Bens bloqueados

A gestão de Angélica Guimarães na presidência da Assembleia Legislativa ilustra bem o que seria um governo de algum Amorim ou de algum preposto: privilégios para a família.

Nos quatro anos em que presidiu a Assembleia (2011-2014), Angélica seguiu à risca a política dos irmãos Amorim, patrocinou a maior perseguição política já enfrentada por um governador de Sergipe – Marcelo Déda, na fase adiantada da doença que provocou a sua morte – e bancou os custos da Rede Ilha de Comunicação com um contrato milionário, sem licitação e que agora foi considerado ilegal pela justiça.

Na presidência de Angélica Guimarães, a Assembleia nunca fez uma licitação para o setor de comunicação. Isso só ocorreu após a posse do deputado Luciano Bispo.

Além de Angélica, o juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, decidiu condenar e bloquear igualmente os bens dos ex-deputados estaduais Adelson Barreto (atual deputado federal) e Conceição Vieira (secretária-executiva da Casa Civil Estadual), que integravam a mesa diretora no período. O magistrado considerou que eles cometeram atos de improbidade administrativa, relacionados às irregularidades denunciadas no contrato firmado pela Alese em julho de 2011 com a Rede Ilha, que reúne as emissoras de rádio de seu aliado, o empresário José Edivan do Amorim.

Em seu despacho, o magistrado determinou a indisponibilidade de imóveis, veículos e cotas sociais de empresas que estejam em nome dos ex-parlamentares, a título de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos estaduais por causa do contrato. Este dano foi estimado em R$ 3.592.520,00, equivalente ao valor total do contrato e de quatro aditivos que prorrogaram sua vigência entre 2011 a 2014. Hora Neto pediu também que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), para apurar eventuais responsabilidades penais dos réus, ou seja, se houve crime da parte deles nas práticas apuradas.

Segundo a denúncia do MPE, o contrato foi firmado inicialmente “para divulgação, em todo o Estado de Sergipe, das atividades parlamentares realizadas pela Assembleia”, através de programas especiais e transmissões ao vivo das sessões. Entre as ilegalidades citadas, estão a dispensa da licitação para a escolha da Ilha, a não realização posterior de licitação definitiva, a descrição ‘genérica e imprecisa’ dos serviços pedidos pela Assembleia, a falta de comprovação clara de que os serviços foram efetivamente prestados, a falta de justificativas para os preços cobrados e a assinatura dos termos aditivos que prorrogaram o contrato.

Três destes aditivos, assinados nos meses de janeiro de 2012, 2013 e 2014, prorrogavam a vigência do contrato por 12 meses, enquanto o outro, de julho de 2012, aplicava um reajuste de 17% no valor original, “em decorrência da ampliação e modernização dos equipamentos e serviços prestados”. Inicialmente, em 2011, o contrato entre a Alese e a Rede Ilha duraria seis meses e seu preço inicial previsto foi de R$ 465 mil, a ser pago em seis prestações de R$ 78 mil. Mas ao final dos quatro anos, o custo da parceria subiu para R$ 1.067.040,00 anuais, pagos em 12 parcelas de R$ 88.920,00.

Hora Neto considerou que estas irregularidades configuram práticas de dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, todas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O JORNAL DO DIA passou toda a gestão de Angélica Guimarães mostrando a necessidade da realização de uma licitação no setor de comunicação. Em 1º de agosto de 2014, com base em dados do Sisap/Auditor do Tribunal de Contas, mostrou em reportagem exclusiva como eram feitos os pagamentos e que o serviço contratado nunca pode ser devidamente comprovado.

Além dos contratos ilegais, Angélica Guimarães patrocinou o maior escândalo do legislativo sergipano, o Escândalo das Subvenções, que culminou com 14 deputados processados e alguns com risco de perda do mandato. Ela, no entanto, foi premiada com uma vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

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Nos quatro anos em que presidiu a Assembleia (2011-2014), Angélica Guimarães seguiu à risca a política dos irmãos Amorim, patrocinou a maior perseguição política já enfrentada por um governador de Sergipe – Marcelo Déda, na fase adiantada da doença que provocou a sua morte – e bancou os custos da Rede Ilha de Comunicação com um contrato milionário, sem licitação e que agora foi considerado ilegal pela justiça.

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Contas aprovadas

A divulgação na última sexta-feira (09) do ofício do Ministério Público Federal solicitando informações à Justiça sobre a campanha de Edvaldo Nogueira não passou de mais um factóide, para tentar prejudicar a gestão. Alguns setores se apressaram em divulgar a informação como se ela fosse nova. Mas não era. O documento era datado do dia 25 de abril e trazia em seu conteúdo um pedido feito pela procuradora Eunice Dantas, que já era público. A prova disso foi a nota divulgada pelo próprio MPF estranhando a divulgação dos fatos agora.

O que disse a nota do MPF: “Na época da instauração, a PRE/SE divulgou amplamente tanto a instauração, quanto o pedido de informações à Justiça Estadual sobre processo. Além disso, já foi esclarecido àépoca, e é reiterado agora, que, no tocante ao ajuizamento de ações cíveis eleitorais, que poderiam resultar em perda do mandato, decretação de inelegibilidade e pagamento de multa, não havia mais prazo para o ingresso deste tipo de ação. A PRE/SE reforça que esta investigação criminal não é sigilosa e que os documentos de instauração do procedimento investigatório e de requisição de informações à Justiça Estadual não estão sob sigilo”.

Ou seja, o próprio MPF ressalta que o pedido de informações não é uma novidade, pondera que não há mais tempo hábil para ações judiciais que possam ensejar perda de mandato e lembra que o ofício, divulgado como se fosse uma exclusividade desse ou daquele jornalista, não estava sob sigilo. Vale lembrar que mesmo com a oposição tentando criar fato negativo sobre as contas da campanha do prefeito Edvaldo Nogueira, que já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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André se movimenta

Empolgado com a visibilidade e influência do posto de líder do governo Temer no Congresso, o deputado federal André Moura (PSC) se movimenta e passou a analisar a possibilidade de disputar o governo do Estado nas eleições de 2018. Uma eventual candidatura ao governo teria o apoio dos maiores empresários sergipanos, a exemplo de Luciano Barreto, que já fez essa sugestão, e de políticos tarimbados.

André contratou uma empresa de Brasília, que fez pesquisa qualitativa nos principais municípios de Sergipe, para montar um programa de governo dentro das expectativas do eleitorado sergipano.

Mesmo com uma eventual queda do presidente Temer, André acha que já está cacifado para disputar o posto, em função das inúmeras emendas liberando recursos que aprova nos ministérios, atendendo praticamente todos os municípios do Estado e também o governador Jackson Barreto, um adversário histórico.

Hoje os maiores problemas de André estão entre os aliados que também pleiteiam a disputa do governo. Os senadores Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB)querem a candidatura e Amorim chega a se considerar candidato nato do grupo, em função da humilhante derrota de 2014 para Jackson Barreto, com mais de 120 mil votos de frente.

Para André, o cavalo está passando selado e ele pode não ter outra oportunidade.

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Belivaldo trabalha

Ao ser questionado se as suas andanças para o interior, ao lado do governador Jackson Barreto, são uma preparação para o lançamento do seu nome para o governo em 2018, o vice Belivaldo Chagas diz que ainda é cedo. “O que venho fazendo faz parte do dia a dia das atribuições da Casa Civil, de contatos com políticos e prefeitos. Tenho acompanhando o governador dentro desses contatos e não com o objetivo político de candidatura”.

O vice-governador avalia que o melhor momento para começar a discutir as eleições 2018 é em meados do segundo semestre deste ano. “O período será mais propício para abordar a discussão, não lançar nomes”.

Belivaldo acredita que não haverá racha na base aliada do governo na formação da chapa majoritária, principalmente na escolha dos nomes para o Senado.  “São quatro vagas: a de governador, vice e as duas do Senado. Ainda que o governador decida disputar o Senado terá outra vaga. Não é impossível eleger dois senadores do nosso agrupamento. Teve eleição que foram eleitos para o Senado Valadares e Eduardo Amorim, e Valadares e Zé Eduardo Dutra. Isso pode se repetir em 2018, com o grupo elegendo também o candidato a governador e vice, a maioria na Assembleia e na Câmara. Basta estar forte e unido”, acredita.

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Aposentados

Com nova queda da arrecadação, o governo poderá parcelar os salários de maio dos aposentados, únicos que ainda não receberam. No próximo dia 14, data agendado para o pagamento, deverão ser pagos até R$ 7 mil reais. Quem ganha acima desse valor receberá o restante no dia 21.

Além dos servidores, a crise incomoda também os secretários cujas pastas estão sem receber os repasses, inclusive para custeio.  Quando confrontada, a Secretaria da Fazenda informa sempre que está“juntando dinheiro” para a folha e/ou para repasses aos poderes.