Benefícios a servidores

Após reunião na segunda-feira com os  secretários Rosman Pereira (Planeja mento, Orçamento e Gestão) e Ademário Alves (Fazenda), na sede da Seplag, o governador Belivaldo Chagas (PSD) encaminhou ontem para a Assembleia Legislativa vários projetos de lei que beneficiam algumas categorias de servidores públicos a partir do próximo ano.
Já estão na Assembleia para apreciação dos deputados projetos de lei que traz ganhos financeiros para os guardas prisionais, os policiais militares, os inativos da polícia militar e bombeiros, professores e servidores do Detran. Os projetos propõe alterações nas leis já existentes visando melhorias salariais.
Para o guarda prisional e servidores do Detran está sendo proposta mudança na progressão da carreira, que estava sem efeitos financeiros. Com os projetos de lei propondo alterações a partir de 1º de maio de 2018 esses servidores terão ativados a progressão na carreira.
Já o projeto de lei dos policiais militares se refere a tirar a trava do abono de permanência, possibilitando que cerca de 180 PM´s prestes a ir para a reserva permaneçam na ativa.
Tem um outro projeto de lei que vai alterar a lei do Subsídio dos Militares, beneficiando policiais militares e bombeiros reformados, inativos e pensionistas de modo que qualquer aumento no salário dos militares da ativa seja também repassado para os inativos.
Um outro projeto beneficia os professores, com recomposição na carreira do magistério público.
O governo sentou com todas essas categorias, ouviu seus pleitos e impacto na folha de pessoal. Como existe um aumento substancial na folha, o acréscimo não está previsto no orçamento deste ano e o Estado está hoje no limite prudencial, esses projetos só serão implementados a partir de maio do próximo ano.
Para isso, a Assembleia Legislativa terá que aprova-los até essa quinta-feira, uma vez que na sexta-feira começa o recesso parlamentar do meio do ano dos deputados. Sem falar na lei eleitoral nº 9504/97, que estabelece normas das eleições para o serviço público três meses antes do dia do pleito eleitoral, nesse caso, até 7 de julho.
É Belivaldo Chagas, nesses seus oito meses que terá como governador, se esforçando para beneficiar algumas categorias de servidores públicos.

Na Alese 1

Mais um projeto de lei do Governo do Estado foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e já foi lido na sessão de ontem pela Mesa Diretora. É o Projeto de Lei nº 82/2018 propondo autorização para o governo  contratar uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil de até R$ 100 milhões para recuperação das rodovias estaduais.

Na Alese 2

O projeto será votado nas comissões e em plenário nessa quinta-feira. Foi enviado pelo governo mediante o fato de não ter sido liberado o financiamento do Finisa junto a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 560 milhões, para recuperação das rodovias que estão totalmente esburacadas.

Na Alese 3

A Assembleia aprovou o Finisa desde o ano passado, mas o governo Michel Temer dificultou a liberação do empréstimo, chegando a condicionar o financiamento aos votos da bancada federal de Sergipe a favor da reforma da previdência social, que acabou sendo arquivada.

Na Alese 4

Além de projetos de lei que beneficiam servidores públicos, que será lido hoje em plenário, e o projeto de empréstimo de R$ 100 milhões, os deputados estarão votando nessa quinta-feira, último dia antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Protesto

Em discurso ontem no plenário da Assembleia, o ex-líder da oposição, Georgeo Passos (Rede), lamentou o fato do Poder Executivo enviar o projeto de empréstimo de R$ 100 milhões tão próximo do encerramento das atividades legislativas deste semestre. Para ele, uma matéria como essa precisa de uma maior análise para saber suas consequências.

Subvenção da Alese 1

Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dessa quinta-feira a continuidade do julgamento dos recursos especiais dos 22 deputados estaduais da legislatura passada, acusados de irregularidades nas verbas de subvenção da Assembleia Legislativa em 2014, ano em que a maioria disputou a reeleição. Desses 22 deputados, 11 foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos. Os demais a pagamento de multas.

Subvenção da Alese 2

Na sessão do dia 12 de junho, o ministro relator Luiz Fux propôs a cassação e estabelecimento de multa máxima de nove dos 22 envolvidos no caso, sendo sete deputados e dois ex-deputados. Após o seu voto, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto pediu vistas do processo. Com isso, faltam os votos de seis ministros.

Subvenção da Alese 3

Os que podem ser cassados, caso a corte siga o relator, são: deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PR); deputados estaduais Venâncio Fonseca (PSC), Augusto Bezerra (PHS), Capitão Samuel (PSC), Gustinho Ribeiro (SD) e Zezinho Guimarães (MDB); e os ex-deputados Raimundo Vieira e Zeca da Silva.

Subvenção da Alese 4 

Luiz Fux propôs o estabelecimento da multa máxima (R$ 106,4 mil) para os deputados Paulinho da Varzinhas (PSC) e Jeferson Andrade (PSD); e multas mais baixas para os ex-deputados Arnaldo Bispo (MDB), Conceição Vieira (PT) e Gilson Andrade (PTC). A grande surpresa ficou por conta de Paulinho, já condenado a perda do mandato pelo TJSE e a prisão de mais de 12 anos em regime fechado junto com Augusto Bezerra.

Subvenção da Alese 5

O relator sugeriu a aplicação de multa de R$ 20 mil aos deputados Francisco Gualberto (PT), Maria Mendonça (PSDB), Luiz Mitidieri (PSD) e Garibalde Mendonça (MDB).

Subvenção da Alese 6

Para Fux, as denúncias contra os ex-deputados Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Antonio Passos e José Franco devem ser consideradas improcedentes, porque eles não disputaram as eleições e não ficou comprovado o uso dos recursos de suas emendas na campanha dos que foram apoiados por eles.

Eleições 2020

Em alguns municípios do interior já tem pré-candidatos a prefeito em 2020. Em Lagarto, já se lançou pré-candidato o ex-prefeito Cabo Zé. Em Simão Dias já se cogita o nome do empresário Epifânio Rocha para a prefeitura pelo agrupamento do prefeito Marival Santana (PSC).

Vai ter festa

Na manhã de ontem o desembargador Rui Pinheiro deferiu efeito suspensivo a liminar expedida pela juíza Andrea Caldas de Souza Lisa, da Comarca de Capela, suspendendo os shows pelo não pagamento em dias dos salários dos servidores públicos municipal, falta de investimentos na educação e infraestrutura. Disse que as verbas para o custeio foram, ao menos, aparentemente, objeto de inclusão em Lei Orçamentária Municipal de 2018 e que o cancelamento dos festejos pode gerar indenização por  quebra de contrato e, ainda, para os munícipes que de forma indireta obtém recursos oriundos da festividade.

Fake News 1

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) saiu ontem com comunicado de fake news. Diz a nota: "Quero avisar aos meus amigos e amigas que estou sendo alvo, mais uma vez, de fake news que me acusam de práticas desonestas. Podem os meus adversários de plantão vasculhar a minha vida pública de mais de 50 anos e jamais encontrarão qualquer ato que desabone os meus mandatos, sequer um processo criminal ou qualquer ação de improbidade administrativa em toda minha carreira. Ou que eu tenha sido obrigado a devolver dinheiro público por recebimento ilegal".

Fake News 2

Prossegue a nota: "Essas falsas notícias se escondem em telefones desconhecidos cujas mensagens são disparadas de fora do Estado a mando de algum dos grupos de adversários. Estou acionando minha assessoria jurídica para identificar esses criminosos covardes e representá-los perante a Justiça. É o desespero tomando conta daqueles que me veem como uma ameaça aos seus planos políticos. Já dei entrada na justiça criminal de Sergipe a 17 ações contra pessoas que agem nas redes  sociais a soldo de adversários, com objetivos claros de prejudicar a minha reputação de homem público e ganharem dividendos eleitorais que não conseguem pelos meios normais da boa política". 

Veja essa …

Em pouco mais de um mês, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou, a cada dois dias, a soltura de um investigado em operações decorrentes da Lava Jato. De 15 de maio a 25 de junho, Gilmar atendeu a 23 pedidos de liberdade a suspeitos presos pela Polícia Federal por solicitação do Ministério Público e determinação da Justiça. Ao libertar os investigados, o ministro estabeleceu medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país, com a apreensão dos passaportes.

Curtas

O ex-governador Jackson Barreto (MDB) e o deputado federal Fábio Reis (MDB) acompanharam ontem o governador Belivaldo Chagas na maratona pelos municípios de Umbaúba, Malhada dos Bois e Muribeca levando investimentos.

O senador Eduardo Amorim (PSDB) apresentou ontem o relatório das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLDO 2019), a serem apreciadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Na ocasião, o parlamentar apresentou duas emendas relacionadas à Saúde Pública.

 A emenda aprovada no relatório contemplará a Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Nefrologia. Segundo o senador, a meta contida nessa emenda tem como objetivo ampliar as ações de estruturação de Nefrologia no País, notadamente aqueles voltados ao tratamento das doenças renais, enfermidade que tem causado danos a vida de muitos brasileiros. A proposta foi aprovada e será apresentada na PLDO.

O vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, e o presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, repudiaram ontem a forma como a pré-candidata do PCdoB, a deputada estadual Manuela D’Ávila (RS), foi atacada durante entrevista ao Roda Viva na última segunda-feira.

"Manuela foi atacada de forma virulenta e misógina", afirmou Márcio, que é pré-candidato a deputado federal.