Belivaldo pede mais rigor no cumprimento dos decretos

O decreto de emer gência contra o co ronavírus em Sergipe foi prorrogado e passa a valer agora até o dia 25 de maio. O governador Belivaldo Chagas anunciou ontem, em coletiva de imprensa, no Palácio dos Despachos, a atualização do decreto baixado em 16 de março, que estabelece novas medidas e decisões de prevenção ao contágio e de distanciamento social para enfrentamento da doença. As medidas ainda mais restritivas seguem as orientações técnicas e científicas, observando o crescimento contínuo do número de casos confirmados com a Covid-19, e consequentemente, o impacto na taxa de ocupação de leitos por internamento.
Durante o anúncio, Belivaldo deixou claro que as forças de segurança do estado serão mobilizadas para fiscalizar rigorosamente o cumprimento das medidas previstas no isolamento social, de modo a fazer com que as pessoas fiquem em casa e que os serviços não-essenciais permaneçam fechados. A meta é aumentar as taxas de isolamento social, que segundo o levantamento do Observatório de Sergipe, permanece em uma média de 40% – o ideal recomendado pelas autoridades de saúde para reduzir o alastramento do coronavírus é de 70%. O governador admitiu a possibilidade de adotar o lockdown, que é o bloqueio completo das ruas e dos estabelecimentos, conforme vem sendo recomendado pelos cientistas e pesquisadores, mas avisa que só lançará mão da medida se a adesão ao isolamento social não aumentar até a semana que vem.
"Esta semana será de grande trabalho extensivo de fiscalização, para o cumprimento efetivo do que está sendo posto no Decreto. Será uma ação dura, conjunta com a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, principalmente com relação aos 10 municípios que apresentam o maior número de casos no estado e, mais ainda, na Grande Aracaju. Porque se não voltarmos às taxas de isolamento aceitáveis na Grande Aracaju, vamos discutir a possibilidade de lockdown na região. Precisamos convencer as pessoas da importância do isolamento neste momento", disse Belivaldo.
O Decreto Nº 40.598 determina, por tempo indeterminado, que permaneçam suspensos, os eventos, reuniões de qualquer natureza, com aglomeração de pessoas, de caráter público ou privado, além da visitação a presídios. Também por tempo indeterminado, continuam com funcionamento adaptado as repartições públicas, assim como o uso obrigatório de máscaras. Permanecem suspensas até o dia 25 de maio, atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, incluindo o comércio em geral, academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, à exceção das atividades consideradas essenciais.
Segundo o governador, o decreto reforça a competência dos municípios para disporem sobre: regras de circulação; rodízios de carros; proibição de estacionamentos; implantação de barreiras sanitárias; decisão sobre lockdown. "Essas medidas são válidas até o dia 25, próxima segunda-feira.  O Decreto prevê, ainda, que os municípios podem realizar ações isoladas, com relação a apertar e não afrouxar as medidas, caso julguem necessário. Mas numa ação coordenada tanto pela SES quanto pela Vigilância Sanitária", afirmou.
Foram ainda ampliados os itens de restrição para funcionamento dos estabelecimentos. E estabelecidas regras adicionais para o funcionamento de lotéricas/bancos em razão da 2ª parcela do auxílio emergencial do governo federal, chamado de ‘coronavoucher’. O decreto também prevê sanções para descumprimento das medidas com advertência, multa e interdição, delegando a competênciaao Procon Estadual, à PM, à Civil, à Defesa Civil e aos Bombeiros.
O documento atribui às secretarias da Saúde e Geral de Governo (antiga Casa Civil) a apresentação do Plano de enfrentamento e Plano de Retomada das atividades econômicas, a serem apreciados pelo Comitê Gestor de Emergência. Além disso, institui o monitoramento dos leitos de UTI da rede privada, a ser executado por meio do Complexo Regulador em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde – SES. Com isso, os hospitais privados deverão informar, imediata e diariamente, ao Complexo Regulador em Saúde do Estado, todas as alterações de situação de seus leitos de UTI.