Bolsonaro critica derrubada do veto que impede reajuste a servidores

Na quarta-feira, o deputado Laércio Oliveira acompanhou a bancada do PP no Congresso num almoço com Bolsonaro. Não foi um almoço individual como divulgou o deputado. O PP é um dos partidos mais ativos do centrão e é contra o reajuste dos salários dos servidores.

Bolsonaro critica derrubada do veto que impede reajuste a servidores

O presidente Jair Bolsonaro criti- cou hoje (20) a derrubada, pelo  Senado, do veto a parte da lei da ajuda financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores federais durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
"Quarta-feira [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco", disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (20).
Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
O presidente alegou que as exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.
O controle de gastos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além do congelamento dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de servidores, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.

Os votos

Os senadores Rogério Carvalho (PT) e Alessandro Vieira (Cidadania) votaram pela derrubada do veto de Bolsonaro que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19. A senadora Maria do Carmo (DEM) acompanhou o presidente e foi contra os servidores.

Justificativa

Rogério Carvalho defendeu que o dispositivo não representa uma obrigação de aumento de salários, mas apenas deixa essa decisão a cargo dos prefeitos e governadores no caso dos trabalhadores da linha de frente. O governo articula com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a bancada do centrão para a derrubada do veto na câmara.

Lisura

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), vão propor aos partidos políticos que atuam no estado uma carta compromisso por lisura nas eleições municipais de 2020. A assinatura do documento pela legitimidade, integridade, idoneidade e transparência das eleições será proposta no próximo dia 24/08, durante reunião com os partidos políticos no TRE/SE.

Verba pública

Assinarão o compromisso com os partidos o procurador regional Eleitoral Heitor Alves Soares, o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto D’Ávila Fontes, o presidente da OAB/SE Inácio José Krauss de Menezes e o presidente do TRE/SE, o desembargador José dos Anjos. No documento, o MP Eleitoral destaca que grande parte do financiamento das campanhas eleitorais para as eleições municipais 2020 advém de verbas públicas, repassadas aos partidos políticos através do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário e que, em 2020, essa quantia chega a R$ 2 bilhões em todo o país.

Fraudes

A carta também lista uma série de problemas constatados em outras eleições, como o descumprimento da cota de gênero, o repasse desigual de recursos entre candidaturas dentro do próprio partido e o risco do uso de candidaturas femininas como "laranja". A carta destaca que, pela legislação eleitoral, as candidaturas femininas devem receber um repasse mínimo de 30% (trinta por cento) tanto do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), quanto do Fundo Partidário, conforme decisões do STF e do TSE.

Transparência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, apresentou ao colegiado no Pleno desta quinta-feira a avaliação da transparência dos municípios sergipanos nas aquisições e contratações realizadas durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foi constatado que nenhum município atende integralmente às informações exigidas na Lei Federal nº 13.979/2020, conhecida como a Lei do Coronavírus, no que diz respeito à identificação do contratado, prazo e valores.

Avaliação

A avaliação dos portais foi feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos). As informações obtidas demonstram que 74 das 75 prefeituras possuem sítios oficiais específicos relacionados à Covid-19. Outro item observado, a "disponibilização de informações sobre as aquisições/contratações relacionadas à COVID-19 em seção específica", não está presente nos portais de 12 prefeituras, enquanto as outras 63 disponibilizam apenas em parte.  

Consulta pública

O Governo de Sergipe abriu consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. Através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE) os cidadãos podem apresentar propostas para nortear as ações do governo e estabelecer a priorização das políticas públicas estaduais. A participação é aberta a qualquer cidadão, a representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, que poderão contribuir quantas vezes desejar. No site www.sefaz.se.gov.br está disponibilizado um banner que dá acesso às informações orientativas sobre a LOA e ao formulário de sugestões.

Previdência

Na quarta-feira (19), durante sessão virtual, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Aracaju a suspender temporariamente o recolhimento ao regime próprio de previdência do Município. O vereador Lucas Aribé (Cidadania) votou contra o PLC por, segundo ele, não encontrar as garantias de que a Prefeitura fará o uso correto do dinheiro retido. "Foi dito que se esse projeto não fosse aprovado, os servidores poderiam ter seu salário atrasado a partir de outubro. Mas o texto não diz que esses recursos serão utilizados para pagamento de salário", argumentou.

No escrito

O parlamentar defendeu que esse tipo de informação deveria estar presente na justificativa do texto enviado para a Câmara Municipal, além de esclarecer a necessidade desta medida. Lucas destacou que é essencial para o trabalho dos vereadores conhecer todos os dados antes de se votar um projeto. "Tenho a tranquilidade de ter estudado o projeto como meio de tentar entender o que está sendo votado. A gente vota no que está escrito, não na intenção e nem no que sai da boca. Não adianta dizer que é para pagar salário se isso não está em nenhum local do texto", criticou.

Calote

Já o vereador Élber Batalha (PSB) entende que a bancada do prefeito na Câmara aprovou o calote no Aracaju Previdência e tentou encobrir a pedalada fiscal que Edvaldo Nogueira vem praticando desde maio. "Juntaram-se o prefeito e a gestão do Aracaju Previdência para lesar o dinheiro do servidor. Isso é improbidade administrativa e vamos acionar o TCE e a Justiça contra esse absurdo", alertou.

Mesários

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe vai convocar os mesários por meio de mensagens do WhatsApp, segundo a resolução TRE-SE nº 19/2020. Ao receber a convocação, o mesário poderá certificar-se de que a mensagem foi, de fato, enviada pelo TRE-SE. Para isso, basta verificar o número do telefone da Zona Eleitoral que o convocou. Segundo o TRE, a regulamentação também trará como resultado uma forma mais ágil e efetiva de transmitir informações de interesse dos partidos políticos, eleitores e terceiros interessados, relacionadas à Justiça Eleitoral.

Igualdade

Os deputados aprovaram na sessão plenária remota desta quinta-feira (20), realizada na Alese), o projeto de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Estadual de Igualdade Racial (CONPIR). A proposta foi aprovada com emendas apresentadas pelos parlamentares e pelo próprio Poder Executivo. A finalidade do conselho é garantir políticas públicas de ação afirmativa, com perspectiva de raça e etnia, com interseccionalidade de gênero, identidade de gênero e sexualidade, que visem erradicar o racismo em todos os seus formatos, o preconceito e a discriminação.

Educação

Na sessão da Alese desta quinta-feira, o professor e deputado estadual Iran Barbosa (PT) negociou a retirada do Projeto de Lei N° 188/2019 da Pauta de Votação do dia. O projeto é de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania) e "dispõe sobre o combate ao vandalismo e sobre a reparação do bem público danificado nas instituições de ensino do Estado de Sergipe".

Negociação

Iran Barbosa explicou que "com a distribuição do conteúdo da Pauta de Votação, na quarta-feira à tarde, comuniquei à presidenta do Sintese, professora Ivonete Cruz, sobre a matéria de interesse da comunidade escolar e ela combinou que encaminharia um documento com a posição da entidade sindical sobre o conteúdo do Projeto de Lei e que seria importante ter tempo para dialogar sobre a sua concepção e determinações".

Pauta

"Diante disso, solicitei ao autor da propositura, o deputado Georgeo Passos, que avaliasse a possibilidade de retirada da matéria da pauta de votação para ulteriores entendimentos com a direção do Sintese. O deputado concordou, condicionando o seu aceite à garantia de que o Projeto retornará à Pauta de Votação na próxima Sessão deliberativa, o que foi homologado pelo presidente da Sessão, deputado Jeferson Andrade (PSD)", completou.

Com agências