A Comissão Mista de Orçamento aprovou instrução normativa em que vai repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por estado para o ano que vem. O valor é inferior ao Orçamento deste ano, que chega a quase R$ 242 milhões por estado.
No total, o projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21), encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. Já o valor das emendas individuais alcança R$ 10,5 bilhões, resultando em R$ 17,6 milhões por deputado ou senador. O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai de 1º a 20 de outubro.
Deputados da bancada de São Paulo reclamaram que a forma de distribuição prejudica os estados mais populosos e esperam rediscutir a divisão das emendas de bancada por meio de um projeto de resolução do Congresso Nacional. "No momento, é melhor repetir o procedimento dos últimos anos e fazer uma discussão mais aprofundada por meio de projeto de resolução do Congresso Nacional, por ser um instrumento mais efetivo para promover regras duradouras", argumentou o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) havia sugerido que metade dos recursos fossem repartidos de forma proporcional à população de cada estado e do Distrito Federal. "Não é justo que um cidadão paulista valha R$ 4,60 e um de Roraima R$ 348", calculou.
O coordenador da bancada paulista, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que é necessário redistribuir os recursos das emendas de bancada para compensar o déficit nas contas de hospitais de São Paulo que atendem pacientes de outros estados. "São Paulo é o coração hospitalar do Brasil e lá atendemos pessoas de outros estados, o que causa um rombo nas nossas instituições. O SUS não cobre tudo e a conta fica para os paulistas", lamentou. "Temos santas casas para atender, mas não conseguimos mandar recursos porque precisamos salvar financeiramente instituições grandes, importantes para o Brasil."
Alexandre Leite calcula que R$ 179,5 milhões, ou quase a metade do déficit operacional do Hospital do Amor de São Paulo em 2019, corresponde ao tratamento de pacientes de outros estados. Já a Graac perdeu R$ 18 milhões com pacientes de outros estados, dentre um déficit total de R$ 97,1 milhões em 2020.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) rebateu que o problema deveria ser resolvido por meio do Sistema Único de Saúde. "O Espírito Santo também é sobrecarregado por pacientes de Minas Gerais e da Bahia. O problema não é dos outros estados, mas do subfinanciamento do SUS. São Paulo ganha muito como referência de saúde no Brasil e recebe médicos de outros estados", afirmou.
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) considera justa a divisão equitativa das emendas de bancada porque, segundo ele, os estados mais populosos são compensados pelos recursos das emendas individuais, já que contam com mais deputados. "Isso para São Paulo é um pingo no oceano. Há muitos recursos liberados para São Paulo por critério populacional e as emendas individuais contemplam 70 deputados e três senadores", ponderou.
A Comissão de Orçamento deve realizar audiências públicas sobre a divisão das emendas de bancada e sobre a execução das emendas de relator.
Decisão
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferiu, na terça-feira (27), liminar ao pedido de afastamento da deputada estadual Gracinha Garcez (PSD), recém-empossada na vaga deixada por Diná Almeida (Pode), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. O pedido foi impetrado pelo diretório regional do Podemos, presidido pela delegada Danielle Garcia, e por Carlos dos Santos Silva. O juiz Edivaldo dos Santos, relator do processo, concedeu cinco dias para que a deputada e o Partido Social Democrático (PSD) respondam à citação.
Xingó
A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) informou ontem que a vazão da usina hidrelétrica de Xingó vai aumentar. Segundo a Chesf, atualmente a vazão é de 1.500 metros cúbicos por segundo. Mas nos meses de outubro e novembro, vai ter vazão de 2.500 metros cúbicos de água por segundo. A operação foi solicitada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico brasileiro. A depender da necessidade, esse valor pode subir para 2.900 metros cúbicos de água por segundo, ao longo desses dois meses.
Apoio
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Alese em apoio ao Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público do Estado (SINDSEMP/SE), que estão em campanha para assegurar a revisão anual geral garantida pela Constituição Federal. Na ocasião, o parlamentar fez um apelo a alta direção do MP para que busque atender as demandas dos servidores, mas que analise também, as condições econômicas e financeiras do órgão ministerial.
Eleição
Os profissionais médicos do Hospital Municipal Zona Sul Desembargador Fernando Franco elegeram na terça-feira (29), em votação inédita, a nova diretoria clínica da unidade. Dos 45 votantes, um anulou o voto e os demais votaram a favor da chapa formada pelos médicos Suyan Mychelle Dias Silva e Rodrigo Mourão Araújo, que passam a ocupar, respectivamente, as funções de diretora e vice-diretor clínico.
14º Salário
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) usou as redes sociais para anunciar ontem que será o relator do projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. "Sou sensível ao tema e emitirei o parecer sobre o texto que, já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta permite, excepcionalmente, a concessão em dobro, nos anos de 2020 e 2021, do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente", justificou.
Plano Diretor
A Prefeitura de Aracaju passará a transmitir ao vivo, através do seu canal do Youtube (https://www.youtube.com/eajucom) , as audiências públicas de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e, fechando a segunda semana de realização das reuniões, nesta quinta-feira (30), com a intermediação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o debate será realizado no bairro Ponto Novo, na sede da empresa municipal, às 18h30.
Transparência
O presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pontua que a transparência nas ações é um dos pré-requisitos para o desfecho das principais intervenções realizadas da Prefeitura. "Na consulta ou na audiência pública, o nosso maior interesse é que as pessoas estejam engajadas e participando da revisão do Plano Diretor. Para isso, estamos dando transparência completa em tudo o que envolve o processo, como no anteprojeto, nos anexos, mapas e demais documentos. Agora, com a transmissão no YouTube, estamos ampliando a possibilidade de envolvimento da população, que poderá acompanhar a audiência, via internet, caso não consiga comparecer presencialmente. É um mecanismo importantíssimo para consolidar ainda mais as nossas intenções democráticas no PDDU", frisa Ferrari.
Mobilização
O cronograma de audiências públicas sobre o PDDU será encerrado no dia 14 de outubro e contemplará todos os bairros da capital, os quais estão divididos em oito zonas da cidade para realização dos debates. Até o momento, as reuniões junto à população já aconteceram nos bairros Santos Dumont, Santo Antônio e América. Para mobilizar a sociedade, o Município disponibilizou carros de som, circulando nos bairros, com o intuito de aumentar o engajamento popular.
Animais
Na sessão desta quarta-feira (29), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o requerimento 459/2021 de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) para a realização de Audiência Pública sobre a Criação de Políticas Públicas para animais em Aracaju – Rede de Atendimento Animal. A audiência está marcada para a próxima segunda-feira (4), a partir das 9h, e terá transmissão pelo youtube da Câmara Municipal de Aracaju.
Investigação
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a investigação de contas nas redes sociais que, durante o depoimento de Luciano Hang à CPI da Covid, nesta quarta-feira (29), dispararam ofensas contra os parlamentares. Carvalho afirmou que o ataque foi "sistemático" e partiu de robôs. "Queria pedir administrativamente que vossa excelência solicite à Polícia Legislativa do Senado Federal que façam o rastreamento de todas as contas em rede social que interagiram com membros titulares e suplentes dessa CPI no dia de hoje", solicitou. O senador apontou para a coincidência dos fatos: "Faço esse pedido porque claramente houve um ataque sistemático por robôs às nossas redes xingando, ofendendo e agredindo senadores da República, em uma ação orquestrada exatamente no dia do depoimento do senhor Hang".
Federações
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que permite a reunião de dois ou mais partidos políticos em federações. As siglas podem se associar até a data final do período de convenções e devem permanecer unidas por pelo menos quatro anos. A Lei 14.208, de 2021, foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. A norma é resultado do projeto de lei (PLS) 477/2015, sugerido pela Comissão da Reforma Política do Senado. O texto foi aprovado pelo Poder Legislativo em agosto deste ano, mas sofreu veto integral (VET 49/2021) de Jair Bolsonaro.
Como é
O texto acrescenta um novo artigo à Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995). Segundo o dispositivo, dois ou mais partidos podem se reunir em federação, que passa a atuar como se fosse uma única sigla. Os partidos que integram o grupo mantêm e identidade e autonomia, mas os parlamentares eleitos devem respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.
Presenciais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estarão de volta ao plenário em sessão presencial nesta quinta-feira (30), às 9h. O último Pleno no formato tradicional ocorreu em 12 de março de 2020, dias antes da pandemia do novo coronavírus levar o órgão a transferir todas as suas atividades para o ambiente virtual. As sessões do Pleno e das Câmaras poderão também ser realizadas de forma mista, com a participação por videoconferência ou presencial, com acesso limitado ao Plenário. Todos os julgamentos continuarão sendo transmitidos em tempo real pelo canal do TCE no YouTube.
Com agênicias
