Bang bang
Publicado em 15 de dezembro de 2020
Por Jornal Do Dia
Facilitar o acesso às armas de fogo é ir de encon tro ao preconizado pela Constituição e, de resto, todo o arcabouço legal brasileiro. O raciocínio é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Provocado pelo PSB, ele concedeu liminar suspendendo os efeitos de uma resolução do governo federal que zerava os impostos sobre a importação de armas de fogo.
A fé cega e declarada no poder da bala depõe contra a inteligência do presidente Bolsonaro. Eleito com a promessa de dar um basta na violência, ele precisa cotejar as suas teorias e convicções individuais com os dados da realidade. Em nenhum lugar do mundo, o acesso facilitado às armas de fogo produziu estatísticas desejáveis.
A bem da verdade, o problema do Brasil não é excesso de regulação sobre o porte e a posse de arma de fogo. É justo o contrário. Celerados, policiais e bandidos disparam a esmo, sem necessidade ou urgência. O saldo de mortos por balas perdidas sugere que o Estatuto do Desarmamento não precisa ser revogado, como defende Bolsonaro, mas sair do papel.
Devidamente cumprido, o Estatuto do Desarmamento, aprovado há mais de uma década, seria suficiente para coibir a circulação do arsenal em mãos dos bandidos e incapazes. O problema é que a corrupção e a ineficiência da polícia, o abandono das fronteiras nacionais, largadas ao Deus dará, criaram a oportunidade necessária para a exploração criminalidade. Não há urgência, portanto, em armar as pessoas. Mas sim em fazer valer a norma e assumir a responsabilidade sobre a segurança dos cidadãos de bem.
Enquanto o presidente faz pose de durão, um rigor de caras e bocas e palavras inflamadas, os crimes violentos se multiplicam de norte a sul do País, indiferente ao privilégio histórico das grandes capitais. Hoje, mesmo em cidades de pequeno e médio porte, tradicionalmente pacatas, a exemplo dos municípios sergipanos, a violência faz vítimas todos os dias, como num bang bang, vítimas fatais.