Bolsonaro é alvo de três pedidos de impeachment após acusações de Moro

Desde a última sexta-feira (24), quan- do o ex-ministro da Justiça Sérgio  Moro anunciou sua demissão, a Câmara dos Deputados já recebeu três novos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal e na Lei do Impeachment.
Um dos pedidos foi feito pela ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que é a atual líder do PSL – partido pelo qual Bolsonaro foi eleito. Por meio das redes sociais, a deputada anunciou que havia protocolado o documento ainda na sexta-feira. "Os crimes de responsabilidade envolvem as manobras de interferência na Polícia Federal e falsidade ideológica", afirma Hasselmann.
Após um ano e quatro meses no cargo, Moro pediu demissão depois de Bolsonaro ter exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado pelo ex-ministro. Na avaliação de Hasselmann, a exoneração de Valeixo configura uma tentativa de interferir no comando da PF.
Ao anunciar a demissão, Moro também negou ter assinado o ato de exoneração de Valeixo. Para Hasselmann, isso pode indicar que o presidente também tenha praticado o crime de falsidade ideológica, já que o nome de Moro aparece na primeira versão do documento publicada no Diário Oficial. A publicação foi posteriormente retificada.
O ex-candidato à Presidência da República, ex-governador, ex-ministro e ex- deputado federal Ciro Gomes assina outro pedido de impeachment no qual acusa Bolsonaro de ter praticado diversos crimes de responsabilidade, entre os quais: atentar contra o livre exercício dos Poderes; violar direito ou garantia individual; e interferir em estados ou municípios com desobediência às normas constitucionais.
O terceiro pedido é assinado pelo senador Randolph Rodrigues e também acusa o presidente de descumprir diversos dispositivos da Constituição Federal e da Lei do Impeachment, em especial os relacionados ao Estado Democrático de Direito.
Os três pedidos se somam a outros 27 que já haviam sido apresentados. Sete deles, por exemplo, têm relação com a participação do presidente em manifestações que defendem a retomada da atividade econômica em todo o País durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro é acusado de minimizar a exposição da população ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
Segundo a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República. A análise inicial é feita pelo presidente da Casa. Caso seja julgada procedente, a denúncia será votada por uma comissão especial e, em seguida, pelo Plenário. Se for aprovada a admissibilidade na Câmara, o julgamento da denúncia é conduzido pelo Senado, sob o comando do presidente do STF.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a abertura de processos de impeachment contra Jair Bolsonaro precisa ser analisada com paciência.  "A gente precisa ter paciência e equilíbrio e não ter açodamento, porque o açodamento e a pressa, nesses temas, vão ajudar a questão do coronavírus ter contornos mais graves no impacto da vida da sociedade brasileira", disse Maia.

CPI

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os relatos de Moro e deve apresentar uma representação contra Bolsonaro junto à Procuradoria-Geral da República. 

Na Câmara

Na Câmara, os deputados petistas Rogério Correia (MG), Paulo Pimenta (RS), Natália Bonavides (RN) e Célio Moura (TO) pediram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes que teriam sido cometidos pelo ex-ministro Sério Moro enquanto esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo os autores, a CPI deverá buscar informações sobre o envolvimento de Moro em crimes como prevaricação, obstrução a investigações e advocacia administrativa.

1º de Maio

Tradicionalmente marcado por atos públicos realizados em diversos pontos da capital e interior sergipanos, o 1° de maio de 2020, em um cenário de Pandemia e de isolamento social, será diferente. Ao invés de ir as ruas, o movimento estará nas redes sociais em uma live cultural. A decisão coletiva se deu em reunião onde as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e CONLUTAS, juntamente com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo decidiram não realizar ato público, como acontece todos os anos no dia 1º de Maio e sim um ato no formato de Live Cultural para que as entidades possam manter o diálogo com os trabalhadores sobre as bandeiras de lutas.

Tema

O tema desse ano será: 1° de Maio dos trabalhadores e das trabalhadoras e da solidariedade. No dia da classe trabalhadora, as centrais sindicais e as frentes realizarão em Sergipe uma Live Cultural das 9h às 12h pelas redes sociais de cada entidade. Durante a live serão realizadas atividades culturais como shows, declamação de poemas,  cordel entre outros. Intercalando as apresentações falas dos dirigentes reafirmando as pautas de lutas dos trabalhadores.

Reivindicações

A pauta do 1º de Maio: contra privatização das empresas públicas e a importância delas no combate ao Coronavirus; garantia de direitos: contra o corte de salários na reforma da previdência, contra demissão de contratados temporários,  contra o calote das férias pelo governo do Estado e contra o corte de gratificações pelos poderes Judiciário e Legislativo; em defesa do emprego e dos salários; contra redução salarial dos trabalhadores do setor privado; defesa irrestrita da democracia e contra a ditadura; ampliação da renda via Estado e municípios para os trabalhadores informais, desempregados e empregados com carteira que sofreram redução salarial em função da MP 936; defesa dos direitos das mulheres e contra a violência; e fora Bolsonaro e Mourão e Eleições Diretas já.

Dívida

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou pedido do hotel Maikai, na Barra dos Coqueiros, para a suspensão de penhora on-line efetuada para o pagamento de uma dívida contraída em 2011. O desembargador Cezário Siqueira Neto, em decisão monocrática, não aceitou o argumento de crise financeira em razão da pandemia de covid-19.

Penhora

A penhora foi solicitada por uma empresa que fornece enxovais é de cerca de R$ 77 mil. O hotel questionava na Justiça o fato de o bloqueio ter sido feito em valor superior à dívida, de R$ 159 mil.

Quarentena

O governador Belivaldo Chagas decidiu ampliar o número de setores que podem funcionar no estado. Em decreto baixado ontem, Belivaldo justifica que "o mapeamento da rede hospitalar pública e privada com indicação precisa e suficiente de leitos de UTI e enfermaria, bem como de unidades de retaguarda devidamente equipadas com profissionais, EPI’s e planos de atendimento; e a maturidade do sistema SUS que permitiu a migração do Estado de Sergipe, conforme orientação do Ministério da Saúde, do regime de Distanciamento Social Ampliado (DSA) para Distanciamento Social Seletivo (DSS)".

O que abre

A partir de hoje podem funcionar: a) escritórios de advocacia, seguindo as recomendações adicionais de segurança para saúde fixadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE; b) escritórios de contabilidade; c) locadoras de veículos; d) lojas de tecidos e armarinhos; II – a partir de 02 de maio de 2020: a) lojas de cosmético e perfumaria; b) lojas de relojoaria e joias; e c) lojas de móveis, colchões e eletrodomésticos. Detran, Cehop e Adma também voltarão a oferecer atendimento presencial. A partir de quatro de maio tudo volta a funcionar.

Morte

Enquanto isso, a  Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou ontem mais um óbito provocado pelo coronavírus em Sergipe. Trata-se de um homem de 55 anos, que residia em Rosário do Catete. Foi o primeiro caso da doença naquele município. Com este, passa para 10 o número do pessoas mortas em Sergipe vitimas do Covid-19.

Casos

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) reproduziu nas redes sociais matérias de jornais ao redor do mundo que mostram o crescimento de casos no Brasil. Segundo o senador, os jornais apontam que o país pode ser o novo epicentro do mundo, com poucos testes e com sobrecarga nos sistemas de saúde e cemitérios. Rogério também citou uma reportagem do Fantástico, exibido pela TV Globo nesse domingo (26), que apontou o colapso de vários hospitais. Na opinião do senador, "a matéria que foi ao ar é estarrecedora". Ele disse que o Brasil já vive o colapso na saúde pública e destacou que os médicos também alertam para isso.

Processo

Herdeiros de Dona Marisa Letícia entraram na Justiça contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e a secretária de Cultura do governo Federal, Regina Duarte, pedindo reparação por mentiras divulgadas na internet que atacavam a memória de Dona Marisa. Eduardo Bolsonaro e Regina Duarte publicaram em suas redes sociais que Dona Marisa possuía o valor de R$ 256 milhões em aplicações, fato que posteriormente se mostrou inverídico. Nem o deputado e nem a secretária se retrataram, apagaram as publicações ou pediram desculpas.

Reparação

Os herdeiros de Dona Marisa pedem reparação de R$ 131.408,70 de cada um dos propagadores de fake news. Além disso, pedem também que Eduardo Bolsonaro e Regina Duarte publiquem em suas redes sociais a sentença condenatória com o valor correto do investimento de Dona Marisa, corrigindo a desinformação propagada por eles.

Plataformas

A Petrobras começou a hibernação de 62 plataformas em campos de águas rasas das bacias de Campos, Sergipe, Potiguar e Ceará. A medida foi comunicada ao mercado em 26 de março e faz parte de uma série de ações para preservar os empregos e a sustentabilidade da empresa nesta que é a pior crise da indústria do petróleo em cem anos. Essas plataformas não apresentam condições econômicas para operar com preços baixos de petróleo e são ativos em processos de venda. A parada dessas unidades corresponde a um corte de produção de 23 mil barris de petróleo por dia.

Com agências