REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA: NINGUÉM QUER ABRIR MÃO DO TERRITÓRIO (Jadilson Simões/Alese)
Audiência Pública na Alese debate Zona de Expansão
Publicado em 30 de novembro de 2024
Por Jornal Do Dia Se
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) recebeu, nesta sexta-feira (29), representantes dos municípios de Aracaju e São Cristóvão para discutir a delimitação de território entre as duas cidades em Audiência Pública. No início de novembro, a Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça a correção dos mapas de limites geográficos após uma ação movida pela Prefeitura de São Cristóvão que reivindicou a administração de parte dos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, entre outros locais.
O debate foi proposto pela Comissão de Obras Públicas, Desenvolvimento Urbano, Transporte e Turismo. O integrante da Comissão, deputado Garibalde Mendonça (PDT), lembrou que iniciou este assunto em 1999, quando fez um projeto dando nome a esses povoados para dar clareza à Constituição Estadual.
“Ninguém sabia a quem esse povoado pertencia. Então, nós fizemos esse projeto dando uma nova redação, mas na redação colocaram que ficam alterados esses limites, então esse termo ‘alterado’ quer dizer, fusão, transformação, isso tudo tem que ter um plebiscito. Foi um erro inicial de todo o processo, então com isso algumas empresas entraram na Justiça na época que não tinham interesse em pagar IPTU em Aracaju, queriam São Cristóvão porque não pagavam IPTU. E depois de muito tempo foi que a atual prefeitura também entrou na Justiça”, falou.
O parlamentar contou que foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as duas prefeituras, Ministério Público e Assembleia Legislativa. O TAC dizia que esses povoados pertenciam a Aracaju, por este motivo, começaram todos a serem prestados os serviços.
O prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, declarou que o interesse do município continuará sendo buscado. Ele falou lembrou que todos os serviços de ordem municipal na região são prestados por Aracaju.
“Nós precisamos resolver definitivamente. Nós temos trabalhado muito durante esses oito anos recorrendo judicialmente nessa questão, precisamos encontrar a saída, a solução é manter os limites de Aracaju onde é atualmente. Os investimentos da Prefeitura de Aracaju, as escolas, todo um investimento de infraestrutura, limpeza pública, tudo o que nós realizamos desde quando a Constituição Estadual foi elaborada, em 1986, que definiu que os limites de Aracaju são os atuais e são esses os limites da nossa cidade. Nós temos que trabalhar para que Aracaju continue tendo esses limites e obviamente vamos encontrar um consenso, buscar a saída, olhar os marcos, tudo isso tem que ser feito, mas na última hipótese, um plebiscito, para que a gente possa definir. Aracaju não pode perder nenhum centímetro do seu território”, defendeu.
A prefeita eleita e vereadora da capital, Emília Correia, concorda com esta posição. Ela disse que acompanha essa situação há muito tempo e acredita que isso gera uma instabilidade e uma insegurança jurídica.
“É bom observar que Aracaju foi que manteve tudo isso, foi através de Aracaju que tudo aconteceu e esse marco precisa ser muito bem esclarecido. Eu acredito que o plebiscito seria uma solução e eu acho que direito acima de tudo, a gente se depara com decisões do STF e STJ, mas o direito é bom senso, então é necessário que a gente tenha tudo muito bem delimitado, tanto da legislação quanto de tantos anos que Aracaju estava ali cercando e servindo aquela comunidade. É bom que realmente se defina, mas que seja justo”, falou.
O secretário de Estado de Planejamento, Julio César Filgueira, falou que o Governo do Estado busca mediar este impasse para que ambos os municípios encontrem a melhor forma de solucionar o problema.
A líder comunitária, Karine Drummond, disse que a decisão judicial gerou um sentimento de frustração. Ela explicou que alguns problemas durante o processo geraram uma decisão equivocada.
“A gente acompanha esse processo desde 2012. Já estivemos inclusive em Brasília por três vezes, já conversamos com a bancada do estado por seis vezes e, infelizmente, dentro desse processo que tramitava lá na Justiça Federal, nós não tivemos a oportunidade de sermos ouvidos por causa do processo do pedido base. Inclusive o plebiscito que foi pleiteado pela população à época em 2013 foi negado porque deu conflito de interesse no sentido dessa retomada, então é muito angustiante. Nós estamos totalmente mobilizados para que a gente, a partir de um novo processo, porque esse já está concluso, a gente possa reiniciar, mas que agora sim, a população daquela região seja ouvida, já que não conseguimos em momentos anteriores”, declarou.