risco de julgamento da sociedade e entendendo que me custa caro atitudes de apoio como esta, defender o princípio de que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário é a nossa obrigação".

Universal 

João Daniel disse que "enquanto cidadão e representante do povo, não posso legitimar esse processo. Entendo que devemos, primeiramente, investigar e, posteriormente, pedir a aplicação da lei contra aqueles que tiverem as irregularidades comprovadas em seus processos. Solidariedade não tem grupo. Ela é universal, está para todos os seres humanos. Não devemos ser solidários somente com os nossos".

Solidário

 Para o presidente do PT, "ser solidário ao prefeito neste momento não significa apoiar a sua reeleição. O nosso Partido dos Trabalhadores tem candidatura própria à Prefeitura de Aracaju, com o companheiro Márcio Macedo, que juntos estamos construindo para que possamos voltar a administrar a capital com uma gestão democrática e comprometida com os interesses da classe trabalhadora".

Dificuldades

No 38º webinário realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) por meio da Escola de Gestão Governador João Alves Filho, os palestrantes Jeferson Santos e Daivid Soares falaram sobre os impactos jurídicos, funcionais e previdenciários da Lei Complementar 173/2020, nos órgãos da Administração Municipal Direta. "Vejo com muita preocupação como será a gestão do prefeito eleito para administrar em 2021, tendo em vista que este terá que cumprir a lei, no sentido de construir a estrutura administrativa e, principalmente, a parte técnica", observou Daivid.

Restrições

Segundo os especialistas, além de flexibilizar alguns dispositivos de responsabilidade fiscal, onde permite que a União repasse recursos para os municípios, a nova legislação prevê restrições orçamentárias com despesa pessoal até dezembro de 2021. Com isso, o município está proibido de conceder reajuste ou aumento salarial aos servidores, exceto em caso de determinação anterior à calamidade pública. Os palestrantes também explicaram que os entes federativos estão impedidos de criar cargos, empregos ou qualquer outra função que altere as estruturas de carreiras que implique no aumento de despesa.

A lei

A lei complementar 173/2020 foi sancionada no dia 27 de maio de 2020, e instituiu o programa federativo de enfrentamento à Covid-19, específica para a área de gestão, que constantemente precisa se adequar às normativas e resoluções.

Com agências