Belivaldo: "parlamentares precisam ter juízo"

Na quinta-feira da semana passada o re- lator da reforma da Previdência, depu- tado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer na comissão especial que analisa a proposta, e excluiu do texto pontos polêmicos, como a inclusão de Estados e municípios nas novas regras. Ele destacou no texto que seu relatório é resultado de um "esforço coletivo" e procurou expressar "o desejo comum" da Câmara dos Deputados.
Como a inclusão dos estados e municípios é um anseio de 25 dos 27 governadores eles não vão desistir de que sejam incluídos na reforma da Previdência que já tramita na Câmara.  
Em conversa com a coluna, o governador Belivaldo Chagas (PSD) disse que eles estão na expectativa que o Congresso Nacional reveja isso ainda. "Nós, enquanto governadores, vamos continuar tentando. Estamos conversando para provocar uma reunião com o relator e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no começo de julho", afirmou.
Ressalta que é ideia também que todos os governadores sentem para conversar com a bancada federal, para tentar sensibilizá-la, mostrar que é extremamente importante para os estados a reforma da Previdência. 
"Nós não estamos pensando em fazer reforma para hoje. A reforma da Previdência é para o amanhã. Os servidores públicos do hoje, os ativos, os pensionistas e aposentados de hoje precisam estar atentos senão, nós, no futuro, do jeito que as coisas estão, não teremos dinheiro nem para investir nem também para pagar a folha da previdência", alerta Belivaldo.
Enfatiza: "É só verificar o caso de Sergipe para citar apenas Sergipe. Nós temos hoje um déficit de R$ 100 milhões por mês. Eu preciso de R$ 400 milhões para recuperar cerca de 450 km de rodovia. Com quatro meses do déficit da Previdência eu recuperaria 450 km de rodovias do estado de Sergipe".
Para o governador, "é preciso que se pense com cautela, com tranquilidade e, sobretudo, muita responsabilidade e juízo para que amanhã os parlamentares não se arrependam de olhar para trás e dizer: eu tive a oportunidade de contribuir, de colaborar e não fiz". 
Antecipa Belivaldo que se os governadores não conseguirem colocar os estados de volta na reforma da Previdência que está tramitando no Congresso ele vai encaminhar para a Assembleia Legislativa a cópia do que será aprovada pelos deputados federais e senadores. "Devemos seguir o mesmo caminho, mas vamos ver o que vai ser aprovado e sancionado pelo presidente", frisou. 
Trocando em miúdos, Sergipe também vai ter a reforma da Previdência, que chova que faça sol… 

É a favor 1

Do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), sobre o governador Belivaldo Chagas (PSD) está determinado a fazer a reforma da Previdência: "Eu sempre defendi as reformas. Mesmo no passado já dizia isso. Sou a favor da reforma previdenciária, tributária e política. O país precisa de reformas. Estamos governando com leis antigas, com a previdência ultrapassada. É preciso ter juízo".

É a favor 2

Ressalta Luciano que não tem medo de enfrentar na Assembleia a questão da reforma da previdência. "Não tenho nenhum receio de desgaste político, nunca tive. A reforma é preciso para o bem de todos", declarou à coluna. 

Na prisão 1

Os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas terão que cumprir mais de 12 anos de prisão a partir de amanhã. É que ontem o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Roberto Porto, expediu mandato determinando a prisão dos dois, que desde o ano passado estão condenados a 12 anos e sete meses de prisão pelo envolvimento de desvio de recursos de subvenções da Assembleia Legislativa, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na prisão 2

Pelo mandato, Augusto Bezerra deve se apresentar ao Presídio Militar de Aracaju até essa quarta-feira, às 17h, para cumprimento da pena em cela especial por ter formação superior. Já Paulinho das Varzinhas deve também se apresentar até às 17h, no Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CEMEP), para colocação da tornozeleira eletrônica já que cumprirá pena em prisão domiciliar pelo seu estado de saúde. Os dois ficarão presos em regime fechado.

Outros condenados

Os dois ex-deputados foram condenados à prisão em abril de 2018 pelos crimes de peculato e organização criminosa.  Eles não foram presos naquele ano pelo fato da defesa ter conseguido no Superior Tribunal Federal (STF) uma decisão liminar em habeas corpus, impedindo a prisão  até o fim do processo. A medida foi estendida pelo TJ/SE a todos os réus do processo, que também serão presos nessa quarta-feira, em prisão domiciliar e com uso de tornozeleira eletrônica.< /span>

Eleição definida

A eleição suplementar em Riachão do Dantas será no dia 1º de setembro deste ano. A data foi definida durante a sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de ontem, quando também ficou estabelecido que a resolução sobre as eleições será definida na sessão do próximo dia 25 de junho.

Só para lembrar 1

Na sessão do dia 23 de maio deste ano, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as cassações dos mandatos da prefeita de Riachão do Dantas (SE), Gerana Costa (Avante), e do vice-prefeito Luciano Goes Paul. Eles foram cassados por divulgar pesquisa eleitoral proibida e tendenciosa, sem registro na Justiça Eleitoral, na véspera do pleito de 2016, por meio de exemplares de jornal, durante evento de campanha. O primeiro turno da eleição daquele ano ocorreu em 2 de outubro.

Só para lembrar 2 

Desde o dia 5 de setembro de 2018 que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Pedro da Lagoa (PT), comanda interinamente o município após decisão do TRE de cassar os mandatos da prefeita e do vice.  Mesmo afastados, os dois recorreram e perderam junto ao TSE, que decidiu pela realização de eleição suplementar em Riachão do Dantas em maio passado.

Querendo ser prefeito 

Pedro da Lagoa caminha para disputar o mandato de prefeito, permanecendo, assim, no comando do município até 31 de dezembro de 2020 e por mais quatro anos se for eleito. Pela oposição o nome é o de Simone Andrade (PCdoB), que em 2016 disputou a prefeitura com Gerana, perdendo por apenas 387 votos.

Nomes especulados

Comenta-se em Riachão que a prefeita cassada Gerana Costa e o seu grupo político podem apoiar Mi Fontes (PDT) ou Emanuela Costa (Avante) para disputar a eleição suplementar. O problema é que Emanuela, que foi secretária municipal de Ação Social, pode ter algum impedimento jurídico por ser nora de Gerana.  

Cassados

Também ontem, por unanimidade, o TRE cassou o mandato da prefeita Altair Santos Nascimento (São Francisco) e do vice Manoel Messias Nascimento, acusados de crime eleitoral no pleito de 2016. Eles foram condenados ainda a inelegibilidade por oito anos e afastamento imediato. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Assumirá interinamente o comando do município o presidente da Câmara de Vereadores.

Estância

O policial militar, Márcio Souza (PSOL), pré-candidato a prefeito do município, confirma futura aliança com o PSB, liderado pelo ex-prefeito Carlos Magno, e possivelmente com o PT. "Não dá para ganhar eleição atuando de forma isolada. Não vamos nos aliar a partidos que estejam na base dos governos Federal e Estadual, mas vamos procurar aumentar o máximo o número de partidos", disse, durante entrevista ao radialista Carlos Ferreira.

Na Câmara 1

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute hoje a situação dos estados que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). Segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional, sete estados descumpriram limites previstos na lei em 2018: Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Na Câmara 2 

Empresas exploradoras de petróleo, xisto e gás natural devem compensar 8% do valor dos produtos, sendo metade para estados e metade para municípios. Atualmente, a Lei do Petróleo (9.478/97) garante maior compensação financeira a estados e municípios onde ocorre a extração. Pela lei, a compensação de até 5% da produção é dividida da seguinte forma: 70% dos royalties vão para estados produtores; 20% para municípios produtores; e 10% para municípios afetados pelas operações de embarque e desemb arque de petróleo e gás natural. A proposta, do deputado Sebastião Oliveira (PR-PE), tramita na Câmara dos Deputados.

Curtas

Depois de declarar que iria sancionar projeto de lei que derruba a cobrança de bagagem despachada de até 23 quilos em voos domésticos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou ontem a gratuidade das bagagens aprovada pelo Congresso Nacional, ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. Como já disse o próprio Bolsonaro, quem gosta de pobre é o PT

Curtas

A Câmara Municipal de Estância aprovou recentemente o título de cidadão estanciano para o governador Belivaldo Chagas. A propositura é de autoria do vereador, de primeiro mandato, Alex Porto, o Léo de FA (PSDC).

O vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, levou a Caravana Lula Livre ao Bugio nesse último domingo. Percorreu à feira do bairro explicando para população "o quanto nefasto é a reforma da previdência, os cortes na educação e como foi montada a farsa para prender injustamente o ex-presidente Lula".

O prefeito de São Cristóvão e o secretário de Infaestrutura, Ricardo Naves, estão visitando obras no município. Ricardo assumiu a Pasta na última sexta e está monitorando pessoalmente o andamento de cada investimento.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) da Câmara Federal aprovou convite ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, que tem publicado conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. A audiência será em 1º de julho.