Auxílio é prorrogado

Enquanto durar a crise, o Governo de Sergipe es tará disposto a estender uma espécie de cober tor sobre as costas nuas dos mais vulneráveis. Ao menos, assim indica o Projeto de Lei enviado ontem pelo governador Belivaldo Chagas à Assembléia Legislativa. Embora o momento mais agudo da pandemia já tenha sido superado, como demonstra a retomada da atividade comercial, o auxílio emergencial bancado pelos cofres do estado será prorrogado.
O cobertor é fino, mas ajuda a remediar o frio. A medida é direcionada ao pagamento de parcelas entre R$ 100 e R$ 200 a beneficiários inscritos no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico) que não recebem nenhum outro auxílio estadual ou federal. Ao todo, 20 mil famílias são atendidas pelo CMais.
O programa de transferência de renda vem sendo executado desde o início da pandemia, com o apoio logístico e operacional do Banco do Estado de Sergipe e das secretarias municipais de Assistência Social. Em razão da essencialidade do programa, em dezembro de 2020, o Governo de Sergipe o submeteu na forma de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado e sancionado pelo governador Belivaldo Chagas sob a Lei n° 8.808/20, tornando o Cmais um benefício permanente para 6 mil pessoas, inicialmente.
Elogiável, a iniciativa do Governo de Sergipe não tem nada de excepcional. Trata-se, antes, de honrar as obrigações impostas pela Constituição ao poder executivo, em todas as esferas da República. Se o exemplo que chega de Brasília aponta em sentido diferente, é porque o flerte com a exceção virou regra no Palácio do Planalto.