Câmara aprova projeto de lei que impede suspensão de aulas durante pandemias

A Câmara dos Deputados aprovou na  madrugada desta quarta-feira (21) o  projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa.
O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. 
O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
"Apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem", argumentou a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), autora do substitutivo aprovado. 
Parlamentares de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
"Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e fazendo algumas atividades presenciais", afirmou a deputada Rosa Neide. "Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa".
Para a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas. Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece "critérios epidemiológicos", "que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação".

Votos

Veja como votaram os oito deputados Federais Sergipe em relação ao projeto que torna aulas presenciais serviço obrigatório: Bosco Costa, Fábio Reis e Gustinho Ribeiro a favor; Fábio Henrique e João Daniel contra; os deputados Fábio Mitidieri, Laércio Oliveira e Valdevan Noventa não participaram da votação.

Criticas

O deputado estadual e professor Iran Barbosa (PT) criticou com veemência, a aprovação do Projeto de Lei 5.595/2020, que força a reabertura de escolas e o retorno às aulas presenciais durante a pandemia ao colocar a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior como "serviço essencial". O PL foi votado em regime de urgência e aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (20). Na essência, a proposta proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

Perigo

Iran Barbosa chamou a atenção para os perigos da aprovação de um projeto de lei com tal conteúdo, em especial por seu arcabouço conceitual. De acordo com o petista, afirmar, através de um projeto de lei, que o formato presencial da Educação deve ser reconhecido como serviço essencial, pode até soar como algo bom e favorável, porque há um reconhecimento geral da educação como um serviço importante. Mas o perigo, segundo ele, reside em confundir esse conceito com o que diz a Constituição Federal.

Serviço essencial

"Serviços essenciais são aqueles que não podem ser suspensos, suprimidos ou prestados de forma ineficaz porque podem vulnerabilizar a vida; ou seja, a interrupção da ofertas dos serviços essenciais compromete a vida das pessoas. Não é o caso do formato da educação presencial", explicou. Ainda de acordo com Iran Barbosa, o mais grave é, no corpo do Projeto de Lei, constar a proibição da suspensão de aulas presenciais justamente durante pandemias e calamidades públicas. "É como se mesmo o Brasil sofrendo uma catástrofe natural, como uma grande enchente, ainda assim, caso o governante de plantão entenda, as escolas têm que continuar abertas e funcionando.

Afronta

Para o deputado Francisco Gualberto, o PL é uma fronta à vida dos profissionais da Educação. "Essa lei quer de qualquer maneira, que o professor vá para a sala de aula e isso é inconcebível. Só mesmo na visão do iluminado pelas travas, o presidente da República e seus aliados", declarou. Ele disse que irá subscrever a Moção de Irá, pois atende sua visão de mundo. "Somo-me a esta Moção compreendendo que estamos combatendo aqueles que não querem dar valor a vida, que não querem saber quantos mais podem morrer".

Canal de Xingó

O ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, estará em Sergipe nesta sexta-feira para assinar a ordem de serviço visando o início do Canal de Xingó. Orçado em R$ 2,3 bilhões, o projeto prevê a construção de canal aberto, com tomada de água no lago de Paulo Afonso (BA) e quatro reservatórios para fornecimento de água a dezenas de comunidades no percurso de 114,55 quilômetros até chegar em Poço Redondo (SE). 

Projeto

Segundo a Codevasf, a primeira fase do Canal Xingó corresponde ao trecho desde a tomada d’água no reservatório de Paulo Afonso IV até Poço Redondo (SE), seguida de um túnel, segmentos de canal, aquedutos, estruturas de controle, tomadas d’água, sistema de drenagem, sistema viário e sistema energético. Desde a captação, a obra passará por Santa Brígida (BA) e Canindé, até o antigo reservatório R-5, em Poço Redondo, totalizando 114,55 km de extensão.

Social

Ao sancionar o projeto que cria o Auxílio Municipal Emergencial (AME) de R$ 600 e o projeto de reemissão de débitos do IPTU, com o perdão de dívidas anteriores, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou que a Prefeitura de Aracaju abrirá mão de arrecadar R$ 15 milhões, nos próximos meses, em impostos. "Com o auxílio emergencial, aplicaremos R$ 3 milhões em recursos próprios para ajudar aracajuanos que estão vivendo em maior dificuldade", ressaltou. 

Quer ouvir

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) disse ontem que vai continuar como está: "Calado, ouvindo, sem iniciativas políticas, recebendo – como já recebi de quase todos – convites de pretensos candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2022. Não abrirei mão, em hipótese alguma, de ser ouvido sobre alianças e apoios. Portanto, quem já estiver avançando sobre apoios e alianças para o Governo e o Senado, principalmente, vá em frente, menos com minha participação".

Senado

E completou: "Quero participar das definições de candidatos ao governo, vice e Senado, principalmente. Graças a Deus e à generosidade do eleitorado, meu nome esteve entre os primeiros colocados na disputa pela Prefeitura de Aracaju. Depois, usaram a legislação para me proibir de ser candidato, o que me custou até mesmo espaço como comunicador".

Luto

O vereador por General Maynard, José Luiz Cavalcante, de 60 anos, morreu nessa quarta-feira (21) vítima da Covid-19. O enterro aconteceu no cemitério da cidade com a presença dos familiares. Ele foi internado no Huse no dia último nove, e no dia 15, foi transferido para a UTI do Hospital Amparo de Maria, em Estância. José Luiz morreu um mês e 20 dias após o irmão dele, José Lealdo, de 61 anos. Um outro irmão do vereador, Lúcio José, de 57 anos, está internado na UTI do Hospital Gabriel Soares, em Aracaju, também com covid-19.

Cúpula

Um pouco antes do discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima, o deputado João Daniel, durante sessão da Câmara, destacou o olhar atento do mundo à fala dos líderes mundiais no evento e lamentou que o Brasil seja hoje governado por alguém que não reconhece a ciência, os dados e as necessidades urgentes do planeta de fazer a sua parte na defesa do meio ambiente, das populações e do papel dos governos. "Temos orgulho de dizer que tivemos a oportunidade dada pelo povo brasileiro de governar este país com o presidente Lula e a presidenta Dilma e ser referência internacional na questão ambiental. Nossa preocupação é porque os interesses capitalistas sempre estiveram à frente das questões ambientais, não respeitando as decisões internacionais de metas a serem cumpridas", ressaltou.

Mentiras

Bolsonaro chegou a dizer durante a Cúpula do Clima que o Brasil está na vanguarda do enfrentamento ao aquecimento global e que determinou o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando recursos para ações de fiscalização. O deputado João Daniel observou que tudo não passa de falácia, uma vez que os dois maiores órgãos de fiscalização ambiental do país – Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama – foram alvo de uma desestruturação devastadora já na chegada do ministro Ricardo Salles no governo, no início de 2019, que atendeu às reinvindicações do agronegócio, chegando a comemorar uma redução, em 2019, de 34% das multas aplicadas por desmatamento ilegal. 

Demissões

Ele lembrou que ainda no ano passado, por questões de controle e de denúncia do aumento do desmatamento na Amazônia, foi exonerado Ricardo Galvão, além de outros servidores tomados como desafetos. Recentemente foi exonerado o superintendente da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, por conta da maior apreensão de madeira da história do Brasil (200 mil m³, cerca de 65 mil árvores derrubadas. Por isso, o ministro foi acusado no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime ambiental.

Com agências