Bolsonaro protela ajuda a estados e municípios

O prefeito Edvaldo Nogueira participou ontem de reunião, por videoconferência, com o ministro substituto da Saúde, Eduardo Pazuello. Organizada pela Frente Nacional de Prefeitos, a audiência discutiu o enfrentamento ao coronavírus nos municípios brasileiros. Os prefeitos apresentaram uma série de reivindicações ao Governo Federal, entre elas a liberação de mais recursos para a pequena e média complexidade, a disponibilização direta para as prefeituras de testes, equipamentos de proteção individual, medicamentos e respiradores, além da criação de um protocolo de estratégias para que cada prefeitura possa atuar, com mais autonomia, em seu município.

Bolsonaro protela ajuda

a estados e municípios

O governador Belivaldo Chagas con firmou que, a convite do Palácio do  Planalto, participará nesta quinta-feira, às 10h, de reunião, por videoconferência, com o presidente Jair Bolsonaro e demais governadores do Brasil. Bolsonaro quer a opinião dos governadores sobre a possibilidade de vetos no projeto de lei aprovado no Senado em 6 de maio, que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus, principalmente no caso do reajuste para servidores públicas de categorias envolvidas no combate ao coronavírus.
"Trataremos da pauta econômica e projetos de lei. É bom que tenhamos essa conversa com o presidente e que ele, mais uma vez, ouça os governadores. Estamos todos preocupados com a crise sanitária e com a crise econômica, a preocupação é geral. É fato que o governo federal tem encaminhado recursos para o combate ao coronavírus, mas a questão principal é com relação a situação econômica do país como um todo e dos Estados e municípios", disse o governador.
Não é só Sergipe. Representantes dos Estados e municípios aguardam que o projeto de auxílio financeiro aos entes federados seja sancionado pelo presidente. Segundo o texto, a União deverá transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Destes, R$ 50 bilhões serão para compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
 "Estamos na expectativa que o presidente venha a sancionar essa lei", reforçou o governador de Sergipe.
A demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar, vetar parcial ou totalmente, ou de devolvê-lo para que seja promulgado pelo próprio Legislativo o Projeto de Lei Complementar 39/2020 que prevê também a suspensão e renegociação de dívidas destes entes com a União, dificulta ainda mais os planos de combate à pandemia, principalmente em cidades com menor arrecadação.
Para o professor e economista Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, sem transferências voluntárias pelos governos Federal, Estadual, pessoas físicas ou jurídicas, as prefeituras não sobreviverão financeira e socialmente à pandemia. "Isoladamente, os municípios não possuem condições para enfrentar essa situação internacional pela qual estamos passando", diz Caetano.
Ele argumenta que, hoje, os municípios já são obrigados a destinar um mínimo de 15% da receita corrente líquida em saúde pública e que a maioria já despende com a pasta, antes mesmo da pandemia, mais de 25%. "Mesmo assim, o que testemunhamos diariamente são serviços na área da saúde prestados de forma precária para a sua população. E para o enfrentamento da Covid-19, tudo se torna ainda mais difícil", complementa o diretor da Conam.
O economista também faz críticas às vinculações constitucionais impostas aos municípios, gastos estes vinculados ou afetados. "Criam uma zona de conforto para os detentores dos gastos em detrimento do planejamento estratégico municipal. A norma tolhe o prefeito de formalizar seu plano de governo de forma discricionária, em busca de atingir metas e resultados através de programas balizados por indicadores. Há mais de duas décadas, os orçamentos públicos deixaram de ser elaborados por insumos para priorizar produto (programas) e resultado (indicadores), visando atingimento de metas e objetivos", conclui.

Perdas

Em uma nota pública encaminhada, a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe e a Confederação Nacional dos Municípios informaram que após a sanção da lei, a união repassará  R$ 245.629.050,81, dividido em quatro vezes, nas contas municipais para repor a perda efetiva de arrecadação que os municípios já sofrem neste momento da pandemia. No entanto, de acordo com o levantamento, as estimativas de perdas das prefeituras de Sergipe são as seguintes para este ano: na quota-parte do ICMS será de R$ 158.218.438,61; no ISS será de R$ 139.558.068,70; no IPTU/ITBI será de R$ 55.876.688,43; no FUNDEB será de R$ 181.497.125,51; e no FPM será de R$ 90.695.636,01. Somando todos os valores, o total da perda chega a R$ 625.845.957,27.

Sem prazo

"Como pode ser visto, as prefeituras receberão – sem data prevista ainda – cerca de R$ 245,6 mihões, e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 625,8 milhões. Assim sendo, o valor que será repassado é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano. Algo em torno de pouco mais de R$ 380 milhões. Isso exigirá dos gestores um esforço enorme para manter todos os outros serviços, folhas de pagamento e prestadores em dia, neste momento de extrema crise", adverte o presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, que assina a nota.

Feriadão

Como já era previsto, a Alese aprovou a proposta do governador Belivaldo Chagas para antecipar o feriado estadual de oito de julho (Emancipação Política) para esta sexta-feira (22), como forma de evitar aglomerações e enfrentar a epidemia do novo coronavírus. Como já é ponto facultativo no estado todas as segundas e sextas, Belivaldo também transferiu o da sexta para a terça-feira, um feriadão de cinco dias.

São João

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou ontem projeto de lei que antecipa para a próxima segunda-feira (25), o feriado alusivo ao dia de São João, comemorado anualmente em 24 de junho. A medida acompanha a decisão do governo do Estado de antecipar o feriado estadual de 8 de julho e visa reforçar o distanciamento social entre a população aracajuana como forma de frear a propagação da covid-19. A lei municipal que antecipa o feriado de São João, aprovada na manhã desta quarta pela Câmara de Aracaju, estabelece que nenhuma atividade ou estabelecimento poderá funcionar na capital no dia 25, à exceção dos serviços para atendimentos emergenciais nas áreas da saúde, segurança e assistência social.

Fiscalização

Nesse período, governo e prefeitura vão intensificar a fiscalização nos 10 municípios onde a covid-19 mais avança, incluindo os municípios da Grande Aracaju (além da capital, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão). A fiscalização está sendo feita pelas polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Procon e guardas municipais. Praias, bares e áreas comerciais serão alvos principais.

Sem recesso

Os deputados decidiram suspender o recesso parlamentar do mês de Julho desse ano. A decisão foi tomada durante a realização da Sessão Remota de Votação da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) que ocorreu na manhã de ontem. A decisão de todos os deputados se deu pelo entendimento de que a Casa precisava dar continuidade às ações de enfrentamento da Covid-19. Segundo defendeu o deputado Gilmar Carvalho (PSC), que durante a votação sugeriu aos pares a suspensão do recesso, a constância dos trabalhos do Poder Legislativo é fundamental. O recesso parlamentar estava previsto para acontecer entre os dias 18 e 31 de julho de 2020.

Sem sessões

Na verdade, os deputados praticamente já estão de recesso em função da pandemia. As sessões são realizadas apenas uma vez por semana, quando há projetos para votação, mesmo assim através de videoconferência.

Ameaças

A denúncia é da Central Única dos Trabalhadores em Sergipe (CUT/SE): o professor Rubens Marques (Prof. Dudu), ex-presidente e atual secretário de Formação Sindical da central, vem sofrendo ameaças, agressões verbais e até atentados contra a sua vida no município sergipano de Estância, onde reside. O assunto já foi denunciado através de nota pública e já motivou boletim de ocorrência na Polícia.

Alerta

Preocupados com o avanço das agressões e diante da impunidade dos agressores, dirigentes da CUT, "alertam às autoridades competentes que elas são responsáveis pela continuidade e avanço das agressões praticadas contra o companheiro Rubens Marques, militante social e sindical, reconhecido por sua atuação em defesa dos direitos trabalhistas, humanos e sociais. Impunes, os agressores chegam a ameaçar o professor Rubens Marques em sua própria residência, o que reforça o risco ao qual está exposto o dirigente sindical".

Instituições

A CUT questiona o funcionamento das instituições democráticas de direito e expressa o repúdio diante da impunidade, alertando que, "assim como o companheiro Rubens Marques, a democracia está sob ameaça a cada momento que um militante sindical e social não consegue exercer o seu papel sem ser agredido pelo ódio ignorante".

Barragem

Apesar dos alertas da Defesa Civil de Aracaju, a Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso informa que não há risco de rompimento da estrutura da Barragem do Poxim. Segundo a companhia, a barragem passa por constantes vistorias de auditores independentes que atestam sua integridade estrutural e que a mesma foi concebida para operar em períodos de chuvas e cheias, como o atual, cumprindo com a sua principal função que é a acumulação de água,  mas também colaborando com o represamento de águas da chuva, que poderiam agravar o quadro de alagamentos em pontos da região metropolitana de Aracaju.

Cheia

Ainda segundo a Deso, no momento, a Barragem do Poxim está com 99 % de sua capacidade e deverá  verter, como vem ocorrendo nos últimos anos. "A água que sai quando a barragem verte não causa inundação. As inundações acontecem quando o volume de chuvas é elevado somado ao momento que a maré está alta. O diálogo entre a Deso e as entidades de Defesa Civil do Estado e Municípios é constante,  e temos desses órgãos o reconhecimento de que sem a Barragem do Poxim, as cheias que afligem parte da população, às margens do Rio Poxim,  seriam mais recorrentes e de maior gravidade", informa a companhia.

Com agências