Rian Santos
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Toda eleição o tema volta à baila, sob os argumentos mais atrasados. Agora, iniciativa do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) pretende obrigar mulheres vítimas de crime sexual a carregar o fruto indesejado da violência no próprio ventre.
Refiro-me ao Projeto de Lei 1904/2024. A intenção declarada da proposta é a de equiparar qualquer aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Inclusive, nos casos de gravidez decorrente de estupro.
A discussão não é nova. Recentemente, o debate tomou o rumo das vias tortas e chegou de maneira escandalosa à barra dos tribunais. O leitor certamente se lembra: A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina, induziu, em audiência, uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de um aborto legal.
O episódio ganhou repercussão após a publicação de uma matéria no site The Intercept Brasil. A bem da verdade, no entanto, situações muito parecidas se repetem nos quatro cantos do país, todos os dias.
No Brasil, o aborto só é arriscado para quem não pode pagar pela intervenção adequada. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto – PNA – realizada há alguns anos, a interrupção da gravidez é prática tão comum que, até completar 40 anos, mais de uma em cada cinco brasileiras o comete.
De acordo com as estimativas mais conservadoras, pelo menos 330 mil brasileiras abortaram apenas no segundo semestre de 2021. Além disso, pesquisas revelam que as mulheres negras, com baixa escolaridade e renda, são mais vulneráveis ao aborto de risco.
Os valores envolvidos na peleja já foram confrontados diante da Justiça, no plenário do Supremo Tribunal Federal. Coube ao ministro Carlos Ayres Britto proferir o voto que garantiu às mulheres o direito de interromper a gravidez de anencéfalos.
O problema é que por onde passou boi ainda tarda a passar boiada. A atuação dos setores religiosos representados pela bancada da bíblia impede que a decisão do STF abra um necessário precedente progressista e crie um ambiente favorável à descriminalização sob qualquer circunstância. Assim, posterga-se uma revolução que, pelo bem da mulher ainda há de vingar, bendito fruto, um dia.
