Auditorias nos sistemas eleitorais ocorrem antes, durante e depois das eleições

A Justiça Eleitoral oferece aos  partidos políticos, às instituições e à sociedade civil diversas oportunidades de auditoria da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Essas possibilidades de auditoria ocorrem antes, durante e depois das eleições, inclusive para o pleito deste ano.

Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.673/2021, a auditoria é o exame detalhado que verifica se os softwares (programas de computador) estão implementados de acordo com as normas e os procedimentos legais. O objetivo principal é checar se eles estão funcionando normalmente.

A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais para inspeções pelas entidades fiscalizadoras legitimadas teve início com a inauguração do Ciclo de Transparência das Eleições 2024, em 4 de outubro de 2023 – ou seja, mais de um ano antes do pleito.

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673, de 2021, 14 entidades fiscalizadoras podem acompanhar de perto todas as fases do código-fonte da urna eletrônica, que compreende desde o desenvolvimento do código até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que, neste ano, vai ocorrer no dia 10 de setembro.

Quem pode fiscalizar: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público; Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça;  Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema;  entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e  departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

Do total de instituições legitimadas a participar do processo de fiscalização, representantes do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) realizaram inspeções, previamente agendadas entre o período de novembro de 2023 a agosto de 2024, no conjunto de softwares da urna eletrônica.