Ontem (08), mais uma Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi promovida pela Prefeitura de Rosário do Catete, desta no Povoado Siririzinho, no CRAS. O evento contou com a participação da população e de entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade, que participaram discutindo e sugerindo propostas para a melhoria dos serviços públicos nos quatro componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem pluvial.
O engenheiro ambiental da prefeitura de Rosário falou sobre as principais problemáticas expostas pela população e a importância da participação popular nas audiências. "As audiências são um momento extremamente importante, porque aqui as pessoas têm a oportunidade de falar e serem ouvidas. A comunidade de Siririzinho está de parabéns por ter comparecido e contribuído com a construção do plano, informando quais os principais problemas que afetam o local. Verificamos que os problemas ligados à irregularidade abastecimento são a principal queixa da comunidade", afirmou.
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu Plano, pois desde 2014 o acesso aos recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração federal, só serão possíveis para os municípios que tiverem o Plano. O Plano Municipal é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, pois será a referência no desenvolvimento da cidade auxiliando nos serviços de saneamento básico.
