Calçadas usadas de forma indevida

O direito de ir e vir do cidadão começa na porta de casa, ou seja, na calçada. A construção do passeio público é de responsabilidade dos donos dos imóveis e deve seguir normas técnicas estabelecidas por órgão nacional e até por legislações municipais. Mas não é o que se vê, e o conceito de acessibilidade passa bem distante da cabeça de muita gente. Em Aracaju, proprietários de bares e lojas varejistas costumam colocar mesas e mercadorias nas calçadas, obrigando as pessoas a trafegarem pela rua.

Com o crescimento da capital sergipana, o automóvel ganhou espaço de destaque nas vias públicas, que são projetadas para os carros, ficando o pedestre cada vez mais sem importância. Nossas calçadas e passeios públicos, destinados à mobilidade básica dos cidadãos, tornam-se cada vez mais estreitas e congestionadas.

Como a Prefeitura não possui fiscais suficientes para vistoriar, as calçadas se transformam em armadilhas para pedestres, sobretudo para idosos, gestantes, mães com carrinhos de bebê, obesos e pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida. E tem ainda o uso indevido e irregular das calçadas, que são de uso público, pelos comerciantes ou moradores para expor mercadorias ou mesmo vasos decorativos exatamente na passagem do pedestre. Sem falar no descarte de entulhos de construção, que obriga o cidadão a andar pela rua.

A calçada é um desafio quando não respeitadas as condições mínimas entre as faixas livre e de serviços. Para garantir que as calçadas sejam usadas apenas pelos pedestres, a administração municipal tem de mobilizar e conscientizar a população, mostrando que a calçada é espaço público, mas o proprietário é o responsável pela sua manutenção. Depois dessa etapa, cabe ao poder público exercer o seu poder de polícia: notificar e multar quem descumpre a lei.